MIGUEL COUTO 366 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1998

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 524.013,02

Autor

CONSORCIO DA USINA HIDRELETRICA DE IGARAPAVACNPJ

Reu

SEBASTIAO GALISCPF

FERNANDO VALENTECPF

REGINA DA PAIXAO CAETANO CABRAL VALENTECPF

JULIO CESAR ROSA VALENTECPF

PAULO CESAR SCANDARCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

EURIPEDES COSTA· CPF 007.***.***-72

Autor:

CLAUDIO COSTA NETO· CPF 692.***.***-91

Autor:

MARCOS ANTONIO DE LIMA· CPF 535.***.***-72

Autor:

JOSE DE ARIMATHEA GONCALVES· CPF 075.***.***-87

Reu:

CRISTIANO CECILIO TRONCOSO· CPF 565.***.***-82

Reu:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· CPF 240.***.***-72

Reu:

VALERIA CRISTINA BARBOSA PACHECO· CPF 787.***.***-87

Reu:

REGINA DA PAIXÃO CAETANO CABRAL VALENTE· OAB MG 049479· CPF 260.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO DE FARIA MARTOS· CPF 980.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR· OAB MG 099254· CPF 056.***.***-70

LEANDRO RIBEIRO MIRO· OAB MG 081543· CPF 030.***.***-50

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 024072· CPF 094.***.***-04

RAFAEL MINARÉ BRAÚNA· OAB DF 030607· CPF 709.***.***-00

BRUNO CAETANO AMANCIO COIMBRA· OAB DF 028584

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01F para MGUBACIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (09/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO VALENTECPF

JULIO CESAR ROSA VALENTECPF

PAULO CESAR SCANDARCPF

MARIA LUCIA SOUTO SCANDARCPF

MAURO AUGUSTO SOUTOCPF

+ 11 outros

Reu

UNIAOCNPJ

CONSORCIO DA USINA HIDRELETRICA DE IGARAPAVACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MINARÉ BRAÚNA· OAB DF 030607· CPF 709.***.***-00

Autor:

BRUNO CAETANO AMANCIO COIMBRA· CPF 059.***.***-42

Autor:

RIVA PASCHOIM DA SILVEIRA BORGES· OAB MG 045033· CPF 601.***.***-53

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

MARCOS ANTONIO DE LIMA· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

SEBASTIAO GALISCPF

ZILTA CALIXTO GALLISCPF

FERNANDO VALENTECPF

REGINA DA PAIXAO CAETANO CABRAL VALENTECPF

JULIO CESAR ROSA VALENTECPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

RIVA PASCHOIM DA SILVEIRA BORGES· OAB MG 045033· CPF 601.***.***-53

Reu:

REGINA DA PAIXÃO CAETANO CABRAL VALENTE· OAB MG 049479· CPF 260.***.***-87

Reu:

BRUNO CAETANO AMANCIO COIMBRA· CPF 059.***.***-42

Reu:

RAFAEL MINARÉ BRAÚNA· OAB DF 030607· CPF 709.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000757401998401380220250610161217 (10/06/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO VALENTECPF

JULIO CESAR ROSA VALENTECPF

PAULO CESAR SCANDARCPF

MARIA LUCIA SOUTO SCANDARCPF

MAURO AUGUSTO SOUTOCPF

+ 12 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

CONSORCIO DA USINA HIDRELETRICA DE IGARAPAVACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (08/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1998

Distribuição

02/04/1998

Valor

R$ 524.013,02

Autor

CONSORCIO DA USINA HIDRELETRICA DE IGARAPAVACNPJ

Reu

SEBASTIAO GALLIS

SEBASTIAO GALISCPF

FERNANDO VALENTECPF

REGINA DA PAIXAO CAETANO CABRAL VALENTE

JULIO CESAR ROSA VALENTECPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

EURIPEDES COSTA

Autor:

CLAUDIO COSTA NETO

Autor:

MARCOS ANTONIO DE LIMA· CPF 535.***.***-72

Autor:

JOSE DE ARIMATHEA GONCALVES

Reu:

CRISTIANO CECILIO TRONCOSO

Reu:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO

Reu:

VALERIA CRISTINA BARBOSA PACHECO

Reu:

REGINA DA PAIXAO CAETANO CABRAL VALENTE

Reu:

JOSE ANTONIO DE FARIA MARTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (RECORRENTE)

Reu

10. MARIO ANTONIO SOUTO (RECORRIDO)

11. JOSE GERALDO IVO GONTIJO (RECORRIDO)

12. MARLENE SOUTO (RECORRIDO)

13. JORGE DONIZETTI YAMAMOTO (RECORRIDO)

14. JOSE HUMBERTO DA SILVA (RECORRIDO)

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RIVA PASCHOIM DA SILVEIRA BORGES· OAB MG 045033· CPF 601.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR· OAB MG 099254· CPF 056.***.***-70

Autor:

BRUNO CAETANO AMANCIO COIMBRA· OAB DF 028584

Autor:

LEANDRO RIBEIRO MIRO· OAB MG 081543· CPF 030.***.***-50

Autor:

RAFAEL MINARÉ BRAÚNA· OAB DF 030607· CPF 709.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RIVA PASCHOIM DA SILVEIRA BORGES· OAB MG 045033· CPF 601.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR· OAB MG 099254· CPF 056.***.***-70

Reu:

BRUNO CAETANO AMANCIO COIMBRA· OAB DF 028584

Reu:

LEANDRO RIBEIRO MIRO· OAB MG 081543· CPF 030.***.***-50

Reu:

RAFAEL MINARÉ BRAÚNA· OAB DF 030607· CPF 709.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADM DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCOS ROBERTO JANUARIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Autor:

DANIELLE CURY ACCIARDI DE SANTIS· OAB MG 138457

Autor:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366· CPF 240.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 025225· CPF 076.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Reu:

DANIELLE CURY ACCIARDI DE SANTIS· OAB MG 138457

Reu:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366· CPF 240.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 025225· CPF 076.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

29/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE UBERABACPF

Reu

HOSPITAL SANTA CECÍLIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO· OAB MG 80151· CPF 947.***.***-04

Autor:

MARLEY KLENIO XAVIER· OAB MG 77295· CPF 873.***.***-30

Autor:

RAFAEL RAHNER DE OLIVEIRA· OAB MG 120816· CPF 072.***.***-60

Autor:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918· CPF 211.***.***-91

Autor:

ROMILDA QUINTINA BARBOSA· OAB MG 30840

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO· OAB MG 80151· CPF 947.***.***-04

Reu:

MARLEY KLENIO XAVIER· OAB MG 77295· CPF 873.***.***-30

Reu:

RAFAEL RAHNER DE OLIVEIRA· OAB MG 120816· CPF 072.***.***-60

Reu:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918· CPF 211.***.***-91

Reu:

ROMILDA QUINTINA BARBOSA· OAB MG 30840

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2025 AUTOR: MUNICÍPIO DE UBERABA; RÉU: HOSPITAL SANTA CECÍLIA LTDA Certidão de DECURSO DE PRAZO expedida e a disposição. Adv - PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO, ROMILDA QUINTINA BARBOSA, PAULO EDUARDO SALGE, RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR, RAFAEL RAHNER DE OLIVEIRA, SERGIO SANTOS SETTE CAMARA, MARLEY KLENIO XAVIER, ARNALDO JOSE BISINOTO, DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, PAULA CECILIO DERENUSSON, EULAMPIO RODRIGUES... (22/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2001

Distribuição

07/06/2001

Valor

R$ 397.944,85

Autor

MIGUEL LIMA DA SILVA

Reu

SEBASTIAO HORTENCIO FARIA

FABRICIO NUNES FARIACPF

ELEUZA NUNES VASCONCELOS FARIA

MARIA CELESTE SIGNORELLI NUNES FARIACPF

TACIANA NUNES FARIACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 53477· CPF 005.***.***-07

Autor:

RENATA DE QUEIROZ LOURENCO· OAB MG 116153· CPF 037.***.***-27

Autor:

ANTONIO MESSIAS DE CARVALHO· OAB MG 6638· CPF 009.***.***-15

Autor:

SERGIO MACHADO DE URZEDO FILHO· OAB MG 147788· CPF 058.***.***-58

Autor:

LIVIA APARECIDA DA SILVA· CPF 095.***.***-17

Reu:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366· CPF 240.***.***-72

Outros

CLERISA FELIPE SANCHES· OAB MG 255

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 75.581,86

Autor

ARTHUR AFFONSO DE TOLEDO ALMEIDA JUNIORCPF

ARTHUR AFFONSO DE TOLEDO ALMEIDA NETOCPF

Reu

LAUDELINA FERREIRA DA SILVACPF

LAUDELINA DA SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

ARTHUR AFFONSO DE TOLEDO ALMEIDA NETO· OAB SP 128606· CPF 105.***.***-04

Reu:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610· CPF 406.***.***-53

Reu:

JOSE PAULO SILVEIRA· OAB MG 41840· CPF 248.***.***-53

Reu:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366· CPF 240.***.***-72

Reu:

ARTHUR AFFONSO DE TOLEDO ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 31141· CPF 270.***.***-20

Outros

BRENO QUEIROZ MACHADO DE FREITAS· OAB MG 101661· CPF 046.***.***-69

KARLA FREITAS BARBOSA LIMA· OAB MG 95743· CPF 038.***.***-32

VÂNIA CRISTINA SIVIERO· OAB MG 86793· CPF 696.***.***-49

OLIVIA PATRICIA DE BRITO· OAB SP 255857

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 44.985,14

Autor

ANDREA MARIOTTO DE SEIXAS NEVESCPF

RENATA MARIOTTOCPF

PATRICIA MARIOTTOCPF

FERNANDO MARIOTTOCPF

Reu

RIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366· CPF 240.***.***-72

Autor:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610· CPF 406.***.***-53

Reu:

TIAGO REZENDE PINHEIRO· OAB MG 112210· CPF 707.***.***-87

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

JOSE ADRIANO ASSUNCAO MARTINS· OAB MG 151802· CPF 091.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA MARIOTTOCPF

FERNANDO MARIOTTOCPF

RENATA MARIOTTOCPF

ANDREA MARIOTTO DE SEIXAS NEVESCPF

Reu

RIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610

Autor:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

JOSE ADRIANO ASSUNCAO MARTINS

Reu:

TIAGO REZENDE PINHEIRO· OAB GO 27243· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIL JOSE DE MELLOCPF

GLEIVA FERREIRA DE MELLOCPF

Reu

RITA REGINA ALVES DE SOUZA COSTACPF

MARIA ELISIA ALVES DE PAULACPF

CELIA JERONIMA ALVES DE SOUZA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 52201· CPF 537.***.***-04

Autor:

GERALDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 15940· CPF 074.***.***-06

Autor:

FABRIZIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 80211· CPF 024.***.***-92

Reu:

VINICIUS ALVES SOUZA DE ANDRADE· OAB MG 189636· CPF 094.***.***-85

Reu:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366· CPF 240.***.***-72

Reu:

SORAYA RODRIGUES DA COSTA· CPF 029.***.***-96

Outros

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398· CPF 083.***.***-81

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO· OAB MG 167805· CPF 101.***.***-73

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA REGINA ALVES DE SOUZA COSTACPF

CELIA JERONIMA ALVES DE SOUZA ANDRADECPF

MARIA ELISIA ALVES DE PAULACPF

Reu

GIL JOSE DE MELLOCPF

GLEIVA FERREIRA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 15940

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA REGINA ALVES DE SOUZA COSTACPF

CELIA JERONIMA ALVES DE SOUZA ANDRADECPF

MARIA ELISIA ALVES DE PAULACPF

Reu

GIL JOSE DE MELLOCPF

GLEIVA FERREIRA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366

Autor:

VINICIUS ALVES SOUZA DE ANDRADE

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 15940

Reu:

FABRIZIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 80211

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GIL JOSE DE MELLOCPF

GLEIVA FERREIRA DE MELLOCPF

Reu

CELIA JERONIMA ALVES DE SOUZA ANDRADECPF

MARIA ELISIA ALVES DE PAULACPF

RITA REGINA ALVES DE SOUZA COSTACPF

Advogados

Autor:

SORAYA RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 449983· CPF 029.***.***-96

Autor:

GERALDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 15940· CPF 074.***.***-06

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 52201· CPF 537.***.***-04

Autor:

FABRIZIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 80211· CPF 024.***.***-92

Autor:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366· CPF 240.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SORAYA RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 449983· CPF 029.***.***-96

Reu:

GERALDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 15940· CPF 074.***.***-06

Reu:

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 52201· CPF 537.***.***-04

Reu:

FABRIZIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 80211· CPF 024.***.***-92

Reu:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366· CPF 240.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GLEIVA FERREIRA DE MELLO CPF: 696.728.066-04 e outros RÉU: CELIA JERONIMA ALVES DE SOUZA ANDRADE CPF: 416.806.006-30 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0092688-24.2011.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Al... (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação JudicialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIL JOSE DE MELLOCPF

GLEIVA FERREIRA DE MELLOCPF

Reu

CELIA JERONIMA ALVES DE SOUZA ANDRADECPF

MARIA ELISIA ALVES DE PAULACPF

RITA REGINA ALVES DE SOUZA COSTACPF

Advogados

Autor:

SORAYA RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 449983· CPF 029.***.***-96

Autor:

GERALDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 15940· CPF 074.***.***-06

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 52201· CPF 537.***.***-04

Autor:

FABRIZIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 80211· CPF 024.***.***-92

Autor:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366· CPF 240.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SORAYA RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 449983· CPF 029.***.***-96

Reu:

GERALDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 15940· CPF 074.***.***-06

Reu:

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 52201· CPF 537.***.***-04

Reu:

FABRIZIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 80211· CPF 024.***.***-92

Reu:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366· CPF 240.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GLEIVA FERREIRA DE MELLO CPF: 696.728.066-04 e outros RÉU: CELIA JERONIMA ALVES DE SOUZA ANDRADE CPF: 416.806.006-30 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0092688-24.2011.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Al... (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 12.598,10

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

SAULO SILVACPF

CLEUSA MARIA SOUZA SILVACPF

AUTO POSTO ITAPAGIPE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARDEN DE SOUSA SILVA JUNIOR· OAB MG 197179· CPF 106.***.***-22

Autor:

MARIA APARECIDA TEIXEIRA MENDES· OAB MG 67139· CPF 628.***.***-68

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Autor:

VANESSA FERREIRA OLIVEIRA· CPF 034.***.***-51

Autor:

DIENEFER GARCIA· OAB MG 135079· CPF 093.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366· CPF 240.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO ITAPAGIPE LTDA - EPPCNPJ

CLEUSA MARIA SOUZA SILVACPF

SAULO SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366

Reu:

MARIA APARECIDA TEIXEIRA MENDES· OAB MG 67139

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO ITAPAGIPE LTDA - EPP

CLEUSA MARIA SOUZA SILVA

SAULO SILVA

Reu

BRADESCO SA

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA TEIXEIRA MENDES· OAB MG 67139· CPF 628.***.***-68

Autor:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366· CPF 240.***.***-72

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Reu:

MARIA APARECIDA TEIXEIRA MENDES· OAB MG 67139· CPF 628.***.***-68

Reu:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366· CPF 240.***.***-72

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cédula de Crédito BancárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO ITAPAGIPE LTDA - EPP

CLEUSA MARIA SOUZA SILVA

SAULO SILVA

Reu

BRADESCO SA

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA TEIXEIRA MENDES· OAB MG 67139· CPF 628.***.***-68

Autor:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366· CPF 240.***.***-72

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Reu:

MARIA APARECIDA TEIXEIRA MENDES· OAB MG 67139· CPF 628.***.***-68

Reu:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366· CPF 240.***.***-72

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

THIAGO APARECIDO NAVESCPF

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

MUNICIPIO DE FRUTAL

ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

BRUNO AUGUSTO FERREIRA GRISOLIA· OAB MG 111742· CPF 984.***.***-00

Reu:

RAFAEL CESAR MUNIZ SANTOS· CPF 060.***.***-64

Reu:

RODRIGO CATAN MINUCI· CPF 383.***.***-52

Reu:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO· OAB MG 95728· CPF 660.***.***-04

Reu:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966· CPF 068.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

THIAGO APARECIDO NAVESCPF

ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR

Reu:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366

Reu:

JOSE BRUNO BELO PENHA

Reu:

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR

Reu:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLETOR FLAVIANO FLAVIO DE LIMACPF

Reu

EULAMPIO RODRIGUES FILHOCPF

WADYHA BITTAR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI· OAB SP 190163

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639

Reu:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLETOR FLAVIANO FLAVIO DE LIMACPF

Reu

EULAMPIO RODRIGUES FILHOCPF

WADYHA BITTAR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RONNY HOSSE GATTO

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

Reu:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PropriedadeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PropriedadeAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (27/11/2023)

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