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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 17.333,38

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

NOVAES & NOVAIS LTDACNPJ

NOVAES E NOVAIS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 17.333,38

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

NOVAES & NOVAIS LTDACNPJ

NOVAES E NOVAIS LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (04/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARKUS MIGUEL NOVAESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARKUS MIGUEL NOVAES· OAB SP 250237· CPF 313.***.***-84

Autor:

JOSÉ LUIZ TOLOZA OLIVEIRA COSTA· OAB SP 050460· CPF 759.***.***-00

Outros

FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA TOLEDO· OAB SP 286548· CPF 352.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherHabeas Corpus

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELKESON DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Reu

LUISA BOMFIM PEDROSACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ TOLOZA OLIVEIRA COSTA· OAB SP 50460· CPF 759.***.***-00

Autor:

MARKUS MIGUEL NOVAES· OAB SP 250237· CPF 313.***.***-84

Reu:

JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 110637· CPF 076.***.***-96

Reu:

CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO· OAB RJ 150236· CPF 110.***.***-13

Reu:

RACHEL BENTO MENEZES DE CARVALHO· OAB RJ 176479· CPF 116.***.***-19

Reu:

CAROLINE GIFFONI GONCALVES CASTANHO TERRERI· OAB RJ 168375· CPF 117.***.***-66

Reu:

EDISON CARLOS SILVA FILHO· OAB RJ 173024· CPF 831.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

ALCIMAR LUIZ BORTOLOTTI DE ALMEIDACPF

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANELISE CARON LAMBERTCPF

ANDRE LUIS DE TAL

Advogados

Autor:

MARKUS MIGUEL NOVAES· OAB SP 250237· CPF 313.***.***-84

Reu:

THIAGO DA VEIGA FERREIRA· OAB SC 66213· CPF 105.***.***-51

Reu:

BRUNA CASAROTTO· OAB SC 48465

Reu:

HAMILTON ANTONIO ZARDO NETO· OAB SC 62156

Reu:

GABRIEL GONCALVES MASIERO

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIMAR LUIZ BORTOLOTTI DE ALMEIDACPF

Reu

ANELISE CARON LAMBERTCPF

Advogados

Autor:

MARKUS MIGUEL NOVAES· OAB SP 250237· CPF 313.***.***-84

Reu:

EVANDRO LAMBERT DE FARIA· CPF 087.***.***-09

Reu:

BRUNA CASAROTTO

Último movimento: INCONSISTENTE (11/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANELISE CARON LAMBERTCPF

Reu

ALCIMAR LUIZ BORTOLOTTI DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO LAMBERT DE FARIA· CPF 087.***.***-09

Autor:

BRUNA CASAROTTO

Reu:

MARKUS MIGUEL NOVAES· OAB SP 250237· CPF 313.***.***-84

Último movimento: INCONSISTENTE (11/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIMAR LUIZ BORTOLOTTI DE ALMEIDACPF

Reu

ANELISE CARON LAMBERTCPF

Advogados

Autor:

MARKUS MIGUEL NOVAES· OAB SP 250237· CPF 313.***.***-84

Reu:

EVANDRO LAMBERT DE FARIA· CPF 087.***.***-09

Reu:

BRUNA CASAROTTO

Último movimento: INCONSISTENTE (02/06/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ALCIMAR LUIZ BORTOLOTTI DE ALMEIDACPF

Reu

ANELISE CARON LAMBERTCPF

Advogados

Autor:

MARKUS MIGUEL NOVAES· OAB SP 250237· CPF 313.***.***-84

Reu:

EVANDRO LAMBERT DE FARIA· CPF 087.***.***-09

Reu:

BRUNA CASAROTTO

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 262.497,82

Autor

FABIO CONCEICAO SILVACPF

Reu

L.T.W GESTAO FINANCEIRA E CONSULTORIA DE ENSINO LTDACNPJ

LUIZ HENRIQUE BRITO MENDESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE PAULA COELHO· OAB SP 367934· CPF 392.***.***-63

Autor:

MARKUS MIGUEL NOVAES· OAB SP 250237· CPF 313.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

AUTOR 1 DESCONHECIDO

JOSE AUGUSTO ROSA DE ALVARENGA JUNIORCPF

RODRIGO TAVARES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Reu:

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

Reu:

DHYEGO SOUSA LIMA· OAB SP 303163· CPF 300.***.***-94

Reu:

VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR· CPF 000.***.***-31

Reu:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

JOSE AUGUSTO ROSA DE ALVARENGA JUNIORCPF

RODRIGO TAVARES DE SOUZA

Advogados

Autor:

VIVIANE ALVES DE SOUZA CORREA· OAB SP 303391· CPF 265.***.***-10

Autor:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Autor:

BRUNO DE PAULA COELHO· OAB SP 367934· CPF 392.***.***-63

Autor:

FABIANO RUFINO DA SILVA· OAB SP 206705· CPF 277.***.***-70

Autor:

GIOVANNA SILVA DE REZENDE· OAB SP 514020· CPF 489.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE ALVES DE SOUZA CORREA· OAB SP 303391· CPF 265.***.***-10

Reu:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Reu:

BRUNO DE PAULA COELHO· OAB SP 367934· CPF 392.***.***-63

Reu:

FABIANO RUFINO DA SILVA· OAB SP 206705· CPF 277.***.***-70

Reu:

GIOVANNA SILVA DE REZENDE· OAB SP 514020· CPF 489.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 141.000,00

Autor

ESPOLIO DE ROBERTO JOSE ROMANELLICPF

Reu

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDACPF

Advogados

Autor:

MARKUS MIGUEL NOVAES· OAB SP 250237· CPF 313.***.***-84

Reu:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN· OAB SP 101835· CPF 032.***.***-16

Reu:

MARIA ANALIA BUENO DE LARA CAMPOS· OAB SP 90298· CPF 043.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoInquérito Policial

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

MANOEL CARLOS DE CARVALHO JUNIOR

Advogados

Autor:

BRUNO DE PAULA COELHO· OAB SP 367934· CPF 392.***.***-63

Autor:

MARKUS MIGUEL NOVAES· OAB SP 250237· CPF 313.***.***-84

Reu:

BRUNO DE PAULA COELHO· OAB SP 367934· CPF 392.***.***-63

Reu:

MARKUS MIGUEL NOVAES· OAB SP 250237· CPF 313.***.***-84

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (16/06/2025)

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