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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2004

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 3.300,00

Autor

MIGUEL DOS SANTOS

MIGUEL DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGAPORA - BAHIA

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CARDOSO FERNANDES· OAB BA 8167· CPF 017.***.***-91

Reu:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLICPF

LIVIA DE OLIVEIRA COSTA

MIGUEL DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LIVIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB BA 73904· CPF 028.***.***-71

Autor:

CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI· OAB BA 23393· CPF 850.***.***-53

Reu:

LIVIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB BA 73904· CPF 028.***.***-71

Reu:

CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI· OAB BA 23393· CPF 850.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MIGUEL DOS SANTOS Advogado(s): CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI (OAB:BA23393), LIVIA DE OLIVEIRA COSTA (OAB:BA73904) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0301041-81.2017.8.05.0271 Órgão... (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

MIGUEL DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

JULIA REIS COUTINHO DANTAS· OAB BA 52292· CPF 027.***.***-01

Autor:

BRISA GOMES RIBEIRO· OAB BA 43339· CPF 026.***.***-41

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de BRISA GOMES RIBEIRO em 28/01/2025 23:59. (29/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

BRISA GOMES RIBEIRO· OAB BA 43339· CPF 026.***.***-41

Autor:

JULIA REIS COUTINHO DANTAS· OAB BA 52292· CPF 027.***.***-01

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

BRISA GOMES RIBEIRO· OAB BA 43339· CPF 026.***.***-41

Reu:

JULIA REIS COUTINHO DANTAS· OAB BA 52292· CPF 027.***.***-01

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (29/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 3.901,89

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAOCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MIGUEL DOS SANTOS

VANDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIELLI RIVA PESSI· OAB ES 15168· CPF 108.***.***-51

Autor:

LUIZ CARLOS BASTIANELLO· OAB ES 7413· CPF 727.***.***-87

Autor:

WENDEL MOZER DA LUZ· OAB ES 25779· CPF 136.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: VANDO DOS SANTOS, MIGUEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIELLI RIVA PESSI - ES15168, LUIZ CARLOS BASTIANELLO - ES7413 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que os executados foram devidamente citados por edital (ID nº 68771557) e transcorreu o prazo sem manifestação. Sendo assim, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para que passe a atuar como curador e... (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Reu

MIGUEL DOS SANTOS

Advogados

Reu:

IGOR NASCIMENTO MENDES· OAB GO 65204

Outros

BRUNA RODRIGUES SILVA· OAB GO 65184· CPF 010.***.***-45

Último movimento: Processo Arquivado (02/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2006

Distribuição

23/06/2006

Valor

R$ 350,00

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS

MIGUEL DOS SANTOS

MIGUEL DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CLEMENS PEREIRA DA COSTA· OAB MA 10105· CPF 036.***.***-80

Autor:

CID PEREIRA DA COSTA· OAB PI 3765· CPF 396.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MIGUEL DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (02/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL DOS SANTOS

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Autor:

CLEBER VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 18489· CPF 924.***.***-78

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

CLEBER VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 18489· CPF 924.***.***-78

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 11.922,00

Autor

MIGUEL DOS SANTOSCPF

Outros

MAYKO BENEDITO BRITO DE LEAO· OAB PA 28746· CPF 024.***.***-44

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 11.922,00

Autor

MIGUEL DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL DOS SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

MAYKO BENEDITO BRITO DE LEAO· OAB PA 28746· CPF 024.***.***-44

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

MAYKO BENEDITO BRITO DE LEAO· OAB PA 28746· CPF 024.***.***-44

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL DOS SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

MAYKO BENEDITO BRITO DE LEAO· OAB PA 28746· CPF 024.***.***-44

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

MAYKO BENEDITO BRITO DE LEAO· OAB PA 28746· CPF 024.***.***-44

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Definitivo (20/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA CAMPOSCPF

EMILIA GLORIA LISBOA CORDEIROCPF

MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DA COSTACPF

ANTONIO FARIAS CASTROCPF

VIVIANE SANTOS DOS SANTOSCPF

+ 195 outros

Reu

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· CPF 158.***.***-08

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

RENATO PINHO SOARES

IDEGAR RAMOS PANTOJACPF

MARIA DE NAZARE VINAGRE DOS SANTOSCPF

SAMUEL BRITO DOS SANTOSCPF

MANOEL PEDRO DE ALMEIDA LOBATOCPF

+ 195 outros

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

MINERVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· CPF 158.***.***-08

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADNELSON FERREIRA E FERREIRACPF

ALAIR QUARESMA PINHEIROCPF

ALBERTO JUNIOR DA SILVA CARIPUNACPF

AMIR PANTOJA FERREIRACPF

ANA CRISTINA BAILAO RIBEIROCPF

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Autor:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Adiado (26/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indenização por Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADNELSON FERREIRA E FERREIRACPF

ALAIR QUARESMA PINHEIROCPF

ALBERTO JUNIOR DA SILVA CARIPUNACPF

AMIR PANTOJA FERREIRACPF

ANA CRISTINA BAILAO RIBEIROCPF

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Autor:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Bel... (30/06/2025)

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