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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL LOPES FILHOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES· OAB RJ 154835· CPF 286.***.***-91

Autor:

LETICIA DE FARIA SARDAS· OAB RJ 005039· CPF 500.***.***-34

Autor:

MARCELO DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 217551· CPF 116.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 16.410.301,02

Autor

MIGUEL LOPES FILHOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 217551· CPF 116.***.***-32

Reu:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Reu:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (10/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 16.410.301,02

Autor

MIGUEL LOPES FILHOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 217551· CPF 116.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0035778-79.2016.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23, 24, 58, 73, 85 (24/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre LucroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL LOPES FILHO

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 217551· CPF 116.***.***-32

Reu:

MARCELO DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 217551· CPF 116.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5023860-04.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA EXEQUENTE: MIGUEL LOPES FILHO ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA DE SOUZA (OAB RJ217551) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 141 - 10/10/2025 - Juntada de certidão Evento 139 - 09/10/2025 - Decisão interlocutória (07/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre LucroApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL LOPES FILHO

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 217551· CPF 116.***.***-32

Reu:

MARCELO DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 217551· CPF 116.***.***-32

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL LOPES FILHOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB RJ 154835· CPF 286.***.***-91

Autor:

MARCELO DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 217551· CPF 116.***.***-32

Autor:

LETICIA DE FARIA SARDAS· OAB RJ 005039· CPF 500.***.***-34

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL LOPES FILHOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB RJ 154835· CPF 286.***.***-91

Autor:

LETICIA DE FARIA SARDAS· OAB RJ 005039· CPF 500.***.***-34

Autor:

MARCELO DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 217551· CPF 116.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

HILDA GOMES COSTACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Autor:

LETÍCIA FELIX SABOIA· OAB DF 058170· CPF 040.***.***-70

Reu:

MIGUEL CARLOS LOPES FILHO· OAB PB 016540· CPF 058.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (18/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

11/09/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECPF

Reu

HILDA GOMES COSTACPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA FELIX SABOIA· OAB DF 058170· CPF 040.***.***-70

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 024923· CPF 859.***.***-53

Autor:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 020334· CPF 879.***.***-44

Autor:

RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA· OAB DF 065121· CPF 718.***.***-20

Reu:

MIGUEL CARLOS LOPES FILHO· OAB PB 016540· CPF 058.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MERCIA BISPO CAVALCANTECPF

Reu

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 30425· CPF 024.***.***-28

Autor:

HELIEDEQUE LOPES COSTA DA SILVA· OAB BA 35694· CPF 021.***.***-07

Reu:

MIGUEL CARLOS LOPES FILHO· OAB PB 16540· CPF 058.***.***-39

Reu:

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA· OAB RJ 162606· CPF 772.***.***-87

Reu:

THIAGO MUNDURUCA ROCHA· OAB BA 43441

Reu:

PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO· OAB DF 63830· CPF 049.***.***-47

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Mercia Bispo Cavalcante Advogado: Leandro Barbosa Dos Santos (OAB:BA30425) Advogado: Heliedeque Lopes Costa Da Silva (OAB:BA35694) Reu: Postalis Instituto De Previdencia Complementar Advogado: Cristiane De Castro Fonseca Da Cunha (OAB:RJ162606) Advogado: Pamella Cristiny Cost PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0523759-93.2015.8.05.0001 Liquidação Por Ar... (14/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

MERCIA BISPO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA

Autor:

THIAGO MUNDURUCA ROCHA· OAB BA 43441

Autor:

ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS· OAB PB 13719

Reu:

LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2022 (29/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

MERCIA BISPO CAVALCANTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/08/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 164.315,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA APELADO: MIGUEL CARLOS LOPES FILHO I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao agravo em recurso especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 7 de outubro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA... (08/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 164.315,55

Autor

PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MIGUEL CARLOS LOPES FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIO PORTO NETO· OAB PB 16800· CPF 055.***.***-02

Autor:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Autor:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

MIGUEL CARLOS LOPES FILHO· OAB PB 16540· CPF 058.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (18/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 164.315,55

Autor

PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MIGUEL CARLOS LOPES FILHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Autor:

JOSE MARIO PORTO NETO· OAB PB 16800· CPF 055.***.***-02

Autor:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

MIGUEL CARLOS LOPES FILHO· OAB PB 16540· CPF 058.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRATAN GABRIEL DA SILVA

JAQUELINE RAMOS DA SILVA

SEVERINO PEDRO DA SILVA JUNIOR

CASSIO DOUGLAS DA SILVA BERNARDO

EDUARDO CASSIANO DA SILVA

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JORGE BATISTA JÚNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Autor:

EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA· OAB PB 7811· CPF 553.***.***-00

Autor:

RINALDO CIRILO COSTA· OAB PB 18349· CPF 076.***.***-54

Autor:

CYNTHIA DENIZE SILVA CORDEIRO· OAB PB 8431· CPF 706.***.***-53

Autor:

ELZA DA COSTA BANDEIRA· OAB PB 8263· CPF 690.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 12.937,48

Autor

ANNA GABRIELLA DE BRITO CAMPOS LOPESCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL CARLOS LOPES FILHO· OAB PB 16540· CPF 058.***.***-39

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UYRACI VELOSO CASTELO BRANCO LOPESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL CARLOS LOPES FILHO· OAB PB 16540· CPF 058.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2025 (11/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2009

Distribuição

26/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA DO NASCIMENTO SILVA

MANOEL GOMES DA SILVA

THAWANY RAISSA PAZ

ADRIANO GOMES DE SOUSA PAZ

Reu

ROSINALVA ALVES RIBEIRO

JUAREZ BARBOSA PEQUENO - MECNPJ

MANOEL CONFESSOR GOMES

JUAREZ BARBOSA PEQUENO

Advogados

Autor:

JOSÉ ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO· OAB PB 14205· CPF 057.***.***-26

Autor:

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 12085· CPF 008.***.***-19

Autor:

ALDROVANDO GRISI JÚNIOR· OAB PB 13302· CPF 012.***.***-36

Autor:

FABIO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 13526· CPF 045.***.***-96

Autor:

JOSSANO MENDES DE AMORIM· OAB PB 12783· CPF 008.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL CARLOS LOPES FILHO· OAB PB 16540· CPF 058.***.***-39

Reu:

ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA· OAB PB 11971· CPF 028.***.***-65

Reu:

PEDRO AURELIO GARCIA DE SA· OAB PB 11025· CPF 981.***.***-34

Reu:

JAYNNE SANTOS RIBEIRO DA SILVA· OAB PB 32418· CPF 122.***.***-89

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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