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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 494.427,09

Autor

LUCIA CATARINA RECH ROBERTOCPF

MIGUEL ROBERTOCPF

Reu

WALTEIR ALEXANDRECPF

THACIANY ISABELLE ALEXANDRECPF

Advogados

Autor:

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB PR 63313· CPF 027.***.***-60

Reu:

GIOVANA HUNEMEIER· CPF 052.***.***-05

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE THACIANY ISABELLE ALEXANDRE (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2010

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 25.778,00

Autor

MIGUEL ROBERTOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA MARA LEMOS· OAB PR 32724· CPF 234.***.***-72

Reu:

BRUNO CAVICCHIOLI PEREIRA DA FONSECA· OAB PR 101127· CPF 010.***.***-26

Reu:

VENINA SABINO DA SILVA E DAMASCENO· OAB PR 34278· CPF 817.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 60.048,87

Autor

MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDERNEIRASCNPJ

HELIO PASTORICPF

DEOLINDA TRAVAIM PASTORICPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ROBERTO PERTINHEZ· OAB SP 229154· CPF 015.***.***-38

Reu:

ODAIR MUSTACIO· OAB SP 052659· CPF 710.***.***-15

Reu:

CAMILA DOS SANTOS MUSTACIO· OAB SP 264871· CPF 297.***.***-63

Outros

DANIELA CRISTINA SEGALA BOESSO· OAB SP 151283· CPF 249.***.***-02

ALINE CREPALDI ORZAM· OAB SP 205243· CPF 277.***.***-10

MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI· OAB SP 281558· CPF 320.***.***-42

ANDREA SALCEDO MONTEIRO DOS SANTOS GOMES· OAB SP 141157· CPF 141.***.***-38

ANDERSON MICHAEL PRADO· OAB SP 283698· CPF 264.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DEOLINDA TRAVAIM PASTORICPF

HELIO PASTORICPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ROBERTO PERTINHEZ· OAB SP 229154· CPF 015.***.***-38

Autor:

ANDERSON MICHAEL PRADO· CPF 264.***.***-50

Reu:

CAMILA DOS SANTOS MUSTACIO· OAB SP 264871· CPF 297.***.***-63

Reu:

ODAIR MUSTACIO· OAB SP 052659· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002377942020826043120260312115502 (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

HELIO PASTORICPF

DEOLINDA TRAVAIM PASTORICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 60.048,87

Autor

MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

HELIO PASTORICPF

DEOLINDA TRAVAIM PASTORICPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MICHAEL PRADO· CPF 264.***.***-50

Autor:

MIGUEL ROBERTO PERTINHEZ· OAB SP 229154· CPF 015.***.***-38

Reu:

CAMILA DOS SANTOS MUSTACIO· OAB SP 264871· CPF 297.***.***-63

Reu:

ODAIR MUSTACIO· OAB SP 052659· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

DEOLINDA TRAVAIM PASTORICPF

HELIO PASTORI

Advogados

Autor:

ODAIR MUSTACIO· OAB SP 52659· CPF 710.***.***-15

Autor:

MIGUEL ROBERTO PERTINHEZ· OAB SP 229154· CPF 015.***.***-38

Autor:

MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI· OAB SP 281558· CPF 320.***.***-42

Autor:

CAMILA DOS SANTOS MUSTACIO· OAB SP 264871· CPF 297.***.***-63

Autor:

ANDERSON MICHAEL PRADO· OAB SP 283698· CPF 264.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ODAIR MUSTACIO· OAB SP 52659· CPF 710.***.***-15

Reu:

MIGUEL ROBERTO PERTINHEZ· OAB SP 229154· CPF 015.***.***-38

Reu:

MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI· OAB SP 281558· CPF 320.***.***-42

Reu:

CAMILA DOS SANTOS MUSTACIO· OAB SP 264871· CPF 297.***.***-63

Reu:

ANDERSON MICHAEL PRADO· OAB SP 283698· CPF 264.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002377-94.2020.8.26.0431 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Luiza Ferreira dos Santos - Helio Pastori - - Deolinda Travaim Pastori - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru e outros - Vistos. Ciência às partes, pelo prazo de 15 dias, do retorno dos autos do E. Tribunal, do que restou decidido e do trânsito em julgado. Após o prazo acima, nada mais sendo requerido, os autos serão enc... (11/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LUCAS GABRIEL CARDOSO GARCIACPF

GUILHERME NAPOLEAO PERTINHEZCPF

Advogados

Reu:

ALINE KEROLIN APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA CAPOCCI· OAB PR 80134· CPF 067.***.***-60

Reu:

MIGUEL ROBERTO PERTINHEZ· OAB SP 229154· CPF 015.***.***-38

Reu:

ANDERSON MICHAEL PRADO· OAB SP 283698· CPF 264.***.***-50

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SILMARA APARECIDA SIPOLI BENTOCPF

Advogados

Reu:

MIGUEL ROBERTO PERTINHEZ· OAB SP 229154· CPF 015.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 43.071,59

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

AUTO POSTO THABOR LTDACNPJ

Outros

MIGUEL ROBERTO PERTINHEZ· OAB SP 229154· CPF 015.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 79.299,75

Autor

NILTON ALVES RUIZCPF

Reu

NILMA RUIZ LOPESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE COSMO RODRIGUES RENZONI· OAB SP 398474· CPF 424.***.***-08

Reu:

ANDERSON MICHAEL PRADO· OAB SP 283698· CPF 264.***.***-50

Reu:

MIGUEL ROBERTO PERTINHEZ· OAB SP 229154· CPF 015.***.***-38

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (31/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 582.789,36

Autor

ANA GENEBRA ZAMBON SIMONETICPF

MARCIO EDUARDO SIMONETICPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

Advogados

Autor:

MIGUEL ROBERTO PERTINHEZ· OAB SP 229154· CPF 015.***.***-38

Autor:

CARLOS MARCOS BORGES· OAB SP 248059· CPF 219.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 582.789,36

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Reu

ANA GENEBRA ZAMBON SIMONETICPF

MARCIO EDUARDO SIMONETICPF

Advogados

Reu:

CARLOS MARCOS BORGES· OAB SP 248059· CPF 219.***.***-85

Reu:

MIGUEL ROBERTO PERTINHEZ· OAB SP 229154· CPF 015.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 575.825,77

Autor

ROBERTO BELLUZZO MAIACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LEITE DE SOUSA· OAB SP 294416· CPF 328.***.***-24

Autor:

MIGUEL ROBERTO PERTINHEZ· OAB SP 229154· CPF 015.***.***-38

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000185/2025 (23/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO LEITE DE SOUSACPF

MIGUEL ROBERTO PERTINHEZCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ROBERTO BELLUZZO MAIACPF

Advogados

Autor:

TIAGO LEITE DE SOUSA· OAB SP 294416· CPF 328.***.***-24

Reu:

MIGUEL ROBERTO PERTINHEZ· OAB SP 229154· CPF 015.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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