MIGUEL ROSA SOBRINHO PARAISO — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MIGUEL SOBRINHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA EDNARIA FERREIRA DAS CHAGAS FERNANDES· OAB RN 13590· CPF 050.***.***-86

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MIGUEL SOBRINHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (29/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL SOBRINHO

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

Advogados

Autor:

FRANCISCA EDNARIA FERREIRA DAS CHAGAS FERNANDES· OAB RN 13590· CPF 050.***.***-86

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCA EDNARIA FERREIRA DAS CHAGAS FERNANDES· OAB RN 13590· CPF 050.***.***-86

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL SOBRINHO

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

Advogados

Autor:

FRANCISCA EDNARIA FERREIRA DAS CHAGAS FERNANDES· OAB RN 13590· CPF 050.***.***-86

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCA EDNARIA FERREIRA DAS CHAGAS FERNANDES· OAB RN 13590· CPF 050.***.***-86

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800402-78.2020.8.20.5122. EXEQUENTE: MIGUEL SOBRINHO PARTE EXECUTADA: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. A parte autora promoveu o cumprim... (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 70.111,99

Autor

PHILIPP MAXIMILIAN BINZELCPF

Reu

ROMULO LUCAS MARTINSCPF

Outros

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 046993· CPF 228.***.***-68

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO LUCAS MARTINSCPF

Reu

PHILIPP MAXIMILIAN BINZELCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· CPF 228.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO LUCAS MARTINSCPF

Reu

PHILIPP MAXIMILIAN BINZELCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO

Reu:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO LUCAS MARTINSCPF

Reu

PHILIPP MAXIMILIAN BINZELCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES

Reu:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO LUCAS MARTINSCPF

Reu

PHILIPP MAXIMILIAN BINZELCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES

Autor:

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO

Reu:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO LUCAS MARTINSCPF

Reu

PHILIPP MAXIMILIAN BINZELCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO

Reu:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPP MAXIMILIAN BINZELCPF

ROMULO LUCAS MARTINSCPF

Reu

PHILIPP MAXIMILIAN BINZELCPF

ROMULO LUCAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL

Autor:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO

Reu:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PHILIPP MAXIMILIAN BINZELCPF

Reu

ROMULO LUCAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993· CPF 228.***.***-68

Autor:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839· CPF 091.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

KELLY NAYARA MENDES DE AGUIAR· OAB MG 193926· CPF 063.***.***-98

Autor:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 046993· CPF 228.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993· CPF 228.***.***-68

Reu:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839· CPF 091.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

KELLY NAYARA MENDES DE AGUIAR· OAB MG 193926· CPF 063.***.***-98

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 046993· CPF 228.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PHILIPP MAXIMILIAN BINZEL CPF: 016.422.776-81 RÉU: ROMULO LUCAS MARTINS CPF: 891.086.046-49 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5018617-13.2018.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Imissão] Vistos, etc. Conforme v. Acórdão proferido... (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 70.111,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO LUCAS MARTINSCPF

Reu

PHILIPP MAXIMILIAN BINZELCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993· CPF 228.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO LUCAS MARTINSCPF

Reu

PHILIPP MAXIMILIAN BINZELCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993

Reu:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO LUCAS MARTINSCPF

Reu

PHILIPP MAXIMILIAN BINZELCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO LUCAS MARTINSCPF

Reu

PHILIPP MAXIMILIAN BINZELCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA· OAB MG 180293

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993

Reu:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO LUCAS MARTINSCPF

Reu

PHILIPP MAXIMILIAN BINZELCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993

Reu:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPP MAXIMILIAN BINZELCPF

ROMULO LUCAS MARTINSCPF

Reu

PHILIPP MAXIMILIAN BINZELCPF

ROMULO LUCAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839

Autor:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993

Reu:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PHILIPP MAXIMILIAN BINZELCPF

Reu

ROMULO LUCAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993· CPF 228.***.***-68

Autor:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839· CPF 091.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

KELLY NAYARA MENDES DE AGUIAR· OAB MG 193926· CPF 063.***.***-98

Autor:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 046993· CPF 228.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993· CPF 228.***.***-68

Reu:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839· CPF 091.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

KELLY NAYARA MENDES DE AGUIAR· OAB MG 193926· CPF 063.***.***-98

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 046993· CPF 228.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PHILIPP MAXIMILIAN BINZELCPF

Reu

ROMULO LUCAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993· CPF 228.***.***-68

Autor:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839· CPF 091.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

KELLY NAYARA MENDES DE AGUIAR· OAB MG 193926· CPF 063.***.***-98

Autor:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 046993· CPF 228.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993· CPF 228.***.***-68

Reu:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839· CPF 091.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

KELLY NAYARA MENDES DE AGUIAR· OAB MG 193926· CPF 063.***.***-98

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 046993· CPF 228.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PHILIPP MAXIMILIAN BINZEL CPF: 016.422.776-81 RÉU: ROMULO LUCAS MARTINS CPF: 891.086.046-49 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5018617-13.2018.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Imissão] Vistos, etc. Conforme v. Acórdão proferido... (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 1.324.757,17

Autor

PATRICIA MALTA KIEFERCPF

JEFLLEY STEWART CONDE PIRES FERREIRACPF

Reu

MAURICIO REZENDE PINHEIROCPF

VALERIA SOARES VELOSOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOUSA CESAR· OAB MG 168171· CPF 123.***.***-83

Autor:

ALLAN DUARTE MILAGRES LOPES· OAB MG 137506· CPF 062.***.***-54

Autor:

BRUNO MENESES ALVES FARIA· OAB MG 155328· CPF 035.***.***-62

Reu:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176· CPF 884.***.***-20

Reu:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839· CPF 091.***.***-40

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993· CPF 228.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO REZENDE PINHEIROCPF

VALERIA SOARES VELOSOCPF

Reu

JEFLLEY STEWART CONDE PIRES FERREIRACPF

PATRICIA MALTA KIEFERCPF

Advogados

Autor:

RENZO RADICCHI

Reu:

ALLAN DUARTE MILAGRES LOPES· OAB MG 137506

Reu:

GUSTAVO SOUSA CESAR

Reu:

BRUNO MENESES ALVES FARIA· OAB MG 155328

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO REZENDE PINHEIROCPF

VALERIA SOARES VELOSOCPF

Reu

PATRICIA MALTA KIEFERCPF

JEFLLEY STEWART CONDE PIRES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RENZO RADICCHI

Reu:

ALLAN DUARTE MILAGRES LOPES· OAB MG 137506

Reu:

BRUNO MENESES ALVES FARIA· OAB MG 155328

Reu:

GUSTAVO SOUSA CESAR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (prevenção) (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 175.065,99

Último movimento: Decorrido prazo de LUANA MARIA OLIVEIRA CLAUDINO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVA INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

JOAO GUSTAVO DE OLIVEIRA CLAUDINOCPF

JOYCE EMILIA OLIVEIRA CLAUDINOCPF

LUANA MARIA OLIVEIRA CLAUDINOCPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVA INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

JOAO GUSTAVO DE OLIVEIRA CLAUDINOCPF

JOYCE EMILIA OLIVEIRA CLAUDINOCPF

LUANA MARIA OLIVEIRA CLAUDINOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233

Reu:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993

Último movimento: Juntada de documento (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVA INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

JOAO GUSTAVO DE OLIVEIRA CLAUDINOCPF

JOYCE EMILIA OLIVEIRA CLAUDINOCPF

LUANA MARIA OLIVEIRA CLAUDINOCPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993

Reu:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR AMORIM SIQUEIRA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVA INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

JOAO GUSTAVO DE OLIVEIRA CLAUDINOCPF

LUANA MARIA OLIVEIRA CLAUDINOCPF

JOYCE EMILIA OLIVEIRA CLAUDINOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233

Reu:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GUSTAVO DE OLIVEIRA CLAUDINOCPF

JOYCE EMILIA OLIVEIRA CLAUDINOCPF

LUANA MARIA OLIVEIRA CLAUDINOCPF

Reu

RIVA INCORPORADORA S/A

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839· CPF 091.***.***-40

Autor:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993· CPF 228.***.***-68

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

HANNA MANUELA DE PAULA PAGANINI· OAB MG 172331· CPF 099.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839· CPF 091.***.***-40

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993· CPF 228.***.***-68

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

HANNA MANUELA DE PAULA PAGANINI· OAB MG 172331· CPF 099.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte exequente intimada da impugnação do cumprimento de sentença. (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GUSTAVO DE OLIVEIRA CLAUDINOCPF

JOYCE EMILIA OLIVEIRA CLAUDINOCPF

LUANA MARIA OLIVEIRA CLAUDINOCPF

Reu

RIVA INCORPORADORA S/A

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839· CPF 091.***.***-40

Autor:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993· CPF 228.***.***-68

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

HANNA MANUELA DE PAULA PAGANINI· OAB MG 172331· CPF 099.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839· CPF 091.***.***-40

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993· CPF 228.***.***-68

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

HANNA MANUELA DE PAULA PAGANINI· OAB MG 172331· CPF 099.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte exequente intimada da impugnação do cumprimento de sentença. (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGICO

SEBASTIAO DIAS BARBOSA

Reu

JANAINA CRISTINA MADUREIRACPF

LUIZ FLÁVIO SANTANA ZAULICPF

Advogados

Autor:

EDIO FERREIRA COSTA· OAB MG 99398· CPF 029.***.***-33

Autor:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993· CPF 228.***.***-68

Autor:

GABRIEL BRUM DE MORAES· OAB MG 216146· CPF 123.***.***-05

Autor:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839· CPF 091.***.***-40

Autor:

LUCAS CARLOS AGOSTINHO· OAB MG 222780· CPF 115.***.***-79

Reu:

EDIO FERREIRA COSTA· OAB MG 99398· CPF 029.***.***-33

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993· CPF 228.***.***-68

Reu:

GABRIEL BRUM DE MORAES· OAB MG 216146· CPF 123.***.***-05

Reu:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839· CPF 091.***.***-40

Reu:

LUCAS CARLOS AGOSTINHO· OAB MG 222780· CPF 115.***.***-79

Último movimento: Publicação (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

TECNOLOGIAS ASSOCIADAS LTDA

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Autor:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993· CPF 228.***.***-68

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 46993· CPF 228.***.***-68

Último movimento: Recebimento (13/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 93.608,20

Autor

TATIANA CAMARGOS BRANDAOCPF

ADRIANO MAGNO DE MARCALL E SILVACPF

Reu

GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839· CPF 091.***.***-40

Autor:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 046993· CPF 228.***.***-68

Reu:

RACHEL BROCK· OAB RS 049636· CPF 818.***.***-49

Reu:

PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO· OAB RS 109453· CPF 008.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 93.608,20

Autor

GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ADRIANO MAGNO DE MARCALL E SILVACPF

TATIANA CAMARGOS BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

RACHEL BROCK· OAB RS 049636· CPF 818.***.***-49

Reu:

MARCELO MARCAL SOARES MIGUEL· OAB MG 151839· CPF 091.***.***-40

Reu:

PEDRO MIGUEL SOBRINHO· OAB MG 046993· CPF 228.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GDO2CIV1 (27/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2003

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 3.700,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS SETTE CAMARACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CARLESIA MARTINS AUGUSTO· OAB MG 62585· CPF 777.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR PEREIRA BOTELHO· OAB MG 63604· CPF 851.***.***-00

Reu:

ALBERICO ALVES DA SILVA FILHO· OAB MG 63460· CPF 306.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2003

Distribuição

25/06/2003

Valor

R$ 3.700,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS SETTE CAMARACPF

Advogados

Reu:

CARLESIA MARTINS AUGUSTO· OAB MG 62585· CPF 777.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR PEREIRA BOTELHO· OAB MG 63604· CPF 851.***.***-00

Reu:

ALBERICO ALVES DA SILVA FILHO· OAB MG 63460· CPF 306.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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