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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

MIGUEL DE VASCONCELOS RIBEIROCPF

Reu

MIGUEL DE VASCONCELOS RIBEIROCPF

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Autor:

LUCIMARIO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 36934· CPF 507.***.***-04

Reu:

LUCIMARIO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 36934· CPF 507.***.***-04

Reu:

CAMILA BOUMANN DE FARIAS· OAB PE 33342· CPF 073.***.***-13

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SAÚDE S/ACPF

Reu

BRADESCO SAÚDE S/ACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Autor:

CAMILA BOUMANN DE FARIAS· OAB PE 33342· CPF 073.***.***-13

Autor:

LUCIMARIO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 36934· CPF 507.***.***-04

Autor:

NAYARA ALMEIDA DO NASCIMENTO NOGUEIRA DIAS· OAB PE 39610· CPF 022.***.***-81

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

CAMILA BOUMANN DE FARIAS· OAB PE 33342· CPF 073.***.***-13

Reu:

LUCIMARIO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 36934· CPF 507.***.***-04

Reu:

NAYARA ALMEIDA DO NASCIMENTO NOGUEIRA DIAS· OAB PE 39610· CPF 022.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: M. D. V. R. REPRESENTANTE: THIAGO MAURO CARVALHO RIBEIRO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A CARUARU, 3 de junho de 2026. INTIMAÇÃO DJEN – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Destinatário(s): Nome: BRADESCO SAÚDE S/A Através da presente, fica V. Sa. INTIMADO(A) para proceder ao pagamento do valor discriminado pelo(a)(s) Autor(a)(es) atualizado e acrescido de custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cent... (04/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SAÚDE S/ACPF

Reu

BRADESCO SAÚDE S/ACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Autor:

CAMILA BOUMANN DE FARIAS· OAB PE 33342· CPF 073.***.***-13

Autor:

LUCIMARIO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 36934· CPF 507.***.***-04

Autor:

NAYARA ALMEIDA DO NASCIMENTO NOGUEIRA DIAS· OAB PE 39610· CPF 022.***.***-81

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

CAMILA BOUMANN DE FARIAS· OAB PE 33342· CPF 073.***.***-13

Reu:

LUCIMARIO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 36934· CPF 507.***.***-04

Reu:

NAYARA ALMEIDA DO NASCIMENTO NOGUEIRA DIAS· OAB PE 39610· CPF 022.***.***-81

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 19.013,49

Autor

WANDA CARDOSO BISPO DE MORAESCPF

Reu

LUIZ EDUARDO LOURENCO ALVES 12442740702CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 19.013,49

Autor

WANDA CARDOSO BISPO DE MORAESCPF

Reu

LUIZ EDUARDO LOURENCO ALVES 12442740702CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 17.931,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 17.931,80

Autor

MARIA RIBEIRO DE VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Reu:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Decurso de Prazo (12/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Reu:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA RIBEIRO DE VASCONCELOS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE ENQUANTO PERMANECER A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela parte autora... (16/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 10.423,63

Autor

RAPHAEL FERNANDES CAMPOSCPF

Reu

CRASA C. ROLIM AUTOMOVEIS LTDA.CPF

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Outros

PAULA CRISOSTOMO LIMA VERDE· OAB CE 42541· CPF 042.***.***-00

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 99.214,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167918555 (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 99.214,00

Autor

EUROCAR PREMIUM IT COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO DIONISIO DOS REISCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JUSCELINO OLIVEIRA DE BRITOCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

JUCILENE OLIVEIRA DE BRITOCPF

ELISABETH OLIVEIRA DE BRITOCPF

CARLOS OLIVEIRA DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUI CARLOS CAVALCANTE GUEDESCPF

Reu

TEF MOVEIS

Outros

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 6.170,00

Autor

LUISA MARIA CASTELO BRANCOCPF

Reu

JOSINILDES MOURA DE MENEZES CARLOSCNPJ

Outros

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS em 25/09/2023 23:59. (27/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 25.574,21

Último movimento: Juntada de certidão (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 25.574,21

Autor

Q'JUMENTO INDUSTRIA E COMERCIO ELETROMECANICA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANA ANITA CARNEIRO LOBO· OAB CE 25773· CPF 008.***.***-65

Autor:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 3.480,83

Autor

NATALIA BRUNA PEREIRA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSINILDES MOURA DE MENEZES CARLOSCNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NATALIA BRUNA PEREIRA ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: JOSINILDES MOURA DE MENEZES CARLOS PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000690-58.2022.8.06.0003 Vistos, etc. Tratam, os autos, de ação de execução interposta objetivando o cumprimento da sentença que não fora voluntariamente cumprida. Considerando a documentação juntada pelo advogado da parte executa... (12/04/2024)

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