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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 31.423,95

Autor

MIKAELLY RAYANE FERNANDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

DIEGO SANCHEZ DANTAS CUNHA· OAB RN 13040· CPF 012.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

RAYANI BARROS FREITASCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ANASTACIO

Outros

RAYANI BARROS FREITAS· OAB MS 28206

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 33.145,75

Autor

PM DELSON GARCIA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAYANI BARROS FREITAS· OAB MS 28206· CPF 058.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 154.721,88

Autor

ALESSANDRO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

LEYSA INARA CALDAS CACHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO SANCHES PELLICIONI· OAB MS 8348· CPF 601.***.***-87

Autor:

RAYANI BARROS FREITAS· OAB MS 28206· CPF 058.***.***-04

Autor:

AYRES BATISTA VILALBA· OAB MS 22090· CPF 368.***.***-04

Reu:

GUILHERME LENCINE DOS SANTOS· OAB MS 20631· CPF 045.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/04/2026. (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO CARDOSO DA SILVA

Reu

LEYSA INARA CALDAS CACHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LENCINE DOS SANTOS· OAB MS 20631· CPF 045.***.***-80

Autor:

AYRES BATISTA VILALBA· OAB MS 22090· CPF 368.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO SANCHES PELLICIONI· OAB MS 8348· CPF 601.***.***-87

Reu:

GUILHERME LENCINE DOS SANTOS· OAB MS 20631· CPF 045.***.***-80

Reu:

AYRES BATISTA VILALBA· OAB MS 22090· CPF 368.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO SANCHES PELLICIONI· OAB MS 8348· CPF 601.***.***-87

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

VALMIR BONIFACIOCPF

Reu

HERMINIA BONIFACIOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ALBRES MIRANDA· OAB MS 8916· CPF 820.***.***-49

Reu:

RAYANI BARROS FREITAS· OAB MS 28206· CPF 058.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

RAYANI BARROS FREITAS· OAB MS 28206· CPF 058.***.***-04

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ARTUR ISAC ROCHA DE ASSISCPF

Último movimento: Certidão (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 15.994,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUSILAINE DE JESUSCPF

Reu

INSTITUIçãO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO

Advogados

Autor:

WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO· OAB SP 112733· CPF 087.***.***-84

Autor:

RAYANI BARROS FREITAS· OAB MS 28206· CPF 058.***.***-04

Autor:

CLEBERSON BAEVÊ DE SOUZA· OAB MS 25249· CPF 821.***.***-49

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB MG 190370· CPF 075.***.***-09

Reu:

WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO· OAB SP 112733· CPF 087.***.***-84

Reu:

RAYANI BARROS FREITAS· OAB MS 28206· CPF 058.***.***-04

Reu:

CLEBERSON BAEVÊ DE SOUZA· OAB MS 25249· CPF 821.***.***-49

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB MG 190370· CPF 075.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Diante disso, profiro os seguintes comandos: A) JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por Susilaine de Jesus contra Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino; B) REVOGO a tutela de urgência anteriormente concedida para permitir a manutenção das cobranças e anotações pela instituição de ensino ré, ante a legitimidade reconhecida do crédito em discussão. C) CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários... (12/01/2026)

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