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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

COSME DA ANUNCIACAO REP O ESPOLIO DE MARIA DA ANUNCIACAO

VALNEI OTO RODRIGUES DA ANUNCIACAOCPF

SAMANTA CRISTIANE RODRIGUES ANUNCIACAOCPF

PAULA CRISTIANE RODRIGUES DA ANUNCIACAOCPF

JAILSON RODRIGUES MAGALHAESCPF

+ 1 outros

Reu

MIKE PIMENTEL BATISTACPF

Advogados

Autor:

INGRID DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB BA 50795· CPF 044.***.***-08

Autor:

ALDENORA NUNES ARAUJO· OAB BA 69581· CPF 344.***.***-04

Autor:

EVANDRO LUIS FERREIRA DA SILVA· OAB BA 57542· CPF 461.***.***-91

Autor:

EMMANUEL MOTA PELLEGRINI FREITAS· OAB BA 26694· CPF 002.***.***-22

Reu:

VINICIUS CERQUEIRA BACELAR· OAB BA 35184· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 145.095,78

Autor

SABRINA DUARTE DE SOUSACPF

CELIA MARGARETH SILVA OLIVEIRA DO CARMOCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI DE MELO E SILVA ROCHA· OAB MG 108635· CPF 051.***.***-58

Autor:

MIKE VIANA RODRIGUES· OAB MG 108100· CPF 055.***.***-14

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB RS 090486· CPF 063.***.***-08

Outros

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MG 001579

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

SABRINA DUARTE DE SOUSACPF

CELIA MARGARETH SILVA OLIVEIRA DO CARMOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

SABRINA DUARTE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB GO 031630

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES

Reu:

ANDREI DE MELO E SILVA ROCHA

Reu:

MIKE VIANA RODRIGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

SABRINA DUARTE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB GO 031630

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES

Reu:

ANDREI DE MELO E SILVA ROCHA

Reu:

MIKE VIANA RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

SABRINA DUARTE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB GO 031630

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES

Reu:

MIKE VIANA RODRIGUES

Reu:

ANDREI DE MELO E SILVA ROCHA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

SABRINA DUARTE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB GO 031630

Reu:

MIKE VIANA RODRIGUES

Reu:

ANDREI DE MELO E SILVA ROCHA

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SABRINA DUARTE DE SOUSACPF

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

SABRINA DUARTE DE SOUSACPF

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIKE VIANA RODRIGUES

Autor:

ANDREI DE MELO E SILVA ROCHA

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB GO 031630

Reu:

MIKE VIANA RODRIGUES

Reu:

ANDREI DE MELO E SILVA ROCHA

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB GO 031630

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DO GRUPO PITAGORAS LTDACNPJ

Reu

CLACI AIDA MAGALHAESCPF

Outros

MIKE VIANA RODRIGUES· OAB MG 108100· CPF 055.***.***-14

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579· CPF 051.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DO GRUPO PITAGORAS LTDACNPJ

Reu

CLACI AIDA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579· CPF 051.***.***-28

Autor:

ARTHUR MAURICIO DA GLORIA DINIZ· CPF 015.***.***-82

Reu:

MIKE VIANA RODRIGUES· OAB MG 108100· CPF 055.***.***-14

Reu:

ANDREI DE MELO E SILVA ROCHA· OAB MG 108635· CPF 051.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/02/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 156.000,00

Autor

ALAIR RODRIGUES SOBRINHOCPF

Reu

CASA HI-TECH COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MIKE VIANA RODRIGUES· OAB MG 108100· CPF 055.***.***-14

Autor:

ANDREI DE MELO E SILVA ROCHA· OAB MG 108635· CPF 051.***.***-58

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de CASA HI-TECH COMERCIO EIRELI em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA HI-TECH COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ALAIR RODRIGUES SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

Reu:

ANDREI DE MELO E SILVA ROCHA· OAB MG 108635

Reu:

MIKE VIANA RODRIGUES· OAB MG 108100

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 5.034,00

Autor

JADERSON SANTOS DE FARIACPF

Reu

BANCO FINASA BMC S/A

Advogados

Autor:

NEUSISTELIA MARQUES BARBOSA· OAB MG 210200· CPF 854.***.***-15

Autor:

ANDREI DE MELO E SILVA ROCHA· OAB MG 108635· CPF 051.***.***-58

Autor:

MIKE VIANA RODRIGUES· OAB MG 108100· CPF 055.***.***-14

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO RAEL FRAGACPF

JOAO ELIZIO SANTOS NOGUEIRACPF

GERALDINA INACIO FRAGACPF

Reu

JOSE MARIA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

MIKE VIANA RODRIGUES· OAB MG 108100

Reu:

JOSE MARIA NOGUEIRA· OAB MG 42840· CPF 174.***.***-91

Reu:

FRANCISCO LUIS DOS SANTOS· OAB MG 18901· CPF 041.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO RAEL FRAGACPF

JOAO ELIZIO SANTOS NOGUEIRACPF

Reu

JOSE MARIA NOGUEIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUIS DOS SANTOS· OAB MG 18901· CPF 041.***.***-72

Autor:

MIKE VIANA RODRIGUES· OAB MG 108100· CPF 055.***.***-14

Autor:

JOSE MARIA NOGUEIRA· OAB MG 42840· CPF 174.***.***-91

Reu:

FRANCISCO LUIS DOS SANTOS· OAB MG 18901· CPF 041.***.***-72

Reu:

MIKE VIANA RODRIGUES· OAB MG 108100· CPF 055.***.***-14

Reu:

JOSE MARIA NOGUEIRA· OAB MG 42840· CPF 174.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA IZIDORA FERNANDES

FERNANDO FELIPE PEREIRA

IZORADIA FELIPE AMARAL

SILVÂNIA FELIPE VIANINICPF

WILLIAM FELIPE PEREIRA

Advogados

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Autor:

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300· CPF 078.***.***-90

Autor:

ISAURINO DA SILVA GARCIA JUNIOR· OAB MG 72383· CPF 514.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Reu:

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300· CPF 078.***.***-90

Reu:

ISAURINO DA SILVA GARCIA JUNIOR· OAB MG 72383· CPF 514.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 117.908,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MIKE VIANA RODRIGUES· OAB MG 108100· CPF 055.***.***-14

Autor:

ANDREI DE MELO E SILVA ROCHA· OAB MG 108635· CPF 051.***.***-58

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

VANDA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 120775· CPF 968.***.***-63

Reu:

ANA LUISA BRANDAO TEIXEIRA· CPF 088.***.***-03

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

CARINE MURTA NAGEM CABRAL· OAB MG 79742· CPF 032.***.***-84

Outros

ANA LUISA BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 93850

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040900302394600000082239093?instancia=3 (10/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 117.908,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANDREI DE MELO E SILVA ROCHA· OAB MG 108635· CPF 051.***.***-58

Autor:

MIKE VIANA RODRIGUES· OAB MG 108100· CPF 055.***.***-14

Reu:

ANA LUISA BRANDAO TEIXEIRA· CPF 088.***.***-03

Reu:

VANDA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 120775· CPF 968.***.***-63

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/05/2026 (04/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 117.908,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (08/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 117.908,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

ANDREI DE MELO E SILVA ROCHA

Autor:

MIKE VIANA RODRIGUES· OAB MG 108100· CPF 055.***.***-14

Autor:

VANDA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 120775· CPF 968.***.***-63

Autor:

ANA LUISA BRANDAO TEIXEIRA· CPF 088.***.***-03

Reu:

ANA LUISA BRANDAO TEIXEIRA· CPF 088.***.***-03

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

CARINE MURTA NAGEM CABRAL· OAB MG 79742· CPF 032.***.***-84

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

ANDREI DE MELO E SILVA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (08/04/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Depósito/DiferençasRecurso de Revista

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HENRIQUE AMARAL DOS REISCPF

JOSE GERALDO OTONI DE SOUZACPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

LUIZ ANTONIO RODRIGUES CARDOSO

LUIZ ANTONIO RODRIGUES CARDOSO- SERVICOS DE ENGENHARIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI DE MELO E SILVA ROCHA· OAB MG 108635· CPF 051.***.***-58

Autor:

VANDA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 120775· CPF 968.***.***-63

Autor:

ANA LUISA BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 93850

Autor:

MIKE VIANA RODRIGUES· OAB MG 108100· CPF 055.***.***-14

Reu:

ANDREI DE MELO E SILVA ROCHA· OAB MG 108635· CPF 051.***.***-58

Reu:

VANDA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 120775· CPF 968.***.***-63

Reu:

ANA LUISA BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 93850

Reu:

MIKE VIANA RODRIGUES· OAB MG 108100· CPF 055.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE GERALDO OTONI DE SOUZA (24/06/2026)

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