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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

552 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KERCIA GARCEZ DA SILVACPF

GRACA MARIA SCRIVENER FURTADOCPF

ELENICE MARTINS VALECPF

SILVIA ERLANE DE ASSIS SANTOSCPF

IVERONILSON GOMES RODRIGUESCPF

+ 88 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PINHEIRO CORRÊA COSTA· OAB MA 009805· CPF 021.***.***-90

Autor:

ROMULO FROTA DE ARAUJO· OAB MA 012574· CPF 602.***.***-95

Autor:

MATEUS SILVA ROCHA· OAB MA 021845· CPF 608.***.***-10

Autor:

RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JÚNIOR· OAB MA 007553· CPF 645.***.***-72

Outros

MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE· OAB MA 002370

ÂNGELO ANTÔNIO MELO CARVALHO· OAB MA 025964

THALLYSON ANTONIO MOTA AGUIAR· OAB MA 023318· CPF 045.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KERCIA GARCEZ DA SILVACPF

ALDEANY ARAUJO DA SILVA CONSTANTINOCPF

ALEX MARQUES DOS ANJOSCPF

ALEXANDRA BARBOSA PINHEIROCPF

ALVANETE NASIOSENO DO NASCIMENTOCPF

+ 88 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE JORGE MENDES JUNIORCPF

JOSILEA VIANA DE JESUS MENDESCPF

JOVINA MOREIRA SERVULO RODRIGUESCPF

JOZARLU PEREIRA DA SILVACPF

JULIANA PAIXAO RAMALHOCPF

+ 88 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PINHEIRO CORRÊA COSTA· OAB MA 009805· CPF 021.***.***-90

Autor:

ROMULO FROTA DE ARAUJO· OAB MA 012574· CPF 602.***.***-95

Autor:

MATEUS SILVA ROCHA· OAB MA 021845· CPF 608.***.***-10

Autor:

ANGELO ANTONIO MELO CARVALHO· CPF 035.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 66.000,00

Autor

MARIA DE JESUS VIEIRA MARQUES SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MATEUS SILVA ROCHA· OAB MA 021845· CPF 608.***.***-10

Autor:

GABRIEL PINHEIRO CORRÊA COSTA· OAB MA 009805· CPF 021.***.***-90

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARIA DE JESUS VIEIRA MARQUES SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 66.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARIA DE JESUS VIEIRA MARQUES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MATEUS SILVA ROCHA· OAB MA 021845· CPF 608.***.***-10

Reu:

GABRIEL PINHEIRO CORRÊA COSTA· OAB MA 009805· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA DE JESUS VIEIRA MARQUES SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATEUS SILVA ROCHA· OAB MA 021845· CPF 608.***.***-10

Autor:

GABRIEL PINHEIRO CORRÊA COSTA· OAB MA 009805· CPF 021.***.***-90

Autor:

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MATEUS SILVA ROCHA· OAB MA 21845· CPF 608.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS SILVA ROCHA· OAB MA 021845· CPF 608.***.***-10

Reu:

GABRIEL PINHEIRO CORRÊA COSTA· OAB MA 009805· CPF 021.***.***-90

Reu:

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MATEUS SILVA ROCHA· OAB MA 21845· CPF 608.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2005

Distribuição

11/08/2005

Valor

R$ 249.197,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REBAL REVENDORA DE BEBIDAS ARACATIENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMIR ARAGAO NETO· CPF 872.***.***-72

Reu:

ANTONIO ROCHA DE CARVALHO· OAB MA 23501· CPF 056.***.***-78

Reu:

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA· OAB MA 9805· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (28/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 15.968,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 15.968,00

Autor

LUZINETE RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS SILVA ROCHA· OAB MA 21845· CPF 608.***.***-10

Autor:

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA· OAB MA 9805· CPF 021.***.***-90

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 68.520,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 68.520,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

RUBENS COELHO SOARESCPF

PAULO ANTONIO VALIANTE ALVESCPF

IZABELA ALMEIDA PARENTECPF

Advogados

Reu:

ALEX AGUIAR DA COSTA· OAB MA 9375· CPF 018.***.***-84

Reu:

ANDRE AGUIAR DA COSTA· OAB MA 10720· CPF 942.***.***-72

Reu:

LUCAS SOARES SOUSA· OAB MA 24495· CPF 605.***.***-05

Reu:

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA· OAB MA 9805· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE DE ARIMATEA MONTEIRO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA· OAB MA 9805· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CINTYA RAQUEL LIMA PIRESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA· OAB MA 9805· CPF 021.***.***-90

Autor:

MATEUS SILVA ROCHA· OAB MA 21845· CPF 608.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CINTYA RAQUEL LIMA PIRESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA· OAB MA 9805· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/09/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTYA RAQUEL LIMA PIRESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA· OAB MA 9805· CPF 021.***.***-90

Autor:

MATEUS SILVA ROCHA· OAB MA 21845· CPF 608.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812718-81.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CINTYA RAQUEL LIMA PIRES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - MA9805-A, MATEUS SILVA ROCHA - MA21845-A REPRESENTADO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO INTIMO o ADVOGADO para informar dados bancários de titularidade do(s) credor(es) para expedição de alvará de transferência, no prazo de 15 (quinze) dias, assim como proceder o recolhimento das cus... (22/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação e/ou PreteriçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTYA RAQUEL LIMA PIRESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA· OAB MA 9805· CPF 021.***.***-90

Autor:

MATEUS SILVA ROCHA· OAB MA 21845· CPF 608.***.***-10

Último movimento: Definitivo (30/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2019

Distribuição

02/06/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GERLANE SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA· OAB MA 9805· CPF 021.***.***-90

Reu:

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA· OAB MA 11636· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON SILVA NOBRE

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA· OAB MA 9805· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLIANE DE OLIVEIRA QUIRINOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA· OAB MA 9805· CPF 021.***.***-90

Autor:

MATEUS SILVA ROCHA· OAB MA 21845· CPF 608.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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