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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MILCA LEMOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MILCA LEMOSCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Autor:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962

Reu:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008

Reu:

LAILA AGRELLOS VERONESE· OAB MG 129709

Reu:

SAULO DO CARMO POMPERMAYER· OAB MG 121508

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILCA LEMOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DO CARMO POMPERMAYER· OAB MG 121508

Autor:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008

Autor:

LAILA AGRELLOS VERONESE· OAB MG 129709

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IPSEMG

MILCA LEMOS

Advogados

Autor:

LAILA AGRELLOS VERONESE· OAB MG 129709· CPF 064.***.***-80

Autor:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962· CPF 027.***.***-16

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Autor:

SAULO DO CARMO POMPERMAYER· OAB MG 121508· CPF 059.***.***-10

Autor:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008· CPF 054.***.***-54

Reu:

LAILA AGRELLOS VERONESE· OAB MG 129709· CPF 064.***.***-80

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962· CPF 027.***.***-16

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

SAULO DO CARMO POMPERMAYER· OAB MG 121508· CPF 059.***.***-10

Reu:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IPSEMG

MILCA LEMOS

Advogados

Autor:

LAILA AGRELLOS VERONESE· OAB MG 129709· CPF 064.***.***-80

Autor:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962· CPF 027.***.***-16

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Autor:

SAULO DO CARMO POMPERMAYER· OAB MG 121508· CPF 059.***.***-10

Autor:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008· CPF 054.***.***-54

Reu:

LAILA AGRELLOS VERONESE· OAB MG 129709· CPF 064.***.***-80

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962· CPF 027.***.***-16

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

SAULO DO CARMO POMPERMAYER· OAB MG 121508· CPF 059.***.***-10

Reu:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Publicação (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AposentadoriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IPSEMG

MILCA LEMOS

Advogados

Autor:

LAILA AGRELLOS VERONESE· OAB MG 129709· CPF 064.***.***-80

Autor:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962· CPF 027.***.***-16

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Autor:

SAULO DO CARMO POMPERMAYER· OAB MG 121508· CPF 059.***.***-10

Autor:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008· CPF 054.***.***-54

Reu:

LAILA AGRELLOS VERONESE· OAB MG 129709· CPF 064.***.***-80

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962· CPF 027.***.***-16

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

SAULO DO CARMO POMPERMAYER· OAB MG 121508· CPF 059.***.***-10

Reu:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IPSEMG

MILCA LEMOS

Advogados

Autor:

LAILA AGRELLOS VERONESE· OAB MG 129709· CPF 064.***.***-80

Autor:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962· CPF 027.***.***-16

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Autor:

SAULO DO CARMO POMPERMAYER· OAB MG 121508· CPF 059.***.***-10

Autor:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008· CPF 054.***.***-54

Reu:

LAILA AGRELLOS VERONESE· OAB MG 129709· CPF 064.***.***-80

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962· CPF 027.***.***-16

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

SAULO DO CARMO POMPERMAYER· OAB MG 121508· CPF 059.***.***-10

Reu:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MILCA LEMOS; IPSEMG; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é... (26/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 28.751,04

Autor

MILCA SANTOS LIMACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

ALINE ANTONIA ZIOLI PINTO· OAB PR 78513· CPF 072.***.***-96

Autor:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 14/07/2025 23:59. (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 26.085,60

Autor

MILCA SANTOS LIMACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026. (12/05/2026)

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