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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 43.453,87

Autor

EDINETE DE BRITO SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA COELHO LIMA· OAB TO 8579· CPF 013.***.***-27

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Conclusão para despacho (20/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINETE DE BRITO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MILENA COELHO LIMA· OAB TO 8579· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 28.842,00

Autor

JOSELIO SOARESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA COELHO LIMA· OAB TO 8579· CPF 013.***.***-27

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Conclusão para despacho (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 30.364,80

Autor

MARIA APARECIDA DA CRUZ TEIXEIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA COELHO LIMA· OAB TO 8579· CPF 013.***.***-27

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Autos incluídos para julgamento eletrônico (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA CRUZ TEIXEIRA

Advogados

Autor:

MILENA COELHO LIMA· OAB TO 8579· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Confirmada (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO BAZILIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MILENA COELHO LIMA· OAB TO 8579· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Lavrada Certidão (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 16.720,00

Autor

FRANCISCA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA COELHO LIMA· OAB TO 8579· CPF 013.***.***-27

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Juntada - Certidão (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 4.781,69

Autor

EDMILSON NONATO PEREIRACPF

Reu

RAIMUNDO NONATO DIAS CARNEIRO

Advogados

Autor:

MILENA COELHO LIMA· OAB TO 8579· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Conclusão para despacho (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 19.467,22

Autor

ELAÍ OLIVEIRA MOREIRACPF

VICTOR HUGGO OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA COELHO LIMA· OAB TO 8579· CPF 013.***.***-27

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Juntada - Certidão (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAÍ OLIVEIRA MOREIRACPF

VICTOR HUGGO OLIVEIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MILENA COELHO LIMA· OAB TO 8579· CPF 013.***.***-27

Autor:

MILENA COELHO LIMA· OAB TO 008579· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Decurso de Prazo (24/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 86.142,00

Autor

MANOEL GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA COELHO LIMA· OAB TO 8579· CPF 013.***.***-27

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83 (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 12.562,64

Autor

DOMINGAS FERREIRA CARDOSOCPF

JOAO CASSIO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA COELHO LIMA· OAB TO 8579· CPF 013.***.***-27

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 17.580,00

Autor

MARIA ONEIDE LIMA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA COELHO LIMA· OAB TO 8579· CPF 013.***.***-27

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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