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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2008

Distribuição

11/11/2008

Valor

R$ 16.600,00

Autor

EVERARDO DAVI DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Advogados

Autor:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO· OAB CE 24196· CPF 053.***.***-82

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

ERICA TORRES PASSOS· OAB CE 17042· CPF 838.***.***-04

Reu:

MILENA SILVA FALCAO· OAB CE 12281· CPF 472.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

R$ 10.900,00

Autor

NAIR OLIVEIRA DA FONSECACPF

Reu

BANCO INVESTCRED (INVESTCRED SOCIEDADE CIVIL DE INVESTIMENTOS EM MICROCREDITO)

PONTO FRIO UTILIDADES S.A.

Advogados

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

MILENA SILVA FALCAO· OAB CE 12281· CPF 472.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Outros

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2011

Distribuição

11/08/2011

Valor

R$ 5.349,90

Autor

ELIZETE LOPES LEMOSCPF

Reu

EXTRA HIPERMERCADOS

STOP SOM

VEGA DO BRASIL

Outros

LUIS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA· OAB PR 24189

MILENA SILVA FALCAO· OAB CE 12281· CPF 472.***.***-20

AMANDA COSTA DE QUEIROZ· OAB CE 23252

SIMONE ROCHA GONCALVES· OAB CE 23480· CPF 842.***.***-00

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de SIMONE ROCHA GONCALVES em 23/07/2024 23:59. (24/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 7.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOUSACPF

EMANUELA SARA ROCHA SOUSACPF

JOSE MENDES DE SOUSA NETOCPF

MARIA DE JESUS ROCHA SOUSACPF

EMANUEL ROCHA SOUSACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

MILENA SILVA FALCAO· OAB CE 12281· CPF 472.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

GEORGE MOURAO VASCONCELOS

Último movimento: Juntada de certidão (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 117.015,47

Autor

MARIA HELENA DOS SANTOS SERRACPF

FLORIANO JOSE SERRA NETOCPF

Reu

FRANCISCO PEDROSO VIANA ARRAISCPF

TRIGOBIA COMERCIO DE TRIGO - EIRELICNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Outros

MILENA SILVA FALCAO· OAB CE 12281· CPF 472.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188411128 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILENA SILVA FALCAO

Reu

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDOCPF

JOAO LOYO DE MEIRA LINSCPF

Advogados

Autor:

MILENA SILVA FALCAO· OAB CE 12281· CPF 472.***.***-20

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0259678-14.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto [Esbulho / Turbação / Ameaça] Polo Ativo MARIA HELENA DOS SANTOS SERRA e outros Polo Passivo FRANCISCO PEDROSO VIANA ARRAIS e outros (2) DECIS... (13/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/1997

Distribuição

08/05/1997

Valor

R$ 8.020,48

Autor

ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUCAO CRISTA - COLEGIO SANTA CECILIA

Reu

ANTONIO MOURAO DE FARIASCPF

Outros

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO· OAB CE 8638· CPF 315.***.***-87

MILENA SILVA FALCAO· OAB CE 12281· CPF 472.***.***-20

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2008

Distribuição

16/07/2008

Valor

R$ 223.280,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 223.280,00

Autor

JOSE MARCOS DA SILVACPF

Reu

GAUYRACA RIBEIRO DE LAVOR

Advogados

Reu:

EVANGELISTA BELEM DANTAS· OAB CE 4802· CPF 016.***.***-34

Reu:

GEORGE MOURAO VASCONCELOS· OAB CE 18677· CPF 903.***.***-87

Reu:

MILENA SILVA FALCAO· OAB CE 12281· CPF 472.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/1999

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 74.088,00

Autor

JOSE CAVALCANTE & CIA LTDA

Reu

USINA MANOEL COSTA FILHO S/A

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO· OAB CE 8638· CPF 315.***.***-87

GERMANA DE VASCONCELLOS ALVES CARVALHO· OAB CE 12205· CPF 480.***.***-34

MILENA SILVA FALCAO· OAB CE 12281· CPF 472.***.***-20

EDY BORGES AGUIAR· OAB CE 23494· CPF 650.***.***-97

ANTONIO EDILBERTO OLIVEIRA LIMA· OAB CE 13733

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA S.A ADECE em 23/05/2025 23:59. (24/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 117.015,47

Autor

MARIA HELENA DOS SANTOS SERRACPF

FLORIANO JOSE SERRA NETOCPF

Reu

PAULO CAMPOS TELLES NETOCPF

FATIMA MARIA SOARES LIMACPF

FRANCISCO PEDROSO VIANA ARRAISCPF

GERALDO MUNDIM DA SILVACPF

HERMENEGILDO MENDONCA PEDROSACPF

Advogados

Autor:

EVANGELISTA BELEM DANTAS· OAB CE 4802· CPF 016.***.***-34

Autor:

MILENA SILVA FALCAO· OAB CE 12281· CPF 472.***.***-20

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Reu:

MAYARA PATRICIA ADERALDO PORTO· OAB CE 30329· CPF 039.***.***-07

Reu:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 180599745 (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Parecer) (11/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Competência da Justiça EstadualOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILENA SILVA FALCAO

Advogados

Autor:

MILENA SILVA FALCAO· OAB CE 12281· CPF 472.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (18/12/2025)

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