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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

05/09/2020

Valor

R$ 258.977,40

Autor

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHOCPF

THIAGO DE ALMEIDA INáCIOCPF

Reu

MILENIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

TRIUFANTE MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDACNPJ

SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Autor:

THIAGO DE ALMEIDA INACIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Reu:

JOSÉ NELSON DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 14283· CPF 013.***.***-10

Reu:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI· OAB PR 30250· CPF 020.***.***-44

Reu:

LUCAS ABES XAVIER· OAB MS 12475· CPF 002.***.***-84

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INACIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

TRIUFANTE MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDA

Reu

SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NELSON DE SOUZA JUNIOR

Autor:

LUCAS ABES XAVIER· OAB MS 12475

Autor:

JOSE NELSON DE SOUZA JUNIOR

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INACIO

Reu:

MAYARA LOPES PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 258.977,40

Autor

MILENIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

TRIUFANTE MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDA

Reu

SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NELSON DE SOUZA JUNIOR

Autor:

LUCAS ABES XAVIER· OAB MS 12475

Autor:

JOSE NELSON DE SOUZA JUNIOR

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INACIO

Reu:

MAYARA LOPES PEREIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/10/2003

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 3.377,87

Autor

MILENIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

J.J.M.CUNHA LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO FERNANDES FERNANDES E COUTO CITINO· OAB MS 11695· CPF 696.***.***-44

Autor:

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA· OAB MS 12518· CPF 002.***.***-60

Outros

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA DA TRINDADE· OAB MS 12518

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 1.751.416,78

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 1.751.416,78

Autor

URBANIN & NAVARRO LTDACNPJ

DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDACPF

A LFAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,

T RIUFANTE MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDA,

CAMPO DOCE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA,

+ 4 outros

Reu

SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,

TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALRES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,

6 F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

GRUPO BUAINAIN

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Certidão (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiquidaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO

DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDACNPJ

DISMART DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FRANCISCO IKEDA LTDACPF

MILÊNIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

ALFAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CAMPO DOCE DISTRUIBORA DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA

DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDACNPJ

DISMART DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FRANCISCO IKEDA LTDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Autor:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286· CPF 366.***.***-73

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Autor:

THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286· CPF 366.***.***-73

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiquidaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO

DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDACNPJ

DISMART DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FRANCISCO IKEDA LTDACPF

MILÊNIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

ALFAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CAMPO DOCE DISTRUIBORA DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA

DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDACNPJ

DISMART DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FRANCISCO IKEDA LTDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Autor:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286· CPF 366.***.***-73

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Autor:

THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286· CPF 366.***.***-73

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada acerca da expedição do alvará judicial. (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 73.951.696,26

Autor

SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS - LTDACNPJ

TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

6F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Outros

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

LUCIANA ALMEIDA VENANCIO LOUREIRO· OAB MT 12817

LEMUEL VICTOR DIAS· OAB SP 446917· CPF 422.***.***-01

DIEGO ALVIM CARDOSO· OAB SP 354502· CPF 304.***.***-77

THAIS CRISTINA MORAIS DA SILVA· OAB MS 10412

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandre Faraldo (OAB 130430/SP), Vanessa Anis Medeiros Assad (OAB 39397/PR), Henrique Martins Barbosa Neto (OAB 19374/MS), Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS), Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS), Cecília Mansano dos Santos (OAB 105730/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628A/SP), Cristiane Maria Lebre Colombo (OAB 146373/SP), Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS), Alessandra M... (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 73.951.696,26

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FALENCIAS,RECUPERACOES, INSOLV.E CP CIVEIS - CAMPO GRANDE

Reu

SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS LTDA

TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA

MARTA FIGUEIREDO DA SILVACPF

NAYELE FERREIRA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

ANTONIO TOMAZONI CAVAGNOLLI· OAB MS 12778· CPF 525.***.***-34

Reu:

GEOVANI LUIZ DE PINHO

Reu:

LUCAS VIEIRA REZENDE· OAB MS 23517· CPF 024.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

R$ 21.830,26

Autor

MILENIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS GSR EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Autor:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

MARCELO FERNANDES DE CARVALHO· OAB MS 8547· CPF 112.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MILÊNIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS GSR EIRELI - ME

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES DE CARVALHO· OAB MS 8547· CPF 112.***.***-01

Autor:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

MARCELO FERNANDES DE CARVALHO· OAB MS 8547· CPF 112.***.***-01

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 6.335,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Desconsideração da Personalidade JurídicaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILêNIO COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

JULIANA SAMORANO ROMEROCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Autor:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TRIUNFANTE RIO GRANDE DO SUL ALIMENTOS LTDA

Reu

ABA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

MILêNIO COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

SERGIO VANDERLEI RODRIGUES VASCPF

TRIUNFANTE RIO GRANDE DO SUL ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DRA. LIANE RITTER LIBERALI· OAB RS 30635· CPF 528.***.***-72

Autor:

SUELI DA SILVA FONTOLAN· OAB PR 13758· CPF 526.***.***-49

Autor:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI· OAB PR 30250· CPF 020.***.***-44

Autor:

GUSTAVO JUCHEM· OAB RS 34421· CPF 539.***.***-49

Autor:

DR. SÉRGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM· OAB RS 5269· CPF 008.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DRA. LIANE RITTER LIBERALI· OAB RS 30635· CPF 528.***.***-72

Reu:

SUELI DA SILVA FONTOLAN· OAB PR 13758· CPF 526.***.***-49

Reu:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI· OAB PR 30250· CPF 020.***.***-44

Reu:

GUSTAVO JUCHEM· OAB RS 34421· CPF 539.***.***-49

Reu:

DR. SÉRGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM· OAB RS 5269· CPF 008.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679 e 680 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO VIANOPOLIS LTDA - MECNPJ

TIGRAO DE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

VENETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Reu:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Reu:

CIRO AUGUSTO PICARRO

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

BRESCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

BRESCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 33 outros

Reu

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Autor:

CIRO AUGUSTO PICARRO

Autor:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

BRESCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 33 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Autor:

CIRO AUGUSTO PICARRO

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO UNIAO LTDACNPJ

POSTO CANAL DO CASTELO LTDA - MECNPJ

POSTO ALPES LTDA - EPPCNPJ

KOV NEGOCIOS AUTOMOTIVOS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

POSTO URSULA PAULINO LTDA - MECNPJ

+ 34 outros

Reu

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

CCC GAS VEICULAR LTDA - EPPCNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

CCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CIRO AUGUSTO PICARRO

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Autor:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TIGRAO DE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

GRECIA GAS VEICULAR LTDACNPJ

IBERIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LIMITADA - MECNPJ

ITAPORE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. - MECNPJ

POSTO ANGICO LTDA - EPPCNPJ

+ 31 outros

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/10/2025. (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (28/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/11/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 14.391,41

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MILENIO LTDA.CNPJ

Outros

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (22/05/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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