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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/12/2010

Distribuição

29/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MILLENIUM - COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

27/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILLENIUM - COMERCIAL LTDA

Reu

FARMACIA E DROGARIA AVENIDA LTDACNPJ

MICHEL SALIM KHAYATCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 29792· CPF 124.***.***-97

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 29792· CPF 124.***.***-97

Reu:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MILLENIUM - COMERCIAL LTDA EXECUTADO: FARMACIA E DROGARIA AVENIDA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARTINA VAREJAO GOMES - ES20208, THIAGO FERREIRA SIQUEIRA - ES29792 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0037... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 10.841,64

Autor

MILLENIUM - COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 29792· CPF 124.***.***-97

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILLENIUM - COMERCIAL LTDA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Autor:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 29792· CPF 124.***.***-97

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Reu:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 29792· CPF 124.***.***-97

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Reu:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MILLENIUM - COMERCIAL LTDA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. RELATOR(A):EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. OMISSÃO QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA S... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 74.571,71

Autor

MILLENIUM - COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DROGARIA BSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (10/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MILLENIUM - COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MILLENIUM COMERCIAL LTDA

Outros

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILLENIUM COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Último movimento: Confirmada (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MILLENIUM COMERCIAL LTDA.

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB SP 504731· CPF 124.***.***-97

Autor:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0014295-83.2018.8.26.0625 (processo principal 1012341-90.2018.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Millenium Comercial Ltda. - Santander Sociedade de Crédito, financiamento e Investimento S.A. - Vistos. Aprovo as datas, bem como o edital juntado a fls. 633/644, devendo o leiloeiro observar o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil. Cientifique-se o Gestor. Aguarde-se a realização dos l... (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MILLENIUM - COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50150516320244025001/TRF2 (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MILLENIUM - COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Reu:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MILLENIUM - COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 36022· CPF 148.***.***-46

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Reu:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 36022· CPF 148.***.***-46

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5015051-63.2024.4.02.5001/ES APELADO: MILLENIUM - COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) DESPACHO/DECISÃO Discute-se, no presente caso, se os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, concedidos pelos Estados-membros como incentivo fiscal à pessoa jurídica, podem ser excluídos das bases de c... (10/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MILLENIUM - COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 36022· CPF 148.***.***-46

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Reu:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 36022· CPF 148.***.***-46

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 24.555,00

Autor

MOBILLE TELECOM LTDACNPJ

Reu

MILENIUM LTDACNPJ

ILUMINAR CONSTRUCAO CIVIL EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Reu:

UILIAN HONORATO TRESSMANN· OAB RO 6805· CPF 003.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 24.555,00

Autor

MILENIUM LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D OESTECNPJ

Reu

MOBILLE TELECOM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

UILIAN HONORATO TRESSMANN· OAB RO 6805· CPF 003.***.***-86

Autor:

UELTON HONORATO TRESSMANN· OAB RO 8862· CPF 004.***.***-06

Reu:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOBILLE TELECOM LTDA - ME

Reu

MILENIUM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Autor:

UILIAN HONORATO TRESSMANN· OAB RO 6805· CPF 003.***.***-86

Autor:

UELTON HONORATO TRESSMANN· OAB RO 8862· CPF 004.***.***-06

Reu:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Reu:

UILIAN HONORATO TRESSMANN· OAB RO 6805· CPF 003.***.***-86

Reu:

UELTON HONORATO TRESSMANN· OAB RO 8862· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000715-11.2022.8.22.0018. REQUERENTE: RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO8746 Polo Passivo: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE, MILENIUM LTDA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO OESTE SENTENÇA REQUERENTE: MOBILLE TELECOM LTDA - MEcontra REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE, MILENIUM LTDA, ambos qualificados no processo e, em consequência, DETE... (28/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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