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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILK VITTA - COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA· OAB MA 6359· CPF 745.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 464.125,20

Autor

BARRA DO TURVO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPPCNPJ

Reu

MILK VITTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY WERNER GOSCH· OAB PR 93125· CPF 093.***.***-00

Reu:

JOÃO FERNANDO LOPES DE CARVALHO· OAB SP 93989· CPF 105.***.***-26

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 335.783,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PAULO HOMERO DA COSTA NANNICPF

LINCOLN FERREIRA DE BARROSCPF

MILTON ANTONIO DE MORAIS FILHOCPF

DANILLO VELLOSO BARREIROCPF

MARCIA APARECIDA TIRINTAN NANNICPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO PESSA FILHO· OAB PR 46560· CPF 042.***.***-36

Reu:

JOÃO GUILHERME REBUSKI· OAB PR 76890· CPF 040.***.***-32

Reu:

LINCOLN FERREIRA DE BARROS· OAB PR 20803· CPF 755.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO CHIQUETTO· CPF 974.***.***-68

Reu:

SANDRA REGINA RODRIGUES· OAB SP 189086· CPF 070.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (28/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 335.783,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CLAUDECI FERNANDES DE MORAESCPF

JOSE ADRIANO DA CRUZCPF

JOSE CARLOS DISTEFANOCPF

D. V. BARREIROCNPJ

DANILLO VELLOSO BARREIROCPF

+ 8 outros

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (30/01/2023)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 174.330,13

Autor

MILK VITTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOMAGNO· OAB SP 288959· CPF 226.***.***-58

Autor:

JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO· OAB SP 93989· CPF 105.***.***-26

Autor:

MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO· OAB SP 200039· CPF 290.***.***-47

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (27/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MILK VITTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (12/03/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 174.330,13

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

MILK VITTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

MILK VITTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Autor:

FERNANDO CARLOMAGNO· OAB SP 288959· CPF 226.***.***-58

Autor:

JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO· OAB SP 93989· CPF 105.***.***-26

Autor:

MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO· OAB SP 200039· CPF 290.***.***-47

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

FERNANDO CARLOMAGNO· OAB SP 288959· CPF 226.***.***-58

Reu:

JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO· OAB SP 93989· CPF 105.***.***-26

Reu:

MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO· OAB SP 200039· CPF 290.***.***-47

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (24/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2002

Distribuição

02/07/2002

Valor

R$ 2.245,88

Autor

IBAMA

Reu

MILK PURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

KARLEI SOARES FIDELISCPF

JOAO VIRGILHO BRAGA PAIVACPF

Outros

CLEOMAR ALVES CARNEIRO GUIMARÃES· OAB GO 22891· CPF 833.***.***-10

MARIZETE MARTINS NUNES DO NASCIMENTO· OAB GO 6141

JONAS VIEIRA DE FREITAS· OAB GO 16195

Último movimento: Processo Arquivado (26/03/2025)

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