MILTON ALVARENGA CAMBARA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 613.642,77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0007636-98.2015.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007636-98.2015.8.27.2706/TO APELADO: CERAMICA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ POLETTO (OAB TO06373B) APELADO: MILTON ALVARENGA ROCHA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ POLETTO (OAB TO06373B) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a” e “c”, da Constituição... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 613.642,77

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CERAMICA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACNPJ

MARIO ALVARENGA ROCHACPF

MILTON ALVARENGA ROCHACPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Decisão - Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo) (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

CERAMICA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACNPJ

MILTON ALVARENGA ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 06373

Reu:

EDVANIA PEREIRA DE SOUSA BAIA· OAB TO 005306

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007636-98.2015.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00076369820158272706/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: CERAMICA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ POLETTO (OAB TO06373B) APELADO: MILTON ALVARENGA ROCHA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ POLETTO (OAB TO06373B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento... (16/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

CERAMICA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACNPJ

MILTON ALVARENGA ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 06373

Reu:

EDVANIA PEREIRA DE SOUSA BAIA· OAB TO 005306

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007636-98.2015.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00076369820158272706/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: CERAMICA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ POLETTO (OAB TO06373B) APELADO: MILTON ALVARENGA ROCHA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ POLETTO (OAB TO06373B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento... (16/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 757.355,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CERAMICA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACNPJ

MARIO ALVARENGA ROCHACPF

MILTON ALVARENGA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0015318-70.2016.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0015318-70.2016.8.27.2706/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: CERAMICA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ POLETTO (OAB TO06373B) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTIMAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊ... (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 757.355,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CERAMICA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACNPJ

MARIO ALVARENGA ROCHACPF

MILTON ALVARENGA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

CERAMICA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 06373

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0015318-70.2016.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0015318-70.2016.8.27.2706/TO APELADO: CERAMICA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ POLETTO (OAB TO06373B) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por CERÂMICA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA., com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível desta Corte, que deu provimento... (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

CERAMICA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 06373

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0015318-70.2016.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0015318-70.2016.8.27.2706/TO APELADO: CERAMICA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ POLETTO (OAB TO06373B) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por CERÂMICA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA., com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível desta Corte, que deu provimento... (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MILTON ALVARENGA ROCHACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO LOPES DA CRUZ· OAB TO 7007· CPF 624.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020890-02.2019.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE RÉU: MILTON ALVARENGA ROCHA ADVOGADO(A): LEONARDO LOPES DA CRUZ (OAB TO007007) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 206 - 18/06/2026 - Juntada de Certidão Consulta Sisbajud Negativo Evento 204 - 07/04/2026 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line (19/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 47.681,70

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

CERAMICA N. S. DA GUIA LTDA - EPPCNPJ

MILTON ALVARENGA ROCHACPF

MARIO ALVARENGA ROCHACPF

Advogados

Reu:

EDVANIA PEREIRA DE SOUSA BAIA· CPF 003.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (21/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ROBERTO SOUTOCPF

Reu

MILTON ALVARENGA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO GONCALVES COELHO· OAB MG 157982· CPF 098.***.***-02

Reu:

YURI QUEIROGA MONTEIRO PEREIRA· OAB MG 185610

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ROBERTO SOUTOCPF

Reu

MILTON ALVARENGA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO GONCALVES COELHO· OAB MG 157982

Reu:

YURI QUEIROGA MONTEIRO PEREIRA· OAB MG 185610

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE ROBERTO SOUTOCPF

Reu

MILTON ALVARENGA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO GONCALVES COELHO· OAB MG 157982· CPF 098.***.***-02

Autor:

YURI QUEIROGA MONTEIRO PEREIRA· OAB MG 185610

Reu:

CARLOS AUGUSTO GONCALVES COELHO· OAB MG 157982· CPF 098.***.***-02

Reu:

YURI QUEIROGA MONTEIRO PEREIRA· OAB MG 185610

Último movimento: Publicação (23/08/2023)

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