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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 305,21

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 305,21

Autor

MUNICIPIO DE POMERODECNPJ

Reu

MILTON PIRESCPF

Advogados

Autor:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POD020 (25/11/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 300,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MARIA CLARICE TAMBARA VELHOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE SAMPAIO DIOGO· OAB MT 023530· CPF 027.***.***-03

Reu:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 016579· CPF 124.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Autos Conclusos (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE PAULA ASSIS RIBEIRO FILHOCPF

CAROLINA REZENDE DA COSTA RIBEIROCPF

Reu

ERNANI DE QUADROSCPF

ELENICE POVOA VIANACPF

Advogados

Autor:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 016579· CPF 124.***.***-10

Reu:

AMANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO· CPF 035.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANI DE QUADROS

Reu

CAROLINA REZENDE DA COSTA RIBEIRO E OUTRO

Advogados

Autor:

AMANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO· OAB GO 52564· CPF 035.***.***-77

Autor:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 16579· CPF 124.***.***-10

Autor:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 016579· CPF 124.***.***-10

Autor:

AMANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO· OAB GO 052564

Reu:

AMANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO· OAB GO 52564· CPF 035.***.***-77

Reu:

LUCAS GIMENES MOTA REZENDE· OAB GO 39274· CPF 043.***.***-18

Reu:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 16579· CPF 124.***.***-10

Reu:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 016579· CPF 124.***.***-10

Reu:

AMANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO· OAB GO 052564

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Mineiros 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 5144778-98.2018.8.09.0105 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente: ELENICE POVOA VIANA E OUTRO Promovido: FRANCISCO DE PAULA ASSIS RIBEIRO FILHO Recebo o cumprimento de sentença requerido no evento 222. À Serventia para que proceda à alteração da classe... (13/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPConflito de Competência

Inventário e PartilhaConflito de Competência

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RIO VERDE - GO (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA - MT (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 16579· CPF 124.***.***-10

Autor:

SANDRA LUZIA DIAS MACHADO· OAB GO 70180

Autor:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 016579· CPF 124.***.***-10

Autor:

SANDRA LUZIA DIAS MACHADO· OAB GO 070180

Reu:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 16579· CPF 124.***.***-10

Reu:

SANDRA LUZIA DIAS MACHADO· OAB GO 70180

Reu:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 016579· CPF 124.***.***-10

Reu:

SANDRA LUZIA DIAS MACHADO· OAB GO 070180

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 685.985,56

Autor

EDSON SOARES SILVACPF

LUZIA SOARES DA SILVACPF

Reu

BRENCO COMPANHIA DE ENERGIA RENOVAVELCPF

Outros

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 16579· CPF 124.***.***-10

ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI· OAB GO 285218

Último movimento: Processo Arquivado (26/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

Reu

LUZIA SOARES DA SILVACPF

EDSON SOARES SILVACPF

Advogados

Reu:

MILTON DANTAS PIRES· CPF 124.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/10/2020)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON SOARES SILVA

Reu

BRENCO COMPANHIA DE ENERGIA RENOVAVEL

Advogados

Autor:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 16579· CPF 124.***.***-10

Autor:

LUCAS GIMENES MOTA REZENDE· OAB GO 39274· CPF 043.***.***-18

Reu:

NAHÃMA MULLER GAZONI· OAB SP 235630· CPF 805.***.***-34

Reu:

TATIANE FREITAS DA SILVA· OAB GO 47196

Reu:

LUIZA FRANCESCHINI CHADE· OAB SP 390681· CPF 420.***.***-50

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON SOARES SILVA

Reu

BRENCO COMPANHIA DE ENERGIA RENOVAVEL

Advogados

Autor:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 16579· CPF 124.***.***-10

Autor:

LUCAS GIMENES MOTA REZENDE· OAB GO 39274· CPF 043.***.***-18

Reu:

NAHÃMA MULLER GAZONI· OAB SP 235630· CPF 805.***.***-34

Reu:

TATIANE FREITAS DA SILVA· OAB GO 47196

Reu:

LUIZA FRANCESCHINI CHADE· OAB SP 390681· CPF 420.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Judicial Comarca de Mineiros Processo n.: 0223493-21.2013.8.09.0105 Requerente: LUZIA SOARES DA SILVA Requerido (a): BRENCO COMPANHIA DE ENERGIA RENOVAVEL Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 d... (13/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO PAIVA SILVACPF

JOSE PERICOLO JUNIORCPF

Reu

FUNDACAO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIORCNPJ

Outros

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 16579· CPF 124.***.***-10

CAMILA DE OLIVEIRA RESENDE· OAB GO 33143· CPF 016.***.***-50

Último movimento: Certidão Expedida (03/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO PAIVA SILVACPF

Reu

FUNDACAO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIORCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON DANTAS PIRES· CPF 124.***.***-10

Reu:

ANA PAULA FARIA NOGUEIRA MASCARENHAS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (17/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO PAIVA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. FUNDACAO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA FARIA NOGUEIRA· OAB GO 39210

Autor:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 16579· CPF 124.***.***-10

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA RESENDE· OAB GO 33143· CPF 016.***.***-50

Reu:

ANA PAULA FARIA NOGUEIRA· OAB GO 39210

Reu:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 16579· CPF 124.***.***-10

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA RESENDE· OAB GO 33143· CPF 016.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3190568/GO (2026/0073379-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCELO PAIVA SILVA ADVOGADO: MILTON DANTAS PIRES - GO016579 AGRAVADO: FUNDACAO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: ANA PAULA FARIA NOGUEIRA MASCARENHAS - GO039210 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MARCELO PAIVA SILVA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É... (16/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO PAIVA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. FUNDACAO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA FARIA NOGUEIRA· OAB GO 39210

Autor:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 16579· CPF 124.***.***-10

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA RESENDE· OAB GO 33143· CPF 016.***.***-50

Reu:

ANA PAULA FARIA NOGUEIRA· OAB GO 39210

Reu:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 16579· CPF 124.***.***-10

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA RESENDE· OAB GO 33143· CPF 016.***.***-50

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2000

Distribuição

15/12/2000

Valor

R$ 16.449,92

Autor

MILTON DANTAS PIRESCPF

Reu

MARIA FLORA FERREIRA SIMAOCPF

Advogados

Autor:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 16579

Reu:

HUDSON CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB GO 24380

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2000

Distribuição

15/12/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON DANTAS PIRESCPF

Reu

MARIA FLORA FERREIRA SIMAOCPF

Advogados

Autor:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 16579· CPF 124.***.***-10

Autor:

HUDSON CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB GO 24380· CPF 815.***.***-91

Reu:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 16579· CPF 124.***.***-10

Reu:

HUDSON CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB GO 24380· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de MINEIROS Mineiros - 3ª Vara Cível RUA 10,, S/N, SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA, MINEIROS/GO, CEP 75832108 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0336198-16.2000.8.09.0105 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico... (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 1.683,73

Autor

MILTON DANTAS PIRESCPF

Reu

MARCIO MARTINS MORAISCPF

Advogados

Autor:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 16579

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2005

Distribuição

24/08/2005

Valor

R$ 41.983,19

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIII S.A. (TRAVESSIA XXIII)CNPJ

AMERRA LEAF AGRO RECOVERY I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

JOSEMAR DALPIZZOL

Advogados

Autor:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB GO 24058

Reu:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 16579

Outros

FÁBIO DA SILVA ARAGÃO· OAB GO 157069

Último movimento: Autos Conclusos (18/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/08/2005

Distribuição

24/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FSA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI

Reu

JOSEMAR DALPIZZOLCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO DA SILVA ARAGÃO· OAB SP 157069· CPF 257.***.***-81

Autor:

FÁBIO DA SILVA ARAGÃO· OAB GO 157069

Reu:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 16579· CPF 124.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 100.022,29

Último movimento: Juntada -> Petição (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Reu

SALUSMAR FERREIRA TEODOROCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 28115· CPF 859.***.***-34

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Autor:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 16579· CPF 124.***.***-10

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 28115· CPF 859.***.***-34

Reu:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 16579· CPF 124.***.***-10

Último movimento: Petição (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Reu

SALUSMAR FERREIRA TEODOROCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 28115· CPF 859.***.***-34

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Autor:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 16579· CPF 124.***.***-10

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 28115· CPF 859.***.***-34

Reu:

MILTON DANTAS PIRES· OAB GO 16579· CPF 124.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (30/03/2026)

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