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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2008

Distribuição

02/07/2008

Valor

R$ 387.650,10

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

DOUGLAS DE SOUZA ORMENEZICPF

Advogados

Reu:

MILTON ANTONIO MARTINI FERNANDES· OAB MT 3644· CPF 346.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 387.650,10

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DOUGLAS DE SOUZA ORMENEZICPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DOUGLAS DE SOUZA ORMENEZICPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0004636-39.2008.8.11.0004 Valor da causa: R$ 387.650,10 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto s... (31/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2008

Distribuição

02/07/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

DOUGLAS DE SOUZA ORMENEZICPF

Último movimento: Documento (12/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDepósito da Lei 8. 866/94

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2010

Distribuição

05/05/2010

Valor

R$ 30.822,06

Autor

BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ALCIMIRO PORTO LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROMANI PATUSSI· OAB SP 242085· CPF 026.***.***-05

Reu:

MILTON ANTONIO MARTINI FERNANDES· OAB MT 3644· CPF 346.***.***-00

Reu:

DENNIS MACHADO DA SILVEIRA· OAB MT 5752· CPF 321.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (08/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 1.037.000,00

Autor

ACMBARROS AGROPECUARIA E PARTIPACOES LTDACNPJ

Reu

CARINA MACIELA ESSWEIN MARTINI FERNANDESCPF

IVAN MARTINI FERNANDESCPF

ENIO MARTINI FERNANDESCPF

UMBERTO RESENDECPF

HELENA LUZIA MARTINI FERNANDES RESENDECPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON VALENTE ARAUJO· OAB MT 3572· CPF 315.***.***-00

Outros

EUNICE DE SOUZA· OAB MT 3572· CPF 215.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (09/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

06/06/2008

Valor

R$ 1.299,68

Autor

J. BRAGA COM. DE CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

JOSE BRAGACPF

Reu

A.M.E. CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO MANCINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO FERNANDO MANCINI· OAB MT 1581· CPF 137.***.***-87

Autor:

GILMAR ANTONIO DO PRADO JUNIOR· OAB MT 10709· CPF 215.***.***-29

Autor:

ALAN VITOR BRAGA· OAB MT 8443· CPF 815.***.***-53

Reu:

MILTON ANTONIO MARTINI FERNANDES· OAB MT 3644· CPF 346.***.***-00

Reu:

EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 10212· CPF 698.***.***-30

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

06/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

J. BRAGA COM. DE CALCADOS LTDA - EPP

Reu

A.M.E. CALCADOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO MANCINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO FERNANDO MANCINI· OAB MT 1581· CPF 137.***.***-87

Autor:

GILMAR ANTONIO DO PRADO JUNIOR· OAB MT 10709· CPF 215.***.***-29

Autor:

ALAN VITOR BRAGA· OAB MT 8443· CPF 815.***.***-53

Autor:

MILTON ANTONIO MARTINI FERNANDES· OAB MT 3644· CPF 346.***.***-00

Reu:

ANTONIO FERNANDO MANCINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO FERNANDO MANCINI· OAB MT 1581· CPF 137.***.***-87

Reu:

GILMAR ANTONIO DO PRADO JUNIOR· OAB MT 10709· CPF 215.***.***-29

Reu:

ALAN VITOR BRAGA· OAB MT 8443· CPF 815.***.***-53

Reu:

MILTON ANTONIO MARTINI FERNANDES· OAB MT 3644· CPF 346.***.***-00

Último movimento: Documento (28/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS GALVAOCPF

Reu

BENEDITA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MILTON ANTONIO MARTINI FERNANDES· OAB MT 3644· CPF 346.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2006

Distribuição

14/06/2006

Valor

R$ 98.622,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DNB - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MILTON ANTONIO MARTINI FERNANDES· OAB MT 3644· CPF 346.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

13/07/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

JOSIAS TAVARES SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ALEXANDRO VICTOR BRAGA FERREIRA

DENILSON RONIELLY BRAGA FERREIRA

JEAN ANDREYVE BRAGA FERREIRA

Advogados

Autor:

LINDALVA DE FATIMA RAMOS· OAB MT 8243· CPF 425.***.***-91

Reu:

MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA· OAB MT 5746· CPF 545.***.***-20

Reu:

LUCAS OSVIANI· OAB MT 13920· CPF 010.***.***-63

Reu:

MILTON ANTONIO MARTINI FERNANDES· OAB MT 3644· CPF 346.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 510,00

Autor

JOSIAS TAVARES SOUZACPF

Reu

DENILSON RONIELLY BRAGA

ALEXANDRO VICTOR BRAGA FERREIRA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

JEAN ANDREYVE BRAGA FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JULIO CESAR GARCIACPF

Outros

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU· OAB SC 004125· CPF 452.***.***-91

RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA· OAB SC 052778· CPF 008.***.***-14

HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSÓRIO· OAB SC 043084· CPF 071.***.***-54

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002024-02.2017.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 2390, 2461 (28/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497450/2026 (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Autor:

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU· OAB SC 004125· CPF 452.***.***-91

Autor:

HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO· OAB SC 043084· CPF 071.***.***-54

Autor:

RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA· OAB SC 052778· CPF 008.***.***-14

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Reu:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002024-02.2017.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 2537 (10/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ANATOLIO PINHEIRO GUIMARAES FILHOCPF

Reu

MILTON MARTINICPF

NELSON CASTELLO BRANCO NAPPICPF

Outros

ANATOLIO PINHEIRO GUIMARAES FILHO· OAB SC 003631· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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