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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

COVID-19Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON BARBOSA

Reu

AECIO MACEDO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSENALDO ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB BA 47052· CPF 005.***.***-67

Autor:

AECIO MACEDO DE SANTANA· OAB BA 34246· CPF 010.***.***-95

Reu:

JOSENALDO ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB BA 47052· CPF 005.***.***-67

Reu:

AECIO MACEDO DE SANTANA· OAB BA 34246· CPF 010.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 21.180,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON BARBOSA

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA DE SOUZA· OAB MS 14898· CPF 019.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 665,21

Autor

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PRCNPJ

Reu

MILTON BARBOSA

Advogados

Autor:

MAURÍCIO VITOR LEONE DE SOUZA· OAB PR 32723· CPF 585.***.***-04

Autor:

BRUNNA HELOUISE MARIN· OAB PR 75763· CPF 057.***.***-73

Autor:

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI· OAB PR 41645· CPF 032.***.***-02

Autor:

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO· OAB PR 45579· CPF 042.***.***-59

Autor:

PAULO CHARBUB FARAH· OAB PR 12276· CPF 397.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE PEREIRA GOUVEIA FILHOCPF

MILTON BARBOSACPF

Advogados

Reu:

SUELEN CRISTIANI TREVISANI BRODOWSKI· OAB PR 86389· CPF 066.***.***-37

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (20/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON BARBOSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MILTON BARBOSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

JOSE PEREIRA GOUVEIA FILHO

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (19/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/12/2015

Distribuição

30/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARLY DE ALMEIDA CRUZCPF

CLARICE APARECIDA FIGURSKICPF

CLAUDEMIR CARNEIRO DA SILVA

ELENI CABRALCPF

EVERALDO DA SILVA RODRIGUES

+ 8 outros

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLECENTE - CMDCA DE CASCAVEL

Advogados

Autor:

LAURI DA SILVA· OAB PR 27557· CPF 874.***.***-20

Autor:

REGIS PANIZZON ALVES· OAB PR 31923· CPF 023.***.***-08

Autor:

FÁBIO RODOY ANDREOLLA· OAB PR 62586· CPF 048.***.***-56

Autor:

AUGUSTO JOSE BITTENCOURT· OAB PR 15438· CPF 546.***.***-53

Autor:

ELVIS BITTENCOURT· OAB PR 19015· CPF 734.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURI DA SILVA· OAB PR 27557· CPF 874.***.***-20

Reu:

REGIS PANIZZON ALVES· OAB PR 31923· CPF 023.***.***-08

Reu:

FÁBIO RODOY ANDREOLLA· OAB PR 62586· CPF 048.***.***-56

Reu:

AUGUSTO JOSE BITTENCOURT· OAB PR 15438· CPF 546.***.***-53

Reu:

ELVIS BITTENCOURT· OAB PR 19015· CPF 734.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/1987

Distribuição

15/07/1987

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA JOVENCIO DA SILVA

MARCELO SANT ANNA DE OLIVEIRA

YURI CLAY SANTANNA

CASSIUS CLAY SANT'ANNA

MILTON BARBOSA

+ 1 outros

Reu

BENEDITA JOVENCIO DA SILVA

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

HOSANA OLIVEIRA SILVA PEDROSA· OAB RJ 73022· CPF 852.***.***-87

ALINE MARQUES PROENCA GOMES· OAB RJ 161347

CARLOS CARVAS LEAL· OAB RJ 76882

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA BARROS DOURADO

BEATRIZ DE PADUA MELLO

MILTON BARBOSA

ESPOLIO DE JOAO DAMASCENO

IVONE DAMASCENO

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S A

Outros

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB RJ 107620· CPF 026.***.***-00

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR· OAB RJ 117286· CPF 071.***.***-06

LEONARDO SILVA THEOPHILO· OAB RJ 185361· CPF 075.***.***-22

JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO· OAB RJ 183519· CPF 055.***.***-80

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 77.434,47

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

LUCIANO RODRIGUES DA CUNHACPF

CUNHA PESPONTO LTDA - MECNPJ

SHAUANA RAFAELA GUIMARAES CUNHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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