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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2009

Distribuição

09/07/2009

Valor

R$ 7.273,26

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

JOAO ALMIRO LOPES NETO

Reu

MILTON BRAGA

Último movimento: Juntada de petição (11/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.218.977,84

Autor

MILTON BRAGACPF

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 1.218.977,84

Autor

MILTON BRAGA

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogados

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA

Autor:

ELAINE CRISTINA MACIEL VILALBA· OAB MS 23950· CPF 696.***.***-34

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721

Último movimento: Remessa à Imprensa Oficial (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 1.214.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON BRAGACPF

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Autor:

ELAINE CRISTINA MACIEL VILALBA· OAB MS 23950· CPF 696.***.***-34

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON BRAGACPF

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Autor:

ELAINE CRISTINA MACIEL VILALBA· OAB MS 23950· CPF 696.***.***-34

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON BRAGACPF

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON BRAGACPF

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Autor:

ELAINE CRISTINA MACIEL VILALBA· OAB MS 23950· CPF 696.***.***-34

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON BRAGACPF

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Autor:

ELAINE CRISTINA MACIEL VILALBA· OAB MS 23950· CPF 696.***.***-34

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON BRAGA

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDêNCIA S/ACPF

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA MACIEL VILALBA· OAB MS 23950· CPF 696.***.***-34

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

ELAINE CRISTINA MACIEL VILALBA· OAB MS 23950· CPF 696.***.***-34

Reu:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Milton Braga Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS) Advogado: Elaine Cristina Maciel Vilalba (OAB: 23950/MS) Embargado: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRAZO DECENAL A CONTAR DA CIÊNCIA DO DANO - REGRA DA EXCEPCIONALIDADE AO CASO CONCRETO - VÍCIO SANADO - OMISSÃO VERIFIC... (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 26.000,00

Autor

MILTON BRAGACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BROWNE FERREIRA· OAB RJ 156735· CPF 102.***.***-96

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 (15/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON BRAGA

Reu

BANCO BMG S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PrescriçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/12/2014

Distribuição

03/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO BIROLINICPF

Reu

ALFREDO DE LIMA NETO

BR 100 COMERCIAL EXPEDIDORA MODERNA LTDACPF

JORGE OMAR SARRISCPF

MILTON BRAGA

Advogados

Autor:

MAURI JOSE CRISTAL· OAB SP 90366· CPF 888.***.***-15

Autor:

DR. LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Reu:

MAURI JOSE CRISTAL· OAB SP 90366· CPF 888.***.***-15

Reu:

DR. LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO BIROLINI (19/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2003

Distribuição

19/11/2003

Valor

R$ 30.170,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANS-MONICA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

MILTON BRAGA DOURADOCPF

EDNALDO CABRAL DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2004

Distribuição

27/04/2004

Valor

R$ 60.031,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ILDENI BRAGA DOURADOCPF

EDNALDO CABRAL DA SILVACPF

MILTON BRAGA DOURADOCPF

TRANS-MONICA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 61.054,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDNALDO CABRAL DA SILVACPF

MILTON BRAGA DOURADOCPF

TRANS-MONICA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2001

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 13.630,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANS-MONICA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

MILTON BRAGA DOURADOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59. (03/09/2022)

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