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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 79.647,32

Autor

MILTON FRANZINICPF

Reu

BRVS ASSESORIA LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR FRANZINI· OAB SP 420064· CPF 445.***.***-66

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 112.331,12

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEFCNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

MILTON FRANZONI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· CPF 036.***.***-01

Autor:

MIRELA PIOVESAN· CPF 827.***.***-00

Autor:

ALVARO SERGIO WEILER JUNIOR· CPF 632.***.***-87

Reu:

DIOGO PICCOLI GARCIA· OAB RS 106022· CPF 003.***.***-28

Reu:

REGIS ELENO FONTANA· OAB RS 027389· CPF 220.***.***-68

Outros

FERNANDO CHRISTOPH D ANDREA· OAB RS 041996· CPF 335.***.***-53

LEANDRO PITREZ CASADO· OAB RS 053911

RICARDO ZENERE FERREIRA· OAB RS 087039· CPF 838.***.***-34

PAULA SIMÕES LOPES BRUHN· OAB RS 078260· CPF 014.***.***-35

GABRIELA TAVARES GERHARDT· OAB RS 068622· CPF 950.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FRANZONI DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEFCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FRANZONI DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEFCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/06/2020)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 112.331,12

Autor

MILTON FRANZONI DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

REGIS ELENO FONTANA· OAB RS 027389· CPF 220.***.***-68

Autor:

GABRIELA TAVARES GERHARDT· OAB RS 068622· CPF 950.***.***-34

Autor:

PAULA SIMOES LOPES BRUHN· OAB RS 078260· CPF 014.***.***-35

Autor:

RICARDO ZENERE FERREIRA· OAB RS 087039· CPF 838.***.***-34

Autor:

DIOGO PICCOLI GARCIA· OAB RS 106022· CPF 003.***.***-28

Reu:

ALVARO SERGIO WEILER JUNIOR· CPF 632.***.***-87

Reu:

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES· CPF 055.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/05/2026 Ag./Op./Conta: 3934/005/86413660-6 (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

26/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

Reu

MILTON FRANZONI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB RJ 212508

Autor:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Autor:

MIRELA PIOVESAN· OAB SP 356123· CPF 827.***.***-00

Autor:

ÁLVARO SÉRGIO WEILER JUNIOR· OAB RS 36652· CPF 632.***.***-87

Autor:

RÉGIS ELENO FONTANA· OAB SC 25014

+ outros advogados do autor

Reu:

RÉGIS ELENO FONTANA· OAB SC 25014

Reu:

REGIS ELENO FONTANA· OAB RS 27389· CPF 220.***.***-68

Reu:

DIOGO PICCOLI GARCIA· OAB RS 106022· CPF 003.***.***-28

Reu:

EDWARD MARCONES SANTOS GONÇALVES· OAB DF 21182· CPF 055.***.***-96

Reu:

EMILY REICHERT SEIBEL· OAB RS 80101

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005592-79.2015.4.04.7108/RS RELATOR: NORTON LUÍS BENITES EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 202 - 12/05/2026 - RESPOSTA (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

Reu

MILTON FRANZONI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB RJ 212508

Autor:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Autor:

MIRELA PIOVESAN· OAB SP 356123· CPF 827.***.***-00

Autor:

ÁLVARO SÉRGIO WEILER JUNIOR· OAB RS 36652· CPF 632.***.***-87

Autor:

RÉGIS ELENO FONTANA· OAB SC 25014

+ outros advogados do autor

Reu:

RÉGIS ELENO FONTANA· OAB SC 25014

Reu:

REGIS ELENO FONTANA· OAB RS 27389· CPF 220.***.***-68

Reu:

DIOGO PICCOLI GARCIA· OAB RS 106022· CPF 003.***.***-28

Reu:

EDWARD MARCONES SANTOS GONÇALVES· OAB DF 21182· CPF 055.***.***-96

Reu:

EMILY REICHERT SEIBEL· OAB RS 80101

+ outros advogados do reu

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IGNEZ FRANZONI DOS SANTOSCPF

MILTON FRANZONI DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO GOMES BOLACEL· OAB RS 048190· CPF 447.***.***-44

Reu:

JOSE FRANCISCO GOMES BOLACEL· OAB RS 048190· CPF 447.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

23/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IGNEZ FRANZONI DOS SANTOSCPF

MILTON FRANZONI DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO GOMES BOLACEL· OAB RS 048190· CPF 447.***.***-44

Reu:

JOSE FRANCISCO GOMES BOLACEL· OAB RS 048190· CPF 447.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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