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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 11.128,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 11.128,00

Autor

THIAGO BARROSO DOS SANTOSCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOS· OAB CE 44164· CPF 039.***.***-37

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOSCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOS· OAB CE 44164· CPF 039.***.***-37

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOS· OAB CE 44164· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOSCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOS· OAB CE 44164· CPF 039.***.***-37

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOS· OAB CE 44164· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: THIAGO BARROSO DOS SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ JUÍZO DE ORIGEM: JECC DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABA/CE RELATOR: JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interpos... (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 10.013,73

Autor

JOSE OSMAR GONCALVES DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTUNES MARTINS NETO· OAB CE 32325· CPF 047.***.***-18

Reu:

JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOS· OAB CE 44164· CPF 039.***.***-37

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 73175164 (28/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 9.218,54

Autor

FERNANDA ARAUJO MASCARENHASCPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOS· OAB CE 44164· CPF 039.***.***-37

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 9.218,54

Autor

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

Reu

FERNANDA ARAUJO MASCARENHASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 8.812,56

Autor

JANAINA SAMPAIO DA CUNHACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOS· OAB CE 44164· CPF 039.***.***-37

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB CE 33640· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 05/02/2024 23:59. (06/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARCELO BEZERRA DE MENEZESCPF

Reu

TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOS· OAB CE 44164· CPF 039.***.***-37

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOSCPF

Reu

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Autor:

JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOS· OAB CE 44164· CPF 039.***.***-37

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOS· OAB CE 44164· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOSCPF

Reu

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Autor:

JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOS· OAB CE 44164· CPF 039.***.***-37

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOS· OAB CE 44164· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JOSE JAKSON GALDINO DA SILVACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

CLAUDIO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOS· OAB CE 44164· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 28.704,00

Autor

ANE IASMIM DE LIMA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

07.954.480/0001-79

Advogados

Autor:

JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOS· OAB CE 44164· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Publicado Sentença em 14/05/2026. Documento: 203059795 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 60.727,17

Autor

CARLOS WESLLEY RAMOS BARBOSACPF

Reu

FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA· OAB CE 40874· CPF 041.***.***-41

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOS· OAB CE 44164· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Publicado Decisão em 10/04/2026. Documento: 199110291 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2006

Distribuição

19/09/2006

Valor

R$ 37.294,55

Último movimento: Processo Reativado (17/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 37.294,55

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

FRANCISCO IVANILDO DE OLIVEIRA

FARMACIA DROGAMARX LTDACNPJ

ANA FRANCISCA NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

LUIS CARLOS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

HENRIQUE FERNANDES MAIA· OAB CE 20147· CPF 007.***.***-04

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SEVERO DE ARAUJO MAIA· OAB CE 3135· CPF 059.***.***-72

Reu:

JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOS· OAB CE 44164· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 38.484,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Financiamento do SUSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOS· OAB CE 44164· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCELO MORAES FREIRE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 98233-9112 0264529-67.2021.8.06.0001 [Financiamento do SUS] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (10/02/2026)

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