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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JOSE DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Autor:

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 41099· CPF 034.***.***-70

Autor:

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL· OAB BA 27067· CPF 789.***.***-68

Autor:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 41099· CPF 034.***.***-70

Reu:

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL· OAB BA 27067· CPF 789.***.***-68

Reu:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

Último movimento: Decurso de Prazo (07/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2011

Distribuição

17/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JOSE DOS SANTOS

Reu

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTROCPF

ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.CNPJ

JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMACPF

MUNICIPIO DE ILHEUSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Autor:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Autor:

JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ· OAB BA 20318· CPF 002.***.***-78

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Reu:

JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ· OAB BA 20318· CPF 002.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JOSE DOS SANTOS

Reu

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTROCPF

ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.CNPJ

JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMACPF

MUNICIPIO DE ILHEUSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Autor:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Autor:

JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ· OAB BA 20318· CPF 002.***.***-78

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Reu:

JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ· OAB BA 20318· CPF 002.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Milton Jose dos Santos Advogado(s): EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS e outros Advogado(s): JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ registrado(a) civilmente como JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (OAB:BA20318), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586), ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (OAB:BA29193) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0001780-59.201... (02/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

14/07/2009

Distribuição

14/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO DE SOUZA SANTOS

CRISTIANE DE SOUZA SANTOS

LUCIANA DE SOUZA SANTOS

MILTON JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDVALDO VIEIRA DE ALENCAR· OAB BA 15518· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO DE SOUZA SANTOS

CRISTIANE DE SOUZA SANTOS

LUCIANA DE SOUZA SANTOS

MILTON JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDVALDO VIEIRA DE ALENCAR· OAB BA 15518· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Cristiane De Souza Santos Apelante: Luciana De Souza Santos Apelante: Alexandro De Souza Santos Apelante: Milton Jose Dos Santos Apelante: Fabiane Santos Da Costa Apelante: Tainá Santos Da Costa Apelante: Luciano De Souza Santos Alves Apelado: Carlos Santos Bispo Advogado: Edvaldo Vieira De Alencar (OAB:BA15518) Apelado: Maria Neilma Silva Advogado: Edvaldo Vieira De Alencar (OAB:BA15518) Ato Ordinatório: ESTADO DA B... (23/01/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (29/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JOSE DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S/A.

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO· OAB PR 92044· CPF 068.***.***-30

Autor:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO· OAB GO 92044

Reu:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278· CPF 013.***.***-23

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB GO 152278

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB GO 91567

Último movimento: Custas (29/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JOSE DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S/A.

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO· OAB PR 92044· CPF 068.***.***-30

Autor:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO· OAB GO 92044

Reu:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278· CPF 013.***.***-23

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB GO 152278

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB GO 91567

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 94.038,72

Último movimento: Juntada -> Petição (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JOSE DOS SANTOS

Reu

OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ALCY BORGES LIRA· OAB MT 1096· CPF 184.***.***-15

Autor:

JOÃO VICTOR LIRA DE RESENDE· OAB MT 30352· CPF 066.***.***-60

Autor:

LUCAS VINICIUS LIRA NEVES· OAB SP 362290· CPF 028.***.***-41

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB GO 25973

Autor:

LUCAS VINICIUS LIRA NEVES· OAB GO 362290

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB GO 25973

Reu:

LUCAS VINICIUS LIRA NEVES· OAB GO 362290

Reu:

JOÃO VICTOR LIRA DE RESENDE· OAB GO 30352

Reu:

ALCY BORGES LIRA· OAB GO 1096

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goianira-GO Vara Cível Processo n. 5324529-32.2022.8.09.0064 E-mail: [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Parte requerente: Milton José Dos Santos Parte requerida: Omni S/A Crédito Financiamento e Investiment... (15/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JOSE DOS SANTOS

Reu

OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ALCY BORGES LIRA· OAB MT 1096· CPF 184.***.***-15

Autor:

JOÃO VICTOR LIRA DE RESENDE· OAB MT 30352· CPF 066.***.***-60

Autor:

LUCAS VINICIUS LIRA NEVES· OAB SP 362290· CPF 028.***.***-41

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB GO 25973

Autor:

LUCAS VINICIUS LIRA NEVES· OAB GO 362290

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB GO 25973

Reu:

LUCAS VINICIUS LIRA NEVES· OAB GO 362290

Reu:

JOÃO VICTOR LIRA DE RESENDE· OAB GO 30352

Reu:

ALCY BORGES LIRA· OAB GO 1096

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADELSON TEODORO DE ASSUNÇÃOCPF

DALVINA APARECIDA SILVA DE ASSUNÇÃOCPF

DINAH BARCELOS DE ASSUMPÇÃO

EDMA APARECIDA PEREIRA ASSUNÇÃOCPF

ELI TEODORO DE ASSUNÇÃOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GLEISON NUNES ANDRADE· OAB MG 167418· CPF 116.***.***-27

Autor:

SÉRGIO LUIZ BORGES· OAB MG 262

Autor:

RODRIGO FREITAS ALVES· OAB MG 217949

Autor:

FLAVIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 136992· CPF 043.***.***-12

Reu:

GLEISON NUNES ANDRADE· OAB MG 167418· CPF 116.***.***-27

Reu:

SÉRGIO LUIZ BORGES· OAB MG 262

Reu:

RODRIGO FREITAS ALVES· OAB MG 217949

Reu:

FLAVIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 136992· CPF 043.***.***-12

Último movimento: Recebimento (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADELSON TEODORO DE ASSUNÇÃOCPF

DALVINA APARECIDA SILVA DE ASSUNÇÃOCPF

DINAH BARCELOS DE ASSUMPÇÃO

EDMA APARECIDA PEREIRA ASSUNÇÃOCPF

ELI TEODORO DE ASSUNÇÃOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GLEISON NUNES ANDRADE· OAB MG 167418· CPF 116.***.***-27

Autor:

SÉRGIO LUIZ BORGES· OAB MG 262

Autor:

RODRIGO FREITAS ALVES· OAB MG 217949

Autor:

FLAVIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 136992· CPF 043.***.***-12

Reu:

GLEISON NUNES ANDRADE· OAB MG 167418· CPF 116.***.***-27

Reu:

SÉRGIO LUIZ BORGES· OAB MG 262

Reu:

RODRIGO FREITAS ALVES· OAB MG 217949

Reu:

FLAVIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 136992· CPF 043.***.***-12

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUVENIL FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

11/12/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SANTOS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONARDO DORNELLES SALES· OAB MT 25782· CPF 054.***.***-42

Autor:

RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA· OAB MT 26452· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 35.964,00

Último movimento: Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 35.964,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPUCNPJ

Reu

MILTON JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROSENO DE LIMA SOUSA· OAB PB 5266· CPF 161.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JOSE DOS SANTOS

Reu

MILTON JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSENO DE LIMA SOUSA· OAB PB 5266· CPF 161.***.***-49

Reu:

ROSENO DE LIMA SOUSA· OAB PB 5266· CPF 161.***.***-49

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

Ver detalhes

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento em PecúniaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JOSE DOS SANTOS

Reu

MILTON JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSENO DE LIMA SOUSA· OAB PB 5266· CPF 161.***.***-49

Reu:

ROSENO DE LIMA SOUSA· OAB PB 5266· CPF 161.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão Trânsito em Julgado - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS PERMANENTES DA CAPITAL PROCESSO Nº 0802710-50.2024.8.15.0381 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Certifico e dou fé, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, que a decisão proferida nestes autos transitou em julgado em 14/04/2026, sem que tenha havido a interposição de recurso. João Pessoa. Assinado e datado eletronicamente. (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2000

Distribuição

09/02/2000

Valor

R$ 1,00

Autor

EDILZO JOSE DOS SANTOSCPF

JOSEFA SILVA DOS SANTOSCPF

MILTON JOSE DOS SANTOSCPF

WILSON JOSE DOS SANTOSCPF

LUCIA MARIA DOS SANTOSCPF

+ 11 outros

Reu

HERMENEGILDO JOSE DOS SANTOSCPF

HERMENEGILDO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IVINA LEITE DA FONSECA· OAB PE 38130· CPF 039.***.***-39

Autor:

JOSÉ FELICIANO DE BARROS JÚNIOR· OAB PE 17500· CPF 521.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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