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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 30.425,74

Autor

MILTON RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL PALHANO GONZAGA· OAB RN 6321· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 30.425,74

Autor

MILTON RAMOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IZABEL MARIA DA COSTACPF

MARCOS ANTONIO CAMPOSCPF

PAULO PORFIRIO XAVIERCPF

MARIA REGILANE DE ARAUJOCPF

MARIA DAS GRACAS DA COSTA ALVESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

ANGELO COUTO SILVEIRA· OAB RN 2265· CPF 154.***.***-72

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (11/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 65.000,00

Autor

SOLANGE TEREZINHA SEIBELCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE KETLYN MÜLLER· OAB PR 83813· CPF 080.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (27/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/01/2022

Distribuição

01/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ROSELI CORNELIUS LOCKSCPF

Advogados

Reu:

MILTON RAMOS PEREIRA· OAB PR 84033· CPF 756.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI CORNELIUS LOCKSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON RAMOS PEREIRA· OAB PR 84033· CPF 756.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (23/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 21.409,51

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ITAMAR DAVILACPF

Advogados

Autor:

DENIZE HEUKO· OAB PR 30356· CPF 022.***.***-62

Autor:

JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA· OAB PR 13037· CPF 443.***.***-00

Reu:

MILTON RAMOS PEREIRA· OAB PR 84033· CPF 756.***.***-72

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (21/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 5.569,44

Autor

PEDRO DA SILVACPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON RAMOS PEREIRA· OAB PR 84033· CPF 756.***.***-72

Reu:

CESAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

ANDERSON PETRIN· CPF 859.***.***-53

Outros

ROSERIS BLUM· OAB PR 34437· CPF 781.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 200,85

Autor

LUIZ FRANCISCO BOSIOCPF

MABEL SIMõESCPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MILTON RAMOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MILTON RAMOS PEREIRA· OAB PR 84033· CPF 756.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 711.481,08

Autor

BENEDITO FIRMINO DA SILVACPF

Reu

FERNANDO HAMAMOTOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DE QUADROS· OAB PR 22976· CPF 841.***.***-30

Autor:

JOÃO EDMIR DE LIMA PORTELA· OAB PR 14889· CPF 284.***.***-91

Autor:

ELIZANGELA ANTES SENEM· OAB PR 69590· CPF 043.***.***-50

Autor:

EMERSON PORTELA· OAB PR 80020· CPF 018.***.***-51

Autor:

MARIA EDUARDA PORTELA· OAB PR 92862· CPF 068.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON RAMOS PEREIRA· OAB PR 84033· CPF 756.***.***-72

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (09/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALInquérito Policial

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDREY FERNANDO SOETHECPF

Advogados

Reu:

MILTON RAMOS PEREIRA· OAB PR 84033· CPF 756.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 611,24

Autor

CLAIR BAIERLE - MECNPJ

Reu

FERNANDO CASEMIRO CASSINICPF

Advogados

Autor:

YASMIN NÉIA CAMARGO· OAB PR 89072· CPF 075.***.***-58

Autor:

OSMAR NÉIA FILHO· OAB PR 53648· CPF 006.***.***-39

Reu:

MILTON RAMOS PEREIRA· OAB PR 84033· CPF 756.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/01/2023)

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