MILTON RODRIGUES DE MATOS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

ROSILDA DO CARMO MATOS SILVACPF

MILTON MATOSCPF

RITA DE CASSIA DO CARMO MATOSCPF

ROBERTO CARLOS DO CARMO MATOSCPF

MARIA RENILZA DO CARMO MATOSCPF

+ 6 outros

Reu

MILTON MATOSCPF

MILTON SANTOS

Advogados

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Autor:

CAROLINA SANTOS RODRIGUES· OAB BA 34300· CPF 018.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 155.129,39

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCACAO DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS FEDERAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ

MAURO JOSE TROCOLICPF

MERCEDES DO AMOR DIVINOCPF

MILTON CASTRO DOS REISCPF

MILTON MANOEL DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIACNPJ

Outros

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA· OAB BA 787· CPF 535.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59. (05/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 100.975,98

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCACAO DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS FEDERAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ

MAURO JOSE TROCOLICPF

MERCEDES DO AMOR DIVINOCPF

MILTON CASTRO DOS REISCPF

MILTON MANOEL DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Outros

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA· OAB BA 787· CPF 535.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 41.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR MOYA MARTINSCPF

ALBINO CANDILCPF

ANTONIO RIBEIRO DA COSTA FILHOCPF

BENEDITO ANTONIO DA SILVACPF

BENEDITO MONTOVANICPF

+ 26 outros

Reu

OSVALDO FERROCPF

PAULO ALBERTO SIMONETTICPF

PAULO DE TARSO TORRES DOS SANTOSCPF

PAULO THEODORO DA SILVACPF

ROBERTO MACEDO GUERRACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Reu:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAIAS ROULEDOCPF

JOSE DE ANDRADECPF

LUIS CESAR DIAS DA SILVACPF

MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

MILTON DE MATOSCPF

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Reu:

MARCELLO GARCIA· OAB SP 169048· CPF 257.***.***-57

Reu:

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GELTO GEVESIER NUNESCPF

IZAIAS ROULEDOCPF

JOSE APARECIDO GONCALVES DA SILVACPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

JOSE DE ANDRADECPF

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

MARCELLO GARCIA· OAB SP 169048· CPF 257.***.***-57

Reu:

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI FERREIRA DA SILVACPF

ALBINO CANDILCPF

GELTO GEVESIER NUNESCPF

IZAIAS ROULEDOCPF

JOSE APARECIDO GONCALVES DA SILVACPF

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

MARCELLO GARCIA· OAB SP 169048· CPF 257.***.***-57

Último movimento: Recebidos os autos (03/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GELTO GEVESIER NUNESCPF

IZAIAS ROULEDOCPF

JOSE APARECIDO GONCALVES DA SILVACPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

JOSE DE ANDRADECPF

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

MARCELLO GARCIA· OAB SP 169048· CPF 257.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 41.000,00

Autor

GELTO GEVESIER NUNESCPF

IZAIAS ROULEDOCPF

JOSE APARECIDO GONCALVES DA SILVACPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

JOSE DE ANDRADECPF

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

MARCELLO GARCIA· OAB SP 169048· CPF 257.***.***-57

Reu:

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Informação (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR MOYA MARTINSCPF

ALBINO CANDILCPF

ANTONIO RIBEIRO DA COSTA FILHO

BENEDITO ANTONIO DA SILVA

BENEDITO MONTOVANI

+ 23 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR

Advogados

Autor:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· OAB SP 425693· CPF 445.***.***-54

Autor:

MARCELLO GARCIA· OAB SP 169048· CPF 257.***.***-57

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· OAB SP 425693· CPF 445.***.***-54

Reu:

MARCELLO GARCIA· OAB SP 169048· CPF 257.***.***-57

Reu:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Reu:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0010805-96.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Gelto Gevesier Nunes - - Ademir Moya Martins - - Albino Candil - - Antonio Ribeiro da Costa Filho - - Benedito Antonio da Silva - - Benedito Montovani - - Donizeti Calil - - Edson Pereira Caldas - - Eliane Rodrigues de Oliveira Silva - - Isaias Rouledo - - Jose Aparecido Gonçalves da Silva - - Jose Carlos da Silva - - Jose de Andrade - - Marcel... (28/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 63.260,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - LEONEL PENTEADO DE OLIVEIRA (27/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 63.260,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

AGEU LIBONATI JUNIOR· OAB SP 144716· CPF 161.***.***-32

Autor:

ALEX LIBONATI· OAB SP 159402· CPF 267.***.***-55

Autor:

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 10081· CPF 327.***.***-87

Reu:

LUCIANE MIRANDA DA SILVA· CPF 226.***.***-16

Reu:

ROSANA MARY DE FREITAS CONSTANTE· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 18/05/2026 (15/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

CabimentoRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO SOARES LEITAO ANCEDECPF

Reu

ADEMIR MACHADO

AFONSO FERNANDO SIMPLICIOCPF

AILTON APARECIDO DE MORAES

ALEX ALEXANDRE DE CAMPOSCPF

ARNALDO DIAS MACIELCPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

LUCIANE MIRANDA DA SILVA BERGAMO· OAB SP 279601

Autor:

AGEU LIBONATI JUNIOR· OAB SP 144716· CPF 161.***.***-32

Autor:

ROSANA MARY DE FREITAS CONSTANTE· OAB SP 77086· CPF 074.***.***-73

Autor:

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 10081· CPF 327.***.***-87

Autor:

ALEX LIBONATI· OAB SP 159402· CPF 267.***.***-55

Reu:

LUCIANE MIRANDA DA SILVA BERGAMO· OAB SP 279601

Reu:

AGEU LIBONATI JUNIOR· OAB SP 144716· CPF 161.***.***-32

Reu:

ROSANA MARY DE FREITAS CONSTANTE· OAB SP 77086· CPF 074.***.***-73

Reu:

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 10081· CPF 327.***.***-87

Reu:

ALEX LIBONATI· OAB SP 159402· CPF 267.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2026)

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