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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2007

Distribuição

02/03/2007

Valor

R$ 696,95

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMACNPJ

Reu

FRANCIMAR DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

MILTON SOARES

Reu:

SAYMON DAYGO DE SOUZA SILVA· OAB AC 5049· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 696,95

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMACNPJ

Reu

FRANCIMAR DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCILENE GURSEN DE MIRANDA ARRAES

Reu:

SAYMON DAYGO DE SOUZA SILVA· OAB AC 5049· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARIA CORINA MOSELECPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI· OAB SP 185295· CPF 119.***.***-42

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

02/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MILTON SOARESCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DOS SANTOS SOARES· OAB RJ 253491· CPF 057.***.***-95

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S A

Reu

MILTON SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE GOMES SLIMCPF

Reu

MARIA MADALENA SOARES

MARIO SOARES

MIGUEL MARINO SOARESCPF

MILTON SOARES

OSCAR JONATHAS SOARES

Advogados

Autor:

MARLON VINICIUS ANDRES· OAB RS 121212· CPF 029.***.***-09

Autor:

ADRIANA ROCHELE HELLER FREDI· OAB RS 105982· CPF 026.***.***-27

Reu:

MARLON VINICIUS ANDRES· OAB RS 121212· CPF 029.***.***-09

Reu:

ADRIANA ROCHELE HELLER FREDI· OAB RS 105982· CPF 026.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 5001037-80.2024.8.21.0161/RS AUTOR: JORGE GOMES SLIM ADVOGADO(A): ADRIANA ROCHELE HELLER FREDI (OAB RS105982) ADVOGADO(A): MARLON VINICIUS ANDRES (OAB RS121212) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação de usucapião ajuizada por JORGE GOMES SLIM para reconhecer a prescrição aquisitiva e, portanto, declarar o domínio do autor sobre o imóvel descrito no memorial e planta do evento 1, OUT7. (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 96.000,00

Autor

MARINA APARECIDA BUENO BALDINCPF

EXPEDITO BALDIMCPF

Reu

JOSE BALDIMCPF

NATALINA NORA BALDIM ( ADELINA NORA BALDIM)CPF

ORLANDO BALDIMCPF

JOSE BENEDITO DE MORAES FILHOCPF

HERMINIA NORA CARDOSO

+ 33 outros

Advogados

Autor:

WANDERLEY APARECIDO RAMOS· OAB SP 351699· CPF 272.***.***-71

Autor:

FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO· OAB SP 454764· CPF 406.***.***-67

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/1999

Distribuição

12/01/1999

Valor

R$ 2.730,00

Autor

MILTON SOARESCPF

ISAAC JOSE OBADIACPF

WALDO ARRAES DA SILVACPF

MARLENE GARCIA DA COSTACPF

JOAO PAES LOPESCPF

+ 7 outros

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA PACHECO FERNANDEZ· OAB RJ 027043· CPF 551.***.***-15

Autor:

CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ· OAB RJ 133524· CPF 088.***.***-44

Autor:

PEDRO HENRIQUE BARROS GUERRA DE FARIAS· OAB RJ 219387· CPF 159.***.***-33

Autor:

VITOR LELIS SOARES· OAB RJ 220395· CPF 137.***.***-98

Autor:

SAMIRA COSTA ARCANJO· OAB RJ 215513· CPF 118.***.***-88

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/1999

Distribuição

13/01/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE LOPES

ANDREIA LOPES

ANGELICA DE ARAUJO RODRIGUES

BARBARA LOPES

ISAAC JOSE OBADIACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

TANIA PACHECO FERNANDEZ· OAB RJ 27043· CPF 551.***.***-15

Autor:

SAMIRA COSTA ARCANJO· OAB RJ 215513· CPF 118.***.***-88

Autor:

PEDRO HENRIQUE BARROS GUERRA DE FARIAS· OAB RJ 219387· CPF 159.***.***-33

Autor:

CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ· OAB RJ 133524· CPF 088.***.***-44

Autor:

VITOR LELIS SOARES· OAB RJ 220395· CPF 137.***.***-98

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX VIANA CARVALHOCPF

Reu

EMPORIO REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON BRANDAO MARINHO· OAB RJ 159696

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FERNANDO LINS DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (12/09/2022)

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