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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 65.275,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINAS SOL HOTEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (27/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 65.275,03

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MINAS SOL HOTEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59. (22/06/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 401.445,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINAS SOL HOTEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

09/11/2009

Valor

R$ 401.445,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINAS SOL HOTEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 554.062,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINAS SOL HOTEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

HUGO DUNCAN HAMISH MACDONALD DOS SANTOS· OAB MG 1· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 554.062,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINAS SOL HOTEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (17/06/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2006

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 78.064,36

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MINAS SOL HOTEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2006

Distribuição

24/02/2006

Valor

R$ 78.064,36

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MINAS SOL HOTEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA MARTINS VARAOCPF

GABRIEL MONTEIRO LENZICPF

Reu

NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Autor:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Reu:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Reu:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Último movimento: Provisório (11/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 29.198,10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 29.198,10

Autor

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

ROGERIO OLIVEIRA SANTOSCPF

WAM HOTEIS LTDACNPJ

WAM HOTEIS E RESORTS S/ACNPJ

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDACPF

Reu

ROGERIO OLIVEIRA SANTOSCPF

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDACPF

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

WAM HOTEIS E RESORTS S/ACNPJ

WAM HOTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Autor:

ELTON BONELA DOS SANTOS· OAB ES 19578· CPF 103.***.***-39

Reu:

ELTON BONELA DOS SANTOS· OAB ES 19578· CPF 103.***.***-39

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 47.774,16

Autor

JULIANA SERAFIM GOMESCPF

Reu

WAM HOTEIS LTDACNPJ

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES· OAB ES 26424· CPF 123.***.***-85

Autor:

SCHAMYR PANCIERI VERMELHO· OAB ES 34288· CPF 139.***.***-98

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA SERAFIM GOMES

Reu

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

WAM HOTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Autor:

SCHAMYR PANCIERI VERMELHO· OAB ES 34288· CPF 139.***.***-98

Autor:

RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES· OAB ES 26424· CPF 123.***.***-85

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Reu:

SCHAMYR PANCIERI VERMELHO· OAB ES 34288· CPF 139.***.***-98

Reu:

RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES· OAB ES 26424· CPF 123.***.***-85

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 56.612,57

Autor

JORGE JOSE ALVES JUNIORCPF

Reu

NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (VARANDAS THERMAS PARK)CNPJ

WAM HOTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MARTINS DE FARIAS· OAB GO 34858

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 31084

Último movimento: Processo Arquivado (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE JOSE ALVES JUNIOR

Reu

GRUPO PRIVé WAM HOTEIS LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIA MARTINS DE FARIAS· OAB DF 34858· CPF 011.***.***-27

Autor:

SANDRO MARCIO PAIVA PARREIRA· OAB GO 34858

Reu:

LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR· OAB GO 53925· CPF 751.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SP 373659· CPF 629.***.***-15

Reu:

PRISCILA ABRANTES NOGUEIRA FERNANDES· OAB PB 21381· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTANA CLEMENTINA DA CUNHA LEMESCPF

Reu

RIVIERA PARK THERMAS FLAT SERVICECNPJ

Outros

LUCCAS MANOEL CINTRA· OAB GO 47773

Último movimento: Juntada de Documento (12/11/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WAM HOTEIS LTDACNPJ

RIVIERA PARK THERMAS FLAT SERVICECNPJ

Reu

REGIANE VANESSA TORRES E OUTROSCPF

LUDMYLLA FLORES CARNEIRO

JOSE GERALDO DA SILVA FILHO

LEANDRO SILVA DE OLIVEIRACPF

DIEGO SATURNINO CORREA VAZCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

NAPOLEÃO CASADO FILHO· OAB GO 249345

Reu:

HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO· OAB GO 18804

Outros

ELDA GOMES DE ARAUJO· OAB GO 12155

DANILO PAIVA DE OLIVEIRA· OAB GO 33838· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Trânsito em Julgado (14/04/2025)

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