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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 65.275,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINAS SOL HOTEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (27/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 65.275,03

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MINAS SOL HOTEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59. (22/06/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 401.445,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINAS SOL HOTEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

09/11/2009

Valor

R$ 401.445,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINAS SOL HOTEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 554.062,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINAS SOL HOTEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

HUGO DUNCAN HAMISH MACDONALD DOS SANTOS· OAB MG 1· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 554.062,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINAS SOL HOTEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (17/06/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2006

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 78.064,36

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MINAS SOL HOTEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2006

Distribuição

24/02/2006

Valor

R$ 78.064,36

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MINAS SOL HOTEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 279.325,01

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

LUIZ FURTADO REBELO FILHOCPF

SOL & MAR HOTEIS LTDA

Advogados

Autor:

ADY OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 39303· CPF 029.***.***-71

Autor:

ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS· OAB AM 9343· CPF 926.***.***-49

Autor:

ERIKA SEFFAIR RIKER· OAB AM 7735· CPF 517.***.***-04

Autor:

BENEDITO DA SILVA BATISTA· OAB PA 23892· CPF 433.***.***-72

Reu:

DANILO LANOA COSENZA· OAB PA 15585· CPF 837.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 279.325,01

Autor

SOL & MAR HOTEIS LTDA

SOL & MAR HOTEIS EIRELI - EPPCNPJ

LUIZ FURTADO REBELO FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO LANOA COSENZA· OAB PA 15585· CPF 837.***.***-04

Reu:

BENEDITO DA SILVA BATISTA· OAB PA 23892· CPF 433.***.***-72

Reu:

ADY OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 39303· CPF 029.***.***-71

Reu:

ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS· OAB AM 9343· CPF 926.***.***-49

Reu:

ERIKA SEFFAIR RIKER

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

LUIZ FURTADO REBELO FILHOCPF

SOL & MAR HOTEIS LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS· OAB AM 9343· CPF 926.***.***-49

Autor:

BENEDITO DA SILVA BATISTA· OAB PA 23892· CPF 433.***.***-72

Autor:

ERIKA SEFFAIR RIKER· OAB AM 7735· CPF 517.***.***-04

Autor:

DANILO LANOA COSENZA· OAB PA 15585· CPF 837.***.***-04

Autor:

ADY OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 39303· CPF 029.***.***-71

Reu:

ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS· OAB AM 9343· CPF 926.***.***-49

Reu:

BENEDITO DA SILVA BATISTA· OAB PA 23892· CPF 433.***.***-72

Reu:

ERIKA SEFFAIR RIKER· OAB AM 7735· CPF 517.***.***-04

Reu:

DANILO LANOA COSENZA· OAB PA 15585· CPF 837.***.***-04

Reu:

ADY OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 39303· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Redistribuição (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

LUIZ FURTADO REBELO FILHOCPF

SOL & MAR HOTEIS LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS· OAB AM 9343· CPF 926.***.***-49

Autor:

BENEDITO DA SILVA BATISTA· OAB PA 23892· CPF 433.***.***-72

Autor:

ERIKA SEFFAIR RIKER· OAB AM 7735· CPF 517.***.***-04

Autor:

DANILO LANOA COSENZA· OAB PA 15585· CPF 837.***.***-04

Autor:

ADY OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 39303· CPF 029.***.***-71

Reu:

ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS· OAB AM 9343· CPF 926.***.***-49

Reu:

BENEDITO DA SILVA BATISTA· OAB PA 23892· CPF 433.***.***-72

Reu:

ERIKA SEFFAIR RIKER· OAB AM 7735· CPF 517.***.***-04

Reu:

DANILO LANOA COSENZA· OAB PA 15585· CPF 837.***.***-04

Reu:

ADY OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 39303· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: SOL & MAR HOTEIS LTDA, LUIZ FURTADO REBELO FILHO DESPACHO APELAÇÃO CÍVEL (198) 0007372-25.2019.8.14.0048 Vistos os autos. Considerando que os presentes autos versam sobre matéria que comporta autocomposição, determino, com fundamento na Portaria nº 5626/2018-GP[1] e nos artigos 3º, § 3º[2] e 139, V, do CPC[3], a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização... (15/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 131.994,70

Reu

SOL & MAR HOTEIS EIRELI - EPPCNPJ

SOL MAR HOTEIS LTDA

LUIZ FURTADO REBELO FILHOCPF

Advogados

Reu:

DANILO LANOA COSENZA· OAB PA 15585· CPF 837.***.***-04

Reu:

LUIZ FURTADO REBELO FILHO· CPF 832.***.***-72

Outros

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 131.994,70

Autor

SOL MAR HOTEIS LTDA

LUIZ FURTADO REBELO FILHOCPF

SOL & MAR HOTEIS EIRELI - EPPCNPJ

DANILO LANOA COSENZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

RAFAEL SGANZERLA DURANDCPF

Advogados

Autor:

DANILO LANOA COSENZA· OAB PA 15585· CPF 837.***.***-04

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/10/2023)

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