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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Dupla Fundamentação da Decisão RescindendaViolação Literal à Disposição de LeiAção Rescisória+2

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 10.265,25

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dupla Fundamentação da Decisão RescindendaViolação Literal à Disposição de LeiAção Rescisória+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 10.265,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA SAADE DA SILVEIRA OURIVES· CPF 095.***.***-69

Autor:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594· CPF 839.***.***-20

Reu:

RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA· OAB MG 171983· CPF 118.***.***-64

Reu:

GABRIELA SILVA DA CONCEICAO· CPF 108.***.***-59

Reu:

JEDERSON ELDER CORDEIRO SILVA· OAB MG 162764· CPF 501.***.***-91

Reu:

JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA· OAB MG 48988· CPF 433.***.***-91

Reu:

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES· OAB MG 82880· CPF 669.***.***-04

Último movimento: Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2026 (18/05/2026)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Dupla Fundamentação da Decisão RescindendaRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

TORRES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BRUNO MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA LUIZA SAADE DA SILVEIRA OURIVES· OAB MG 143414· CPF 095.***.***-69

Autor:

JEDERSON ELDER CORDEIRO SILVA· OAB MG 162764· CPF 501.***.***-91

Autor:

JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA· OAB MG 48988· CPF 433.***.***-91

Autor:

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES· OAB MG 82880· CPF 669.***.***-04

Autor:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594· CPF 839.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA SAADE DA SILVEIRA OURIVES· OAB MG 143414· CPF 095.***.***-69

Reu:

JEDERSON ELDER CORDEIRO SILVA· OAB MG 162764· CPF 501.***.***-91

Reu:

JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA· OAB MG 48988· CPF 433.***.***-91

Reu:

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES· OAB MG 82880· CPF 669.***.***-04

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594· CPF 839.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TORRES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (18/05/2026)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Dupla Fundamentação da Decisão RescindendaRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

TORRES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BRUNO MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA LUIZA SAADE DA SILVEIRA OURIVES· OAB MG 143414· CPF 095.***.***-69

Autor:

JEDERSON ELDER CORDEIRO SILVA· OAB MG 162764· CPF 501.***.***-91

Autor:

JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA· OAB MG 48988· CPF 433.***.***-91

Autor:

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES· OAB MG 82880· CPF 669.***.***-04

Autor:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594· CPF 839.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA SAADE DA SILVEIRA OURIVES· OAB MG 143414· CPF 095.***.***-69

Reu:

JEDERSON ELDER CORDEIRO SILVA· OAB MG 162764· CPF 501.***.***-91

Reu:

JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA· OAB MG 48988· CPF 433.***.***-91

Reu:

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES· OAB MG 82880· CPF 669.***.***-04

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594· CPF 839.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TORRES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (18/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA FERNANDES SOARES· OAB MG 190480· CPF 111.***.***-45

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59. (13/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA· CPF 126.***.***-33

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· CPF 058.***.***-02

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Autor:

ISABELLA FERNANDES SOARES· OAB MG 190480· CPF 111.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: FX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: Nome: FX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: na Rua - C, S/N, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Promova o desarquivamento dos autos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLIC... (21/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ImportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Autor:

ISABELLA FERNANDES SOARES· OAB MG 190480· CPF 111.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (13/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 70.612,00

Autor

FX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

SEFA

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

SEBASTIAO TADEU FERREIRA REIS· OAB MG 73805· CPF 232.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

FX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA· CPF 126.***.***-33

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· CPF 058.***.***-02

Autor:

ISABELLA FERNANDES SOARES· CPF 111.***.***-45

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

FX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

Autor:

ISABELLA FERNANDES SOARES· OAB MG 190480· CPF 111.***.***-45

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: FX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Requerido: ESTADO DO PARÁ Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) - autora(s) e/ou requerida(s), INTIMADAS a apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Parauapebas/PA, 22 de julho de 2024. IRISNEIDE SANTANA Servidor(a) da UPJ Cível de Parau... (24/07/2024)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

Autor:

ISABELLA FERNANDES SOARES· OAB MG 190480· CPF 111.***.***-45

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

+ outros advogados do autor

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