MINEORO INDUSTRIA ELETRONICA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MINEORO INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ACUMULADORES LTDA

Reu

MINEORO INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO CAVALLAZZI· OAB SC 040360· CPF 003.***.***-02

Reu:

ROGERIO CAVALLAZZI· OAB SC 040360· CPF 003.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ACUMULADORES LTDA

Reu

MINEORO INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO CAVALLAZZI· OAB SC 040360· CPF 003.***.***-02

Reu:

ROGERIO CAVALLAZZI· OAB SC 040360· CPF 003.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

02/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO KAPPER DAMASIOCPF

MINEORO INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

PATRICIA ALVES DE JESUS

Reu

MINEORO INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIÃO LOPES· OAB SC 006032· CPF 297.***.***-68

Autor:

NATÁLIA CRISTINA DAMÁSIO SILVESTRIN· OAB SC 027943

Reu:

JULIÃO LOPES· OAB SC 6032· CPF 297.***.***-68

Reu:

JULIÃO LOPES· OAB SC 006032· CPF 297.***.***-68

Reu:

NATÁLIA CRISTINA DAMÁSIO SILVESTRIN· OAB SC 027943

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012653-57.2016.4.04.7107/RS EXECUTADO: MINEORO INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO(A): JULIÃO LOPES (OAB SC006032) DESPACHO/DECISÃO Defiro alienação judicial do veículo de I/RENAULT KGOO EXPRESS16, placas IRT1856, requerida pelo CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE na petição do evento 339.1 (art. 879, II, CPC). Nomeio o leiloeiro público Giancarlo Peterlongo L. Menegotto, que deverá ser intimado para cumprir... (19/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Proteção à Livre ConcorrênciaApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO KAPPER DAMASIOCPF

MINEORO INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

PATRICIA ALVES DE JESUS

Reu

MINEORO INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIÃO LOPES· OAB SC 006032· CPF 297.***.***-68

Autor:

NATÁLIA CRISTINA DAMÁSIO SILVESTRIN· OAB SC 027943

Reu:

JULIÃO LOPES· OAB SC 6032· CPF 297.***.***-68

Reu:

JULIÃO LOPES· OAB SC 006032· CPF 297.***.***-68

Reu:

NATÁLIA CRISTINA DAMÁSIO SILVESTRIN· OAB SC 027943

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012653-57.2016.4.04.7107/RS EXECUTADO: MINEORO INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO(A): JULIÃO LOPES (OAB SC006032) DESPACHO/DECISÃO Defiro alienação judicial do veículo de I/RENAULT KGOO EXPRESS16, placas IRT1856, requerida pelo CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE na petição do evento 339.1 (art. 879, II, CPC). Nomeio o leiloeiro público Giancarlo Peterlongo L. Menegotto, que deverá ser intimado para cumprir... (19/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Outros

LUCAS MUNIZ TORMENA· OAB SP 378194· CPF 406.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830539/SP (2025/0004575-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA ADVOGADOS: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA - SP318817 LUCAS MUNIZ TORMENA - SP378194 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

LUCAS MUNIZ TORMENA· OAB SP 378194· CPF 406.***.***-69

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

LUCAS MUNIZ TORMENA· OAB SP 378194· CPF 406.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (09/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 143.730,73

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON GOIS DE SOUZACPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACPF

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

Autor:

GABRYEL LOPES DE SOUZA· OAB ES 40891· CPF 163.***.***-66

Autor:

BRUNO LOPES· OAB ES 26569· CPF 137.***.***-19

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

Reu:

GABRYEL LOPES DE SOUZA· OAB ES 40891· CPF 163.***.***-66

Reu:

BRUNO LOPES· OAB ES 26569· CPF 137.***.***-19

Último movimento: Petição (Contra-razões) (24/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PEDRO DIAS CAVALCANTE JUNIOR· CPF 386.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões de recurso (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACPF

+ 30 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040· CPF 263.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACPF

+ 30 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (06/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006436632021403610020250307103257 (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB SP 248721· CPF 041.***.***-58

Autor:

LUCAS MUNIZ TORMENA· OAB SP 378194· CPF 406.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Reu:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

LUCAS MUNIZ TORMENA· OAB SP 378194· CPF 406.***.***-69

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB SP 248721· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PEDRO DIAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB SP 338054· CPF 386.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/11/2025)

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