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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/1989

Distribuição

27/03/1989

Valor

R$ 1.300,00

Autor

TRANSPORTADORA CAIEIRAS LTDACNPJ

LAERTE VANINICPF

ANTENOR VANINICPF

ADEMIR VANINICPF

LUIZ CARLOS LEMOSCPF

+ 10 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/05/1990

Distribuição

22/05/1990

Valor

R$ 1.300,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS LEMOSCPF

TRANSPORTADORA CAIEIRAS LTDACNPJ

LAERTE VANINICPF

ANTENOR VANINICPF

ADEMIR VANINICPF

+ 10 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.990054158 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (25/06/1999)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 115.238,42

Último movimento: Juntada de Certidão (17/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 115.238,42

Autor

CONSORCIO SOBELLTAR-SECOPACNPJ

Reu

CAIEIRA NOSSA SENHORA DA GUIA MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2021)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CAIEIRA NOSSA SENHORA DA GUIA MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Autor:

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 5266· CPF 655.***.***-00

Reu:

LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO· OAB MT 6842· CPF 621.***.***-34

Reu:

FABIANA APARECIDA DE PINHO QUINTELA NOVAES· OAB MT 7471· CPF 630.***.***-00

Reu:

FERNANDO HERON DE PAULA GUERREIRO· OAB MT 15407· CPF 841.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCELO AVALONECPF

CARLOS EDUARDO AVALONECPF

TRES IRMAOS ENGENHARIA LTDACNPJ

VALOR ENGENHARIA LTDACNPJ

MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

+ 37 outros

Reu

CREDORES E INTERESSADOS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN· OAB MT 18024· CPF 014.***.***-26

Autor:

SIDNEIA ADRIANA FAVERO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SIDNEIA ADRIANA FAVERO· OAB MT 5220· CPF 896.***.***-20

Autor:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

Autor:

GUSTAVO EMANUEL PAIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS· OAB RO 4108· CPF 570.***.***-34

Reu:

ERI BORGES REGITANO· OAB MT 26917· CPF 123.***.***-60

Reu:

MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA· OAB RO 5497· CPF 023.***.***-60

Outros

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

HELOIZIO OLIVEIRA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELOIZIO OLIVEIRA SILVA· OAB MT 21011· CPF 731.***.***-00

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· OAB MT 3844· CPF 353.***.***-00

ALINE BARINI NESPOLI· OAB MT 9229· CPF 944.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (12/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP

Reu

CREDORES E INTERESSADOS

Advogados

Autor:

ALINE BARINI NESPOLI· OAB MT 9229· CPF 944.***.***-49

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Autor:

GRISIELY DAIANY MACHADO· OAB MT 13744· CPF 967.***.***-59

Autor:

GUSTAVO EMANUEL PAIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

Autor:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE BARINI NESPOLI· OAB MT 9229· CPF 944.***.***-49

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Reu:

GRISIELY DAIANY MACHADO· OAB MT 13744· CPF 967.***.***-59

Reu:

GUSTAVO EMANUEL PAIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

Reu:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2009

Distribuição

14/08/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CAIEIRA NOSSA SENHORA DA GUIA MINERACAO LTDACNPJ

Reu

WANDERLEY GONCALVES DE QUEIROZCPF

PAULO MAGALHAES SOARESCPF

DURVALINO ALVES RODRIGUESCPF

LIDIO BENEDITO DE ARRUDACPF

JOSE BEZERRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EMANUELA MARQUES ECHEVERRIA· OAB MT 6896· CPF 861.***.***-34

Autor:

LEOPOLDO DE MORAES GODINHO JUNIOR· OAB PR 95482· CPF 816.***.***-72

Autor:

DANIELA MARQUES ECHEVERRIA· OAB MT 4939· CPF 595.***.***-53

Autor:

CRISTIANO DINIZ DA SILVA· CPF 019.***.***-90

Reu:

HUMBERTO AFFONSO DEL NERY· OAB MT 6945· CPF 621.***.***-15

Reu:

ELISANGELA FERREIRA LOPES DEL NERY· OAB MT 6531· CPF 781.***.***-34

Reu:

DANIELA APARECIDA SANCHES VICENTE· OAB MT 6485· CPF 790.***.***-30

Outros

JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEOPOLDO DE MORAES GODINHO JUNIOR· OAB MT 13565

CRISTIANO DINIZ DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANO DINIZ DA SILVA· OAB MT 17613

Último movimento: Juntada de Certidão (03/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PRODUTORES MACHAGUACU

Reu

CAIEIRA NOSSA SENHORA DA GUIA MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/06/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE PRODUTORES MACHAGUACU

CAIEIRA NOSSA SENHORA DA GUIA MINERACAO LTDACNPJ

Reu

CAIEIRA NOSSA SENHORA DA GUIA MINERACAO LTDACNPJ

ASSENTAMENTO RECANTO DA SERIEMA

WANDERLEY GONCALVES DE QUEIROZCPF

PAULO MAGALHAES SOARESCPF

DURVALINO ALVES RODRIGUESCPF

+ 4 outros

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/07/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 2.244.914,55

Autor

CAIEIRA NOSSA SENHORA DA GUIA MINERACAO LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Outros

EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI· OAB SP 114527· CPF 017.***.***-47

DANIELA MARQUES ECHEVERRIA· OAB MT 4939· CPF 595.***.***-53

CAMILA FERNANDA TRAVENSSOLO JUTKOSKI WENDEL· OAB SP 289284· CPF 336.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 2.244.914,55

Autor

CAIEIRA NOSSA SENHORA DA GUIA MINERACAO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI

Autor:

CAMILA FERNANDA TRAVENSSOLO JUTKOSKI WENDEL

Autor:

DANIELA MARQUES ECHEVERRIA· OAB MT 4939· CPF 595.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (03/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIEIRA NOSSA SENHORA DA GUIA MINERACAO LTDA

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Advogados

Autor:

EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI· OAB SP 114527· CPF 017.***.***-47

Autor:

CAMILA FERNANDA TRAVENSSOLO JUTKOSKI WENDEL· OAB SP 289284· CPF 336.***.***-61

Autor:

DANIELA MARQUES ECHEVERRIA· OAB MT 4939· CPF 595.***.***-53

Reu:

EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI· OAB SP 114527· CPF 017.***.***-47

Reu:

CAMILA FERNANDA TRAVENSSOLO JUTKOSKI WENDEL· OAB SP 289284· CPF 336.***.***-61

Reu:

DANIELA MARQUES ECHEVERRIA· OAB MT 4939· CPF 595.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001059-58.2019.4.01.3600. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 7ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CAIEIRA NOSSA SENHORA DA GUIA MINERACAO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA MARQUES ECHEVERRIA - MT4939-A, CAMILA FERNANDA TRAVENSSOLO JUTKOSKI WENDEL - SP289284-A e EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI - SP114527-A POLO PASSIV... (11/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIEIRA NOSSA SENHORA DA GUIA MINERACAO LTDA

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Advogados

Autor:

EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI· OAB SP 114527· CPF 017.***.***-47

Autor:

CAMILA FERNANDA TRAVENSSOLO JUTKOSKI WENDEL· OAB SP 289284· CPF 336.***.***-61

Autor:

DANIELA MARQUES ECHEVERRIA· OAB MT 4939· CPF 595.***.***-53

Reu:

EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI· OAB SP 114527· CPF 017.***.***-47

Reu:

CAMILA FERNANDA TRAVENSSOLO JUTKOSKI WENDEL· OAB SP 289284· CPF 336.***.***-61

Reu:

DANIELA MARQUES ECHEVERRIA· OAB MT 4939· CPF 595.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2026)

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