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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 68.783,16

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLENAGEM E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

MINERACAO MS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA AYRES DI COLA· OAB MS 14732· CPF 697.***.***-20

Autor:

KAMILA MARQUES PESSOA· CPF 026.***.***-76

Reu:

PAULA CONSALTER

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos para Distribuição - Baixado (04/02/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLENAGEM E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

MINERACAO MS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA AYRES DI COLA· OAB MS 14732· CPF 697.***.***-20

Autor:

KAMILA MARQUES PESSOA· CPF 026.***.***-76

Reu:

PAULA CONSALTER

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Último movimento: Recebido os Autos na Coord. de Distribuição (16/10/2014)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 68.783,16

Autor

MINERACAO MS LTDACNPJ

INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLENAGEM E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

MINERACAO MS LTDACNPJ

INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLENAGEM E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CONSALTER

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Autor:

PRISCILLA AYRES DI COLA· OAB MS 14732· CPF 697.***.***-20

Autor:

KAMILA MARQUES PESSOA

Reu:

PAULA CONSALTER

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

PRISCILLA AYRES DI COLA· OAB MS 14732· CPF 697.***.***-20

Reu:

KAMILA MARQUES PESSOA

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (05/02/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/09/2009

Distribuição

24/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERAçãO FINANCIAL LTDA

Reu

INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLENAGEM E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Autor:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Autor:

PRISCILLA AYRES DI COLA· OAB MS 14732· CPF 697.***.***-20

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Reu:

PRISCILLA AYRES DI COLA· OAB MS 14732· CPF 697.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - A executada/excipiente alega, em sede de exceção de pré-executividade às f. 397-404, que os honorários advocatícios fixados nestes autos teria sido objeto de pagamento em assembleia geral de credores no juízo recuperacional com deságio de 50%, de acordo com o plano de recuperação homologado em 12/05/2017 e declarado como cumprido na sentença proferida em 28/11/2019 (f. 399), sendo que "em 19/08/2024, ou seja, 07 (sete) anos após... (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 204.069.680,10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ANFER CONSTRUçõES E COMéRCIO LTDACNPJ

MINERACAO MS LTDACNPJ

CAMPO GRANDE PARTICIPACOES SOCIETARIASCNPJ

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANFER CONSTRUçõES E COMéRCIO LTDACNPJ

MINERACAO MS LTDACNPJ

CAMPO GRANDE PARTICIPACOES SOCIETARIASCNPJ

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MS 21454· CPF 045.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANFER CONSTRUçõES E COMéRCIO LTDACNPJ

MINERACAO MS LTDACNPJ

CAMPO GRANDE PARTICIPACOES SOCIETARIASCNPJ

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MS 21454· CPF 045.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANFER CONSTRUçõES E COMéRCIO LTDACNPJ

MINERACAO MS LTDACNPJ

CAMPO GRANDE PARTICIPACOES SOCIETARIASCNPJ

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFER CONSTRUçõES E COMéRCIO LTDACNPJ

CAMPO GRANDE PARTICIPACOES SOCIETARIASCNPJ

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFER CONSTRUçõES E COMéRCIO LTDACNPJ

MINERACAO MS LTDACNPJ

CAMPO GRANDE PARTICIPACOES SOCIETARIASCNPJ

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MS 21454· CPF 045.***.***-00

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFER CONSTRUçõES E COMéRCIO LTDACNPJ

MINERACAO MS LTDACNPJ

CAMPO GRANDE PARTICIPACOES SOCIETARIASCNPJ

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Autor:

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MS 21454· CPF 045.***.***-00

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFER CONSTRUçõES E COMéRCIO LTDACNPJ

MINERACAO MS LTDACNPJ

CAMPO GRANDE PARTICIPACOES SOCIETARIASCNPJ

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Autor:

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MS 21454· CPF 045.***.***-00

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 25.395,74

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAOCNPJ

Reu

MINERACAO MS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO ANTONIO MARTINS· OAB MS 6346· CPF 175.***.***-34

Autor:

KATIANA YURI ARAZAWA· OAB MS 8257· CPF 830.***.***-34

Reu:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 11.058,96

Autor

PARANA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MS MINERACAO LTDACNPJ

DANIELA KARINA SCHAFERCPF

ELISEU JOSE SCHAFERCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CAMPOS FAVARO· OAB MT 7561· CPF 630.***.***-72

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Autor:

PATRICIA REY CARVALHO· OAB MT 12590· CPF 959.***.***-63

Autor:

ELTON RUBENS DO ESPIRITO SANTO· OAB MT 7463· CPF 692.***.***-53

Último movimento: Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PARANA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA

Reu

MS MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON RUBENS DO ESPIRITO SANTO· OAB MT 7463· CPF 692.***.***-53

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

ELTON RUBENS DO ESPIRITO SANTO· OAB MT 7463· CPF 692.***.***-53

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT ATO ORDINATÓRIO. Intimo o polo ativo para se manifestar sobre a carta com resultado negativo, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito (art. 148, IV, do CNGC e item 9.1.1 do Provimento n. 56/2007-CGJ). (20/05/2026)

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