MINERAL COMERCIO E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 107.634,63

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

MARCIO DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 36017

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

KELLY CRYSTINA SILVA E SOUZACNPJ

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDACNPJ

THT CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO RUBENS MARTINS DA SILVA· OAB GO 59885· CPF 972.***.***-15

Reu:

TABAJARA FRANCISCO PÓVOA NETO· OAB GO 29228

Último movimento: Certidão Expedida (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 55.884,95

Autor

BELO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDACNPJ

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.CNPJ

Outros

TABAJARA FRANCISCO PÓVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

TIAGO AUED· OAB GO 31654

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Último movimento: Cálculo de Custas (25/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BELO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDACNPJ

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· CPF 624.***.***-72

Autor:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· CPF 027.***.***-24

Reu:

TIAGO AUED· CPF 219.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 64.856,52

Autor

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PREMIER ATACADISTA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Outros

TABAJARA FRANCISCO PÓVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Último movimento: Autos Conclusos (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAúDE INDúSTRIA E COMéRCIO DE ÁGUA MINERAL E SERVIçOS LTDACPF

Advogados

Autor:

TABAJARA FRANCISCO PÓVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 8.966,66

Autor

TIAGO AUEDCPF

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDACNPJ

BELO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO AUED· OAB GO 31654

Reu:

ADDSON LOURENÇO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439

Outros

TABAJARA FRANCISCO PÓVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Último movimento: Intimação Efetivada (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

R$ 3.162,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA FRANCO DE MORAIS ABATECPF

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GONZAGA FERNANDES· OAB MG 108581

Reu:

LILIAN OLIVEIRA NUNES

Reu:

MARCIA MENEZES BARBOSA

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA FRANCO DE MORAIS ABATECPF

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVIÇOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GONZAGA FERNANDES· OAB MG 108581· CPF 055.***.***-66

Autor:

MARCIA MENEZES BARBOSA· OAB MG 135782· CPF 092.***.***-31

Autor:

LILIAN OLIVEIRA NUNES· OAB GO 29296

Reu:

LEANDRO GONZAGA FERNANDES· OAB MG 108581· CPF 055.***.***-66

Reu:

MARCIA MENEZES BARBOSA· OAB MG 135782· CPF 092.***.***-31

Reu:

LILIAN OLIVEIRA NUNES· OAB GO 29296

Último movimento: Definitivo (03/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA FRANCO DE MORAIS ABATECPF

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVIÇOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GONZAGA FERNANDES· OAB MG 108581· CPF 055.***.***-66

Autor:

MARCIA MENEZES BARBOSA· OAB MG 135782· CPF 092.***.***-31

Autor:

LILIAN OLIVEIRA NUNES· OAB GO 29296

Reu:

LEANDRO GONZAGA FERNANDES· OAB MG 108581· CPF 055.***.***-66

Reu:

MARCIA MENEZES BARBOSA· OAB MG 135782· CPF 092.***.***-31

Reu:

LILIAN OLIVEIRA NUNES· OAB GO 29296

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - MARIANA FRANCO DE MORAIS ABATE; Apelado(a)(s) - SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDA; Relator - Des(a). Domingos Coelho Publicação em 24/07/2023: Intimação: da parte apelada, para ciência do Acórdão retro. Fica ainda, intimado o advogado da parte a se cadastrar no portal do processo eletrônico da 2ª instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA FRANCO DE MORAIS ABATECPF

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVIÇOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GONZAGA FERNANDES· OAB MG 108581· CPF 055.***.***-66

Autor:

MARCIA MENEZES BARBOSA· OAB MG 135782· CPF 092.***.***-31

Autor:

LILIAN OLIVEIRA NUNES· OAB GO 29296

Reu:

LEANDRO GONZAGA FERNANDES· OAB MG 108581· CPF 055.***.***-66

Reu:

MARCIA MENEZES BARBOSA· OAB MG 135782· CPF 092.***.***-31

Reu:

LILIAN OLIVEIRA NUNES· OAB GO 29296

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - MARIANA FRANCO DE MORAIS ABATE; Apelado(a)(s) - SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDA; Relator - Des(a). Domingos Coelho Publicação em 24/07/2023: Intimação: da parte apelada, para ciência do Acórdão retro. Fica ainda, intimado o advogado da parte a se cadastrar no portal do processo eletrônico da 2ª instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA FRANCO DE MORAIS ABATECPF

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVIÇOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GONZAGA FERNANDES· OAB MG 108581· CPF 055.***.***-66

Autor:

MARCIA MENEZES BARBOSA· OAB MG 135782· CPF 092.***.***-31

Autor:

LILIAN OLIVEIRA NUNES· OAB GO 29296

Reu:

LEANDRO GONZAGA FERNANDES· OAB MG 108581· CPF 055.***.***-66

Reu:

MARCIA MENEZES BARBOSA· OAB MG 135782· CPF 092.***.***-31

Reu:

LILIAN OLIVEIRA NUNES· OAB GO 29296

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - MARIANA FRANCO DE MORAIS ABATE; Apelado(a)(s) - SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDA; Relator - Des(a). Domingos Coelho Publicação em 24/07/2023: Intimação: da parte apelada, para ciência do Acórdão retro. Fica ainda, intimado o advogado da parte a se cadastrar no portal do processo eletrônico da 2ª instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA FRANCO DE MORAIS ABATECPF

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVIÇOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GONZAGA FERNANDES· OAB MG 108581· CPF 055.***.***-66

Autor:

MARCIA MENEZES BARBOSA· OAB MG 135782· CPF 092.***.***-31

Autor:

LILIAN OLIVEIRA NUNES· OAB GO 29296

Reu:

LEANDRO GONZAGA FERNANDES· OAB MG 108581· CPF 055.***.***-66

Reu:

MARCIA MENEZES BARBOSA· OAB MG 135782· CPF 092.***.***-31

Reu:

LILIAN OLIVEIRA NUNES· OAB GO 29296

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - MARIANA FRANCO DE MORAIS ABATE; Apelado(a)(s) - SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDA; Relator - Des(a). Domingos Coelho Publicação em 24/07/2023: Intimação: da parte apelada, para ciência do Acórdão retro. Fica ainda, intimado o advogado da parte a se cadastrar no portal do processo eletrônico da 2ª instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA FRANCO DE MORAIS ABATECPF

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVIÇOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GONZAGA FERNANDES· OAB MG 108581· CPF 055.***.***-66

Autor:

MARCIA MENEZES BARBOSA· OAB MG 135782· CPF 092.***.***-31

Autor:

LILIAN OLIVEIRA NUNES· OAB GO 29296

Reu:

LEANDRO GONZAGA FERNANDES· OAB MG 108581· CPF 055.***.***-66

Reu:

MARCIA MENEZES BARBOSA· OAB MG 135782· CPF 092.***.***-31

Reu:

LILIAN OLIVEIRA NUNES· OAB GO 29296

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - MARIANA FRANCO DE MORAIS ABATE; Apelado(a)(s) - SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDA; Relator - Des(a). Domingos Coelho Publicação em 24/07/2023: Intimação: da parte apelada, para ciência do Acórdão retro. Fica ainda, intimado o advogado da parte a se cadastrar no portal do processo eletrônico da 2ª instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA FRANCO DE MORAIS ABATECPF

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVIÇOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GONZAGA FERNANDES· OAB MG 108581· CPF 055.***.***-66

Autor:

MARCIA MENEZES BARBOSA· OAB MG 135782· CPF 092.***.***-31

Autor:

LILIAN OLIVEIRA NUNES· OAB GO 29296

Reu:

LEANDRO GONZAGA FERNANDES· OAB MG 108581· CPF 055.***.***-66

Reu:

MARCIA MENEZES BARBOSA· OAB MG 135782· CPF 092.***.***-31

Reu:

LILIAN OLIVEIRA NUNES· OAB GO 29296

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - MARIANA FRANCO DE MORAIS ABATE; Apelado(a)(s) - SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDA; Relator - Des(a). Domingos Coelho Publicação em 24/07/2023: Intimação: da parte apelada, para ciência do Acórdão retro. Fica ainda, intimado o advogado da parte a se cadastrar no portal do processo eletrônico da 2ª instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA FRANCO DE MORAIS ABATECPF

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVIÇOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GONZAGA FERNANDES· OAB MG 108581· CPF 055.***.***-66

Autor:

MARCIA MENEZES BARBOSA· OAB MG 135782· CPF 092.***.***-31

Autor:

LILIAN OLIVEIRA NUNES· OAB GO 29296

Reu:

LEANDRO GONZAGA FERNANDES· OAB MG 108581· CPF 055.***.***-66

Reu:

MARCIA MENEZES BARBOSA· OAB MG 135782· CPF 092.***.***-31

Reu:

LILIAN OLIVEIRA NUNES· OAB GO 29296

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - MARIANA FRANCO DE MORAIS ABATE; Apelado(a)(s) - SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDA; Relator - Des(a). Domingos Coelho Publicação em 24/07/2023: Intimação: da parte apelada, para ciência do Acórdão retro. Fica ainda, intimado o advogado da parte a se cadastrar no portal do processo eletrônico da 2ª instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA CRISTINA PINTO MAGALHAES - MECNPJ

RICHARD SEBASTIAN PINTO MAGALHAES - MECNPJ

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA CRISTINA PINTO MAGALHAES - MECNPJ

RICHARD SEBASTIAN PINTO MAGALHAES - MECNPJ

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AMERICO CARDOSO MOREIRA· OAB MG 43890

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

HELOISA DA COSTA SANCHES

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228

Último movimento: Juntada de documento (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA CRISTINA PINTO MAGALHAES - MECNPJ

RICHARD SEBASTIAN PINTO MAGALHAES - MECNPJ

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AMERICO CARDOSO MOREIRA· OAB MG 43890

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

HELOISA DA COSTA SANCHES

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA CRISTINA PINTO MAGALHAES - MECNPJ

RICHARD SEBASTIAN PINTO MAGALHAES - MECNPJ

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AMERICO CARDOSO MOREIRA· OAB MG 43890

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228

Reu:

HELOISA DA COSTA SANCHES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

RICHARD SEBASTIAN PINTO MAGALHAES - MECNPJ

LARISSA CRISTINA PINTO MAGALHAES - MECNPJ

Advogados

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228

Autor:

HELOISA DA COSTA SANCHES

Reu:

CARLOS AMERICO CARDOSO MOREIRA· OAB MG 43890

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA DE MINERACAO FAVORETO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSA KHRISTINE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 179529

Autor:

BRUNO CANTUARIA BATISTA· OAB GO 43152

Autor:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228

Reu:

RAQUEL DA MOTA ROCHA· OAB MG 172883

Reu:

FLAVIANE PAULINO ALVES· OAB MG 150504

Reu:

LUCAS PAZA· OAB MG 178205

Reu:

VINICIUS WEBER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE MINERACAO FAVORETO LTDA - MECNPJ

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA MOTA ROCHA

Autor:

LUCAS PAZA

Reu:

ROSA KHRISTINE DE OLIVEIRA LIMA

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO

Reu:

BRUNO CANTUARIA BATISTA

Reu:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE MINERACAO FAVORETO LTDA - MECNPJ

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PAZA

Autor:

RAQUEL DA MOTA ROCHA

Autor:

FLAVIANE PAULINO ALVES· OAB MG 150504

Reu:

ROSA KHRISTINE DE OLIVEIRA LIMA

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO

Reu:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR

Reu:

BRUNO CANTUARIA BATISTA

Último movimento: Recebidos os autos (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR PEDRO BERNADES DE OLIVEIRA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/11/2017

Distribuição

02/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE MINERACAO FAVORETO LTDA - ME

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVIÇOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROSA KHRISTINE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 179529· CPF 118.***.***-79

Autor:

LUCAS PAZA· OAB MG 178205

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Autor:

RAQUEL DA MOTA ROCHA· OAB MG 172883

Autor:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSA KHRISTINE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 179529· CPF 118.***.***-79

Reu:

LUCAS PAZA· OAB MG 178205

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Reu:

RAQUEL DA MOTA ROCHA· OAB MG 172883

Reu:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaRecurso Especial

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE MINERACAO FAVORETO LTDA - ME

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVIÇOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROSA KHRISTINE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 179529· CPF 118.***.***-79

Autor:

LUCAS PAZA· OAB MG 178205

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Autor:

RAQUEL DA MOTA ROCHA· OAB MG 172883

Autor:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSA KHRISTINE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 179529· CPF 118.***.***-79

Reu:

LUCAS PAZA· OAB MG 178205

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Reu:

RAQUEL DA MOTA ROCHA· OAB MG 172883

Reu:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (11/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 2.307,98

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· CPF 027.***.***-24

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· CPF 624.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

USINA SAO FRANCISCO S/ACNPJ

Reu

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA ZAMARION CARRETONI· OAB SP 172874· CPF 168.***.***-71

Reu:

MONIMAR LEAO ALVES· OAB GO 025595· CPF 958.***.***-49

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 029228· CPF 624.***.***-72

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

USINA SAO FRANCISCO S/ACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA ZAMARION CARRETONI· OAB SP 172874· CPF 168.***.***-71

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

MONIMAR LEAO ALVES· OAB GO 025595· CPF 958.***.***-49

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 029228· CPF 624.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (18/09/2023)

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