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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 919,38

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

INCONSUL IND. MAD.COMUNIDADE MINERASUL LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 919,38

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

INCONSUL IND. MAD.COMUNIDADE MINERASUL LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/11/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 15.415,69

Autor

MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO SES ATILIO VIVACQUACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA MONTEIRO· OAB ES 29577· CPF 145.***.***-86

Autor:

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA· OAB ES 25958· CPF 139.***.***-33

Autor:

CLARA ALVES MACHADO ALONSO· OAB ES 42685· CPF 183.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 144.907,89

Autor

MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

SANTUZZA DA COSTA PEREIRA· OAB ES 4410· CPF 764.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 23.102,78

Autor

MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDACNPJ

Reu

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ANDREW GUILHERME VIDIGALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA MONTEIRO· OAB ES 29577· CPF 145.***.***-86

Autor:

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA· OAB ES 25958· CPF 139.***.***-33

Autor:

CLARA ALVES MACHADO ALONSO· OAB ES 42685· CPF 183.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de aditamento à inicial (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2026

Distribuição

17/02/2026

Valor

R$ 229.234,89

Autor

MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDACNPJ

Reu

DACT ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA MONTEIRO· OAB ES 29577· CPF 145.***.***-86

Autor:

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA· OAB ES 25958· CPF 139.***.***-33

Reu:

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS· OAB MG 76831· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/02/2026

Distribuição

17/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA

Reu

DACT ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA MONTEIRO· OAB ES 29577· CPF 145.***.***-86

Autor:

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA· OAB ES 25958· CPF 139.***.***-33

Autor:

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS· OAB MG 76831· CPF 966.***.***-20

Reu:

LUCAS COSTA MONTEIRO· OAB ES 29577· CPF 145.***.***-86

Reu:

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA· OAB ES 25958· CPF 139.***.***-33

Reu:

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS· OAB MG 76831· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 37.408,80

Autor

MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO ZANIVANCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MARTINS SILVARES COSTA· OAB ES 10425· CPF 080.***.***-31

Reu:

CESAR DE AZEVEDO LOPES· OAB ES 11340· CPF 079.***.***-95

Último movimento: Publicado Certidão - Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 11.595,83

Autor

MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA ROCHA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA MONTEIRO· OAB ES 29577· CPF 145.***.***-86

Autor:

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA· OAB ES 25958· CPF 139.***.***-33

Autor:

ERIKA OINHOS MARALHA· OAB ES 43549· CPF 161.***.***-96

Reu:

CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA· OAB ES 16507· CPF 104.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2004

Distribuição

04/06/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

CONCRESUL CONCRETO SUL LTDA

Outros

SANTUZZA DA COSTA PEREIRA· OAB ES 4410· CPF 764.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM APELADO: MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA RELATOR(A):ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INTEMPESTIVIDADE DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR CARGA DOS AUTOS. RECURSO CONHE... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

CONCRESUL CONCRETO SUL LTDA

MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SANTUZZA DA COSTA PEREIRA· OAB ES 4410· CPF 764.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 734.624,46

Autor

MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDACNPJ

SERVICO DE CONCRETAGEM ALTO DA SERRA LTDACNPJ

BETUMES ITABIRA CONCRETO E ASFALTO LTDACNPJ

BETUMES ITABIRA CONCRETO E ASFALTO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BIANCA DA PENHA BORSOI· OAB ES 023141· CPF 134.***.***-67

Autor:

MARCO ANTONIO M. MAGALHAES· OAB ES 004320· CPF 705.***.***-68

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Outros

BRUNELLA PIRAS COSER· OAB ES 011098

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVICO DE CONCRETAGEM ALTO DA SERRA LTDA ADVOGADO: BIANCA DA PENHA BORSOI (OAB ES023141) ADVOGADO: BRUNELLA PIRAS COSER (OAB ES011098) ADVOGADO: MARCO ANTONIO M. MAGALHAES (OAB ES004320) APELANTE: MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA ADVOGADO: BIANCA DA PENHA BORSOI (OAB ES023141) ADVOGADO: BRUNELLA PIRAS COSER (OAB ES011098) ADVOGADO: MARCO ANTONIO M. MAGALHAES (OAB ES004320) APELANTE: BETUMES ITABIRA CONCRETO E ASFALTO LTDA ADVOGADO: B... (27/01/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 734.624,46

Autor

MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDACNPJ

SERVICO DE CONCRETAGEM ALTO DA SERRA LTDACNPJ

BETUMES ITABIRA CONCRETO E ASFALTO LTDACNPJ

BETUMES ITABIRA CONCRETO E ASFALTO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BIANCA DA PENHA BORSOI· OAB ES 023141· CPF 134.***.***-67

Autor:

BRUNELLA PIRAS COSER· CPF 055.***.***-81

Autor:

MARCO ANTONIO M. MAGALHAES· OAB ES 004320· CPF 705.***.***-68

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5018185-40.2020.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: SERVICO DE CONCRETAGEM ALTO DA SERRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA (OAB ES008599) ADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNA (OAB ES006740) APELANTE: MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA (OAB ES008599) ADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNA (OAB ES0067... (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SERVICO DE CONCRETAGEM ALTO DA SERRA LTDACNPJ

MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDACNPJ

BETUMES ITABIRA CONCRETO E ASFALTO LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

CESAR PIANTAVIGNA· OAB ES 006740· CPF 007.***.***-97

Autor:

SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA· OAB ES 008599· CPF 043.***.***-08

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Autor:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição INCRAApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Não-Provimento (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/11/2020)

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