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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 17.325,13

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL NO PARÁ

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

FAZENDA NACIONAL/ UNIAO FEDERAL

Reu

MINAMAQ COMERCIAL LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59. (25/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 30.767,26

Autor

UNIAO FEDERAL

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITARCPF

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

MINISTERIO DA FAZENDACPF

+ 2 outros

Reu

MINAMAQ COMERCIAL LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2009

Distribuição

11/06/2009

Valor

R$ 35.955,86

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 35.955,86

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARACPF

ESTADO DO PARA

Reu

MINAMAQ COMERCIAL LTDA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução FiscalApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MINAMAQ COMERCIAL LTDA - ME

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 0000527-74.2009.8.14.0032 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AL. PEDRO CALIL-, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 Nome: MINAMAQ COMERCIAL LTDA - ME Endereço: AV MAJOR FRANCISCO MARIANO, S/N, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 SENTENÇA CÍVEL SEM MÉRITO Vistos, etc... Sobre a penhora via SISBA... (12/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescrição+4

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 18.312,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL

Reu

MINAMAQ COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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