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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

10/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SER

Reu

FABIANO SANTOS ALVESCPF

Outros

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO· OAB SE 5646· CPF 200.***.***-10

JAILTON MOURA DA SILVA· OAB SE 5142· CPF 171.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Processo 202200803693 ---- DESPACHO Em relação à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento de nº 202200803693 (fls. 304/308), na qual foi conferido efeito suspensivo ao recurso interposto, determinando a imediata liberação da CNH do executado até o julgamento do recurso, ressalto que já foi promovido o cancelamento do ofício de fl. 296, conforme informado à fl. 309. Determino o sobrestamento do presente feit... (24/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO SANTOS ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SER

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SER

Advogados

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Autor:

NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES· OAB SE 10496· CPF 051.***.***-98

Último movimento: Ato Ordinatório (16/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Autor:

NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES· OAB SE 10496· CPF 051.***.***-98

Último movimento: Conclusão (03/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2010

Distribuição

23/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Autor:

NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES· OAB SE 10496· CPF 051.***.***-98

Reu:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Reu:

NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES· OAB SE 10496· CPF 051.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400157786 NÚMERO ÚNICO: 0003644-41.2009.8.25.0073 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 04/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201000213024 PROCEDÊNCIA......: G-24 SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ARMANDO BATALHA DE GOIS ADVOGADO - DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE... (12/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMAR

Reu

ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE OLVIEIRA NEVES REP/S/INVENT. ELIZABETH GERARDO NEVES

Outros

THIAGO ARAÚJO DA SILVA FORGAN· OAB RJ 131980· CPF 087.***.***-99

SIMONE MARIE PENAFORT· OAB RJ 069961

JOSÉ AMAR· OAB RJ 009312

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMARCPF

Reu

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA NEVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Reu:

SIMONE MARIE PENAFORT· CPF 878.***.***-25

Reu:

THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN· CPF 087.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE MEDEIROS PAIVACPF

REGINA LUCIA SOUZA SILVA MOREIRA DOS SANTOSCPF

OLIVIA DE FATIMA SOUZA SILVACPF

MARIA TEREZA SILVA LUPERNICPF

JALBA DE MEDEIROS PAIVA JUNIORCPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (27/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA OLYMPIA BANDEIRA DE MELLO DE MEDEIROS PAIVACPF

FELIPE DE MEDEIROS PAIVACPF

HERTENISA MARIA SZILAGYICPF

JALBA DE MEDEIROS PAIVA JUNIORCPF

MARIA TEREZA SILVA LUPERNICPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2003

Distribuição

24/09/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMARCPF

GISELE MARISA COIMBRA SOBREIRA

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA SOBREIRACPF

BRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA

JUDICIAL

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

Autor:

HELMAR DE SOUZA AMANCIO· OAB DF 40508· CPF 516.***.***-87

Autor:

ALOISIO ROCHA BIZZARRI· OAB RJ 45357· CPF 416.***.***-15

Autor:

JARDEL NAZÁRIO· OAB RJ 44297· CPF 338.***.***-72

Autor:

THAIS FERNANDES SANTOS· OAB RJ 230227· CPF 147.***.***-69

+ outros advogados do autor

Outros

GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL· OAB RJ 99165· CPF 087.***.***-90

ALFIO PONZI NETO· OAB RJ 169391· CPF 112.***.***-84

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN· OAB RJ 131980· CPF 087.***.***-99

Último movimento: Juntada de documento (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE MARISA COIMBRA SOBREIRA

BRUNO ALDO COIMBRA

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA SOBREIRA

ALEXANDRE ROMAGUERA R DA COSTA

Reu

JOSE AMAR

Outros

THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN· OAB RJ 131980· CPF 087.***.***-99

HELMAR DE SOUZA AMANCIO· OAB DF 40508· CPF 516.***.***-87

JOSÉ AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

Último movimento: Definitivo (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

BRUNO ALDO COIMBRACPF

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA SOBREIRACPF

GISELE MARISA COIMBRA SOBREIRACPF

Reu

JOSE AMARCPF

Advogados

Autor:

HELMAR DE SOUZA AMANCIO· OAB DF 40508· CPF 516.***.***-87

Autor:

ALOISIO ROCHA BIZZARRI· OAB RJ 45357· CPF 416.***.***-15

Outros

JOSÉ AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

Último movimento: Remessa (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMAR

Reu

BRUNO ALDO COIMBRA

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA SOBREIRA

GISELE MARISA COIMBRA SOBREIRA

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE AMARCPF

Reu

GENILDA DA CONCEICAO SILVA SANTOSCPF

Outros

CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT· OAB RJ 105915· CPF 071.***.***-23

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GENILDA DA CONCEICAO SILVA SANTOSCPF

Reu

JOSE AMARCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT· OAB RJ 105915· CPF 071.***.***-23

Reu:

ANICETO MARTINS· CPF 076.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/10/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMAR

Reu

GENILDA DA CONCEICAO SILVA SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/1983

Distribuição

15/04/2022

Valor

R$ 335,00

Autor

ANTONIO CARLOS BOCCALETTICPF

MARIA AUXILIADORA BOCCALETTI CAMPOS CASTROCPF

JULMAR BOCCALETTI ERBOLATOCPF

CID EMANUEL BATISTACPF

DORVAL DOROCPF

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Autor:

GILSON SAMPAIO VASCONCELOS FILHO· CPF 011.***.***-43

Autor:

HEMERT ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA· CPF 277.***.***-15

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 659, 660, 661, 662 e 663 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/1983

Distribuição

07/01/1983

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNELITA ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA REINERSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HEMERT ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA· OAB GO 7883

Autor:

GILSON SAMPAIO VASCONCELOS FILHO· OAB GO 33943· CPF 011.***.***-43

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Reu:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0512501-62.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANNELITA ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA REINERS (Curador) ADVOGADO(A): HEMERT ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA (OAB GO007883) INTERESSADO: EUZELITA ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA ADVOGADO(A): HEMERT ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA INTERESSADO: HERBERT ALMEIDA OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO(A): HEMERT ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA INTERESSADO: HEVERTON ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA ADVOGADO(A): HEMERT... (15/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANGELA CECILIA PATRASSO CORACINICPF

HUGO CESAR PATRASSOCPF

MARLY GARCIA DOS SANTOS PATRASSOCPF

NATALIA MARIA PATRASSOCPF

VERA CRISTINA DE BENEDETTOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Reu:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5096982-55.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 50, 51, 82 (19/09/2023)

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