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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 141.067,32

Autor

SICOOB CREDIROCHASCNPJ

Reu

RUTH CASTELO BRANCO PESSOA REISCPF

ERIC CASTELO BRANCO PESSOA REISCPF

COMERCIO DE GAS CASTELO BRANCO LTDACNPJ

MIRAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX VAILLANT FARIAS· OAB ES 13356· CPF 093.***.***-25

Autor:

MYLLA CONTERINI BUSON TIRELLO· OAB ES 25311· CPF 138.***.***-07

Autor:

KARINA VAILLANT FARIAS· OAB ES 33356· CPF 148.***.***-97

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM· OAB ES 38984· CPF 147.***.***-54

Reu:

STIMERSON RAYMUNDO DE OLIVEIRA· OAB ES 19425· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MIRAGAS COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (23/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

29/08/2021

Valor

R$ 15.702,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

MIRAGAS COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (29/05/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 40.680,00

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008032652025 (06/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 40.680,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JULIO MARQUES MAGALHOES PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 40.680,00

Autor

JULIO MARQUES MAGALHOES PINTOCPF

EXPRESSO MIRACEMA LTDA.CNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1CIV (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO MARQUES MAGALHOES PINTOCPF

Reu

EXPRESSO MIRACEMA LTDACPF

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FERREIRA DAVI· OAB TO 2420· CPF 029.***.***-83

Autor:

FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO· OAB TO 5814· CPF 027.***.***-29

Autor:

RONE VON PINTO DA SILVA· OAB TO 5593· CPF 822.***.***-91

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

MARCOS FERREIRA DAVI· OAB TO 002420· CPF 029.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERREIRA DAVI· OAB TO 2420· CPF 029.***.***-83

Reu:

FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO· OAB TO 5814· CPF 027.***.***-29

Reu:

RONE VON PINTO DA SILVA· OAB TO 5593· CPF 822.***.***-91

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

MARCOS FERREIRA DAVI· OAB TO 002420· CPF 029.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 5033821-87.2013.8.27.2729/TO REQUERENTE: JULIO MARQUES MAGALHOES PINTO ADVOGADO(A): MARCOS FERREIRA DAVI (OAB TO002420) ADVOGADO(A): FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO (OAB TO005814) REQUERIDO: EXPRESSO MIRACEMA LTDA ADVOGADO(A): RONE VON PINTO DA SILVA (OAB TO005593) REQUERIDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE CUMPRIMENTO D... (21/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 14.220,00

Autor

IVAMAR RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

EXPRESSO MIRACEMA LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA FILHO· OAB TO 12301· CPF 575.***.***-87

Reu:

RONE VON PINTO DA SILVA· OAB TO 5593· CPF 822.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO· OAB TO 7915· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53 (01/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 4.531.739,21

Autor

EXPRESSO MIRACEMA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO· OAB DF 28362· CPF 900.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO· OAB TO 7915· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO MIRACEMA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (10/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO MIRACEMA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50326067620138272729 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0316985-1, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0076919-1. (08/03/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 4.531.739,21

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

EXPRESSO MIRACEMA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO· OAB DF 28362· CPF 900.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (05/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 40.680,00

Autor

MARIA DAS GRACAS GUIMARAES SOUSA CORREIACPF

JOSE LIMA CORREIACPF

Reu

EXPRESSO MIRACEMA LTDA.CNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO· OAB TO 5814· CPF 027.***.***-29

Autor:

MARCOS FERREIRA DAVI· OAB TO 2420· CPF 029.***.***-83

Reu:

SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO· OAB DF 28362· CPF 900.***.***-87

Reu:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA BUENO· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039987-38.2013.8.27. (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 4.500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ZARIO DE CASTRO BRITOCPF

WILSON COELHO DA SILVACPF

WELLITHON LUZ OLIVEIRACPF

WELITON GOMES DIASCPF

VICENTE DE PAULA TOLEDOCPF

+ 183 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

AURISMAR PEREIRA CAVALCANTE· OAB TO 7302· CPF 340.***.***-15

Reu:

MAYKON JAME CORDEIRO ALEXANDRE NASCIMENTO· OAB TO 5617· CPF 018.***.***-08

Reu:

POLLYANNA CARVALHO MIRANDA· OAB TO 5897· CPF 006.***.***-67

Reu:

REJANE FERREIRA SILVA· OAB TO 5996· CPF 288.***.***-00

Reu:

ROSANE CARVALHO MIRANDA· OAB TO 6713· CPF 013.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0032972-69.2014.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: WILSON COELHO DA SILVA ADVOGADO(A): AURISMAR PEREIRA CAVALCANTE (OAB TO007302) RÉU: WELLITHON LUZ OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAYKON JAME CORDEIRO ALEXANDRE NASCIMENTO (OAB TO005617) RÉU: WELITON GOMES DIAS ADVOGADO(A): AURISMAR PEREIRA CAVALCANTE (OAB TO007302) RÉU: VICENTE DE PAULA TOLEDO ADVOGADO(A): MAYKON JAME CORDEIRO ALEXANDRE NASCIMENTO (OAB TO005617)... (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 110.624,10

Autor

CLEA CUNHA DOS SANTOSCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

EXPRESSO MIRACEMA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES· OAB TO 8088· CPF 955.***.***-68

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

RONE VON PINTO DA SILVA· OAB TO 5593· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Conclusão para decisão (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEA CUNHA DOS SANTOSCPF

Reu

EXPRESSO MIRACEMA LTDACPF

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES· OAB TO 8088· CPF 955.***.***-68

Autor:

RONE VON PINTO DA SILVA· OAB TO 5593· CPF 822.***.***-91

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Autor:

KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES· OAB TO 008088

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES· OAB TO 8088· CPF 955.***.***-68

Reu:

RONE VON PINTO DA SILVA· OAB TO 5593· CPF 822.***.***-91

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Reu:

KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES· OAB TO 008088

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0028206-21.2024.8.27.2729/TO AUTOR: CLEA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088) RÉU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) RÉU: EXPRESSO MIRACEMA LTDA ADVOGADO(A): RONE VON PINTO DA SILVA (OAB TO005593) SENTENÇA HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 15.016,00

Autor

JHON HERYCK PEREIRA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

AGENCIA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PALMAS (ATCP)CNPJ

EXPRESSO MIRACEMA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB TO 9720· CPF 040.***.***-29

Autor:

ANDREIA REGINA MENDES CARRA· OAB TO 12741· CPF 000.***.***-47

Reu:

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO· OAB TO 4160· CPF 007.***.***-08

Reu:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO· OAB TO 7915· CPF 023.***.***-26

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0009811-36.2023.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009811-36.2023.8.27.2722/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: JHON HERYCK PEREIRA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA MENDES CARRA (OAB TO012741) ADVOGADO(A): ANDRÉIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB TO009720) APELADO: AGÊNCIA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PALMAS (ATCP) (RÉU) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIV... (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 15.016,00

Autor

JHON HERYCK PEREIRA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

AGENCIA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PALMAS (ATCP)

Advogados

Autor:

ANDRÉIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB TO 9720· CPF 040.***.***-29

Autor:

ANDREIA REGINA MENDES CARRA· OAB TO 12741· CPF 000.***.***-47

Reu:

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO· OAB TO 4160· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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