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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRAGRAOS COMERCIAL LTDACPF

Reu

FAZENDA BOA ESPERANÇA - CCE/MT

Advogados

Autor:

CIBELLY DE JESUS AMARAL· OAB MT 18559· CPF 004.***.***-18

Autor:

RUBENS RAFAEL GARCIA· OAB MT 17500· CPF 718.***.***-87

Reu:

CIBELLY DE JESUS AMARAL· OAB MT 18559· CPF 004.***.***-18

Reu:

RUBENS RAFAEL GARCIA· OAB MT 17500· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE 1001566-26.2021.8.11.0041 MIRAGRAOS COMERCIAL LTDA CPF: 04.143.039/0001-19, RUBENS RAFAEL GARCIA CPF: 718.866.211-87 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença instaurado por MIRAGRÃOS COMERCIAL LTDA. em desfavor de FAZENDA BOA ESPERANÇA (GETÚLIO GONÇALVES VIANA), visando à satisfação de crédito oriundo de condenação judicial (lucros cessantes,... (04/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

MIRAGRAOS COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

17/06/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

MIRAGRAOS COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Definitivo (16/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MIRABRAS COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (20/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MIRABRAS COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (30/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PIS - CofinsCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRABRAS COMERCIAL LTDA.

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRABRAS COMERCIAL LTDA.

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013362-06.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MIRABRAS COMERCIAL LTDA. ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) DESPACHO/DECISÃO Ante o retorno dos autos da superior instância, intimem-se as partes para que requeiram o que for do seu interesse, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (09/10/2025)

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