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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO BORBA

Advogados

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· CPF 034.***.***-58

Autor:

NATALIA RODRIGUES MARTINS DUTRA· CPF 101.***.***-46

Autor:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 034.***.***-29

Autor:

FLAVIA DE FATIMA PAES LEME· CPF 083.***.***-90

Autor:

BEATRIZ SAMPAIO DE FARIA· CPF 076.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO· OAB MG 044989· CPF 461.***.***-78

Reu:

FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO ALVES· CPF 012.***.***-97

Reu:

MARLUCIA CESAR RODRIGUES· OAB MG 047267· CPF 366.***.***-25

Outros

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643· CPF 045.***.***-06

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820087/MG (2024/0478978-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA MIRANDA ADVOGADOS: ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI - MG098611 BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO - MG105465 DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643 EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO - MG197588 AGRAVADO: SEBASTIAO ANTONIO BORBA ADVOGADOS: LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO - MG044989 MARLÚCIA CÉSAR RODRIGUES - MG047267 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025. (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDACNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO BORBACPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 098611· CPF 045.***.***-04

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643· CPF 045.***.***-06

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Reu:

MARLUCIA CESAR RODRIGUES· OAB MG 047267· CPF 366.***.***-25

Reu:

LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO· OAB MG 044989· CPF 461.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDACNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO BORBA

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355· CPF 045.***.***-04

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Autor:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465

Autor:

PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ANICETO

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643

Reu:

MARLUCIA CESAR RODRIGUES

Reu:

LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO· OAB MG 044989

Reu:

FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO ALVES

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDACNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO BORBA

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355· CPF 045.***.***-04

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643

Autor:

PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ANICETO

Autor:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Reu:

MARLUCIA CESAR RODRIGUES

Reu:

FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO ALVES

Reu:

LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO· OAB MG 044989

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDACNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO BORBA

Advogados

Autor:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355· CPF 045.***.***-04

Autor:

PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ANICETO

Reu:

LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO· OAB MG 044989

Reu:

MARLUCIA CESAR RODRIGUES

Reu:

FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO ALVES

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDACNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO BORBA

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ANICETO

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355· CPF 045.***.***-04

Reu:

LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO· OAB MG 044989

Reu:

MARLUCIA CESAR RODRIGUES

Reu:

FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO ALVES

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE TENESVAL BORGES

TENESVAL BORGESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

Autor:

BEATRIZ SAMPAIO DE FARIA· CPF 076.***.***-83

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Autor:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291· CPF 034.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Outros

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

TAINA BERBERT TAVARES· OAB MG 205555· CPF 114.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TENESVAL BORGESCPF

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDACNPJ

Reu

TENESVAL BORGESCPF

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO VILELA NUNES

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588

Autor:

TAINA BERBERT TAVARES

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

Reu:

TAINA BERBERT TAVARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

AES TIETE S/ACPF

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCPF

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDA

+ 7 outros

Advogados

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

LUIS FELIPE GOMES GABRIEL· OAB RJ 211837· CPF 050.***.***-69

Reu:

BRUNA GLASER CARVALHO· OAB SC 055176

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 32.750,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

JULIANO COSTA DA CRUZ· OAB MG 131752· CPF 003.***.***-29

Reu:

EVERSON TAROUCO DA ROCHA· OAB RS 58435

Reu:

JOSE AUGUSTO SCHMIDT GARCIA· OAB RS 34769· CPF 508.***.***-04

Reu:

FABIO ROSA BATTAGLIN· OAB RS 58265· CPF 970.***.***-49

Reu:

JANAINA MEDEIROS FALQUEIRO· OAB SC 19173· CPF 005.***.***-07

Reu:

EDEVALDO DAITX DA ROCHA· OAB RS 30992· CPF 179.***.***-72

Outros

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (27/08/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 32.750,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Autor:

EDEVALDO DAITX DA ROCHA· OAB RS 30992· CPF 179.***.***-72

Autor:

JANAINA MEDEIROS FALQUEIRO· OAB SC 19173· CPF 005.***.***-07

Autor:

FABIO ROSA BATTAGLIN· OAB RS 58265· CPF 970.***.***-49

Autor:

JOSE AUGUSTO SCHMIDT GARCIA· OAB RS 34769· CPF 508.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

EDEVALDO DAITX DA ROCHA· OAB RS 30992· CPF 179.***.***-72

Reu:

JANAINA MEDEIROS FALQUEIRO· OAB SC 19173· CPF 005.***.***-07

Reu:

FABIO ROSA BATTAGLIN· OAB RS 58265· CPF 970.***.***-49

Reu:

JOSE AUGUSTO SCHMIDT GARCIA· OAB RS 34769· CPF 508.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 32.750,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Autor:

EDEVALDO DAITX DA ROCHA· OAB RS 30992· CPF 179.***.***-72

Autor:

JANAINA MEDEIROS FALQUEIRO· OAB SC 19173· CPF 005.***.***-07

Autor:

FABIO ROSA BATTAGLIN· OAB RS 58265· CPF 970.***.***-49

Autor:

JOSE AUGUSTO SCHMIDT GARCIA· OAB RS 34769· CPF 508.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO COSTA DA CRUZ· OAB MG 131752· CPF 003.***.***-29

Reu:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

EDEVALDO DAITX DA ROCHA· OAB RS 30992· CPF 179.***.***-72

Reu:

JANAINA MEDEIROS FALQUEIRO· OAB SC 19173· CPF 005.***.***-07

Reu:

FABIO ROSA BATTAGLIN· OAB RS 58265· CPF 970.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVERSON JOSE DA SILVACPF

Reu

AMA FACILITIES LTDA

AMA SERVICOS LTDA

AMA TRABALHO TEMPORARIO LTDA

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDA

Advogados

Autor:

EDEVALDO DAITX DA ROCHA· OAB RS 30992· CPF 179.***.***-72

Autor:

FABIO ROSA BATTAGLIN· OAB RS 58265· CPF 970.***.***-49

Autor:

JOSE AUGUSTO SCHMIDT GARCIA· OAB RS 34769· CPF 508.***.***-04

Autor:

JANAINA MEDEIROS FALQUEIRO· OAB SC 19173· CPF 005.***.***-07

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

EDEVALDO DAITX DA ROCHA· OAB RS 30992· CPF 179.***.***-72

Reu:

FABIO ROSA BATTAGLIN· OAB RS 58265· CPF 970.***.***-49

Reu:

JOSE AUGUSTO SCHMIDT GARCIA· OAB RS 34769· CPF 508.***.***-04

Reu:

JANAINA MEDEIROS FALQUEIRO· OAB SC 19173· CPF 005.***.***-07

Reu:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - LIVERSON JOSE DA SILVA (08/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dispensa DiscriminatóriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANUEL MESSIAS TEOTONIOCPF

Reu

AMA FACILITIES LTDA

AMA TRABALHO TEMPORARIO LTDA

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDA

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO SCHMIDT GARCIA· OAB RS 34769· CPF 508.***.***-04

Autor:

JANAINA MEDEIROS FALQUEIRO· OAB SC 19173· CPF 005.***.***-07

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Autor:

FABIO ROSA BATTAGLIN· OAB RS 58265· CPF 970.***.***-49

Autor:

CARLOS ELVECIO APARECIDO SANTOS· OAB MG 110135· CPF 050.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO SCHMIDT GARCIA· OAB RS 34769· CPF 508.***.***-04

Reu:

JANAINA MEDEIROS FALQUEIRO· OAB SC 19173· CPF 005.***.***-07

Reu:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

FABIO ROSA BATTAGLIN· OAB RS 58265· CPF 970.***.***-49

Reu:

CARLOS ELVECIO APARECIDO SANTOS· OAB MG 110135· CPF 050.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - AMA TRABALHO TEMPORARIO LTDA - AMA FACILITIES LTDA (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO FAUSTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

VINICIUS CESAR FELIX· OAB MG 126127· CPF 016.***.***-96

Outros

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

MODESTO TEIXEIRA NETO· OAB MG 125488· CPF 075.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FAUSTO DE CARVALHOCPF

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDA SACNPJ

Advogados

Autor:

MODESTO TEIXEIRA NETO· OAB MG 125488

Autor:

VINICIUS CESAR FELIX

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611

Reu:

NINA SUE HANGAI COSTA

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2022)

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