MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 6.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PONTA DO MAR

MANOEL COELHO DA SILVACPF

Reu

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Autor:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Reu:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB RN 1120· CPF 045.***.***-05

Reu:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Reu:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 11231· CPF 088.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PONTA DO MAR

MANOEL COELHO DA SILVA

Reu

JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 11231· CPF 088.***.***-06

Autor:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Autor:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Autor:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Autor:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB RN 1120· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 11231· CPF 088.***.***-06

Reu:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Reu:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Reu:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Reu:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB RN 1120· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PONTA DO MAR

MANOEL COELHO DA SILVA

Reu

JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 11231· CPF 088.***.***-06

Autor:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Autor:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Autor:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Autor:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB RN 1120· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 11231· CPF 088.***.***-06

Reu:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Reu:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Reu:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Reu:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB RN 1120· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): MARCELLO ROCHA LOPES, DANILO MEDEIROS BRAULINO EMBARGADO: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PONTA DO MAR Advogado(s): MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO, EDNALDO PATRICIO DA SILVA Relator(a): Dr Ricardo Tinoco de Góes (Juiz Convocado) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco n... (01/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 41.498,00

Autor

AILTON ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 41.498,00

Autor

AILTON ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (17/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON ROCHA DOS SANTOS

Reu

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON ROCHA DOS SANTOS

Reu

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AILTON ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ALINE DUARTE MASCARO - SP417674 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 3.ª Vara, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos de execução/atualização. Considerando que o devedor, não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, o valor da condenação deverá ser atualizado apenas pela Selic, a qua... (19/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON ROCHA DOS SANTOS

Reu

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AILTON ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ALINE DUARTE MASCARO - SP417674 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 3.ª Vara, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos de execução/atualização. Considerando que o devedor, não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, o valor da condenação deverá ser atualizado apenas pela Selic, a qua... (19/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 41.498,00

Autor

JAILSON VIEIRA DE MELOCPF

Reu

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 9375· CPF 781.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON VIEIRA DE MELO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 9375· CPF 781.***.***-20

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 41.498,00

Autor

MAYANE MEDEIROS DA SILVACPF

EMANUEL KLEBER DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 41.498,00

Autor

MAYANE MEDEIROS DA SILVACPF

EMANUEL KLEBER DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (01/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 41.498,00

Autor

WELINGTON DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de WELINGTON DOS SANTOS FERNANDES em 27/05/2025 23:59. (16/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 41.498,00

Autor

WELINGTON DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (01/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 41.498,00

Autor

MONICA ALINE MARQUES DE MACEDO SOARESCPF

Reu

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA ALINE MARQUES DE MACEDO SOARESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Recebimento (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 41.498,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 41.498,00

Autor

FRANCISCO MARCOS DA SILVA MACHADOCPF

SUERDA DOS SANTOS ESTEVAMCPF

Reu

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (20/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 41.498,00

Autor

LAIZA SAMARA DA SILVA TRAJANOCPF

JONATHAN PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JONATHAN PAULINO DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59. (26/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAN PAULINO DOS SANTOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (26/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 41.498,00

Autor

MONICA ALINE MARQUES DE MACEDO SOARESCPF

Reu

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MONICA ALINE MARQUES DE MACEDO SOARES em 07/08/2025 23:59. (08/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA ALINE MARQUES DE MACEDO SOARESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (08/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 41.498,00

Autor

PEDRO CASSIANO DA SILVACPF

ANTONIA ELINEIDE PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA ELINEIDE PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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