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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ADRIANO DE SOUSA DA SILVA

Reu

SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

MIRELLA AMORIM RODRIGUES DA SILVA THORNTONCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO· OAB CE 11817· CPF 191.***.***-44

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202209781 (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LOURDES BERNADETH COUTO DE MEDEIROSCPF

Reu

SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

MIRELLA AMORIM RODRIGUES DA SILVA THORNTONCPF

MARILENA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 4881· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

4ª DEFENSORIA CíVEL DE MOSSORó

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 4881· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 7.753,51

Autor

ALDIRENE BARBOSA MARTINSCPF

Reu

PANAPROGRAM.COM - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDACPF

SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

MIRELLA AMORIM RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 906· CPF 389.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000252-20.2012.8.27. (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 5.948,00

Autor

MARIA NOGUEIRA RODRIGUESCPF

Reu

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACNPJ

PANAPROGRAM.COM - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDACPF

MIRELLA AMORIM RODRIGUES DA SILVACPF

SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA· CPF 887.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB TO 5426· CPF 073.***.***-81

Reu:

CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES· CPF 688.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Cumprimento de sentença Nº 5000117-29.2011.8.27.2705/TO REQUERENTE: MARIA NOGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA (DPE) REQUERIDO: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB TO05426A (04/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO MARIA BARRIDACPF

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

DENISE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MIRELLA AMORIM· CPF 041.***.***-79

Reu:

DANIEL ROSA CORREIA· OAB SC 029983· CPF 004.***.***-08

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· OAB SC 036614· CPF 046.***.***-67

Reu:

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Reu:

LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIAO· CPF 166.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo Público) Número: 50205720920248240000/TJSC (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROSA CORREIA· OAB SC 029983· CPF 004.***.***-08

Autor:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· OAB SC 036614· CPF 046.***.***-67

Autor:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Autor:

FELIPE NEVES LINHARES· OAB SC 020588· CPF 007.***.***-65

Autor:

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0 (15/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VANDERLEI FERNANDESCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES FERNANDES LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DALAIS LTDA MECNPJ

VEST BRASIL COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

ROSANGELA TORQUATO MATIASCPF

ELISAMA DE ANDRADE FRANCISCO FAGUNDESCPF

VILMAR SOUZA BORGESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EBER MARCELO BUNDCHEN· OAB SC 013712· CPF 003.***.***-33

Autor:

FELIPE PEROTONI· OAB SC 062620· CPF 085.***.***-44

Autor:

GREICE STEFANY BOSCIA ALVES BUNDCHEN· OAB SC 067285· CPF 098.***.***-60

Autor:

AMANDA BRUGNAROTTO· OAB SC 057490· CPF 023.***.***-89

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA· CPF 044.***.***-17

Reu:

MIRELLA AMORIM· CPF 041.***.***-79

Reu:

FERNANDO D'ACAMPORA DREFAHL· CPF 006.***.***-58

Reu:

CAROLINA CUSTODIO FELISBINO· OAB SC 045917· CPF 091.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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