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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SANTA MONICA

Reu

MIRIAN PIRES

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO GARCIA· OAB MS 7794· CPF 778.***.***-04

Reu:

LUIZ AUGUSTO GARCIA· OAB MS 7794· CPF 778.***.***-04

Último movimento: Recebimento (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANAURELINA PIRES CREMACPF

ENILDA PIRES

LUIZ HENRIQUE PIRES

MARILY PIRESCPF

OSVALDO PIRES FILHO

Reu

MIRIAN PIRES

Advogados

Autor:

LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON· OAB MS 9593· CPF 109.***.***-00

Reu:

LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON· OAB MS 9593· CPF 109.***.***-00

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SANTA MONICACNPJ

Reu

MIRIAN PIRES

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO GARCIA· OAB MS 7794· CPF 778.***.***-04

Reu:

LUIZ AUGUSTO GARCIA· OAB MS 7794· CPF 778.***.***-04

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 14.399,43

Autor

JOSEFA COSME RODRIGUESCPF

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN TRINDADE ALVES· OAB RN 20718· CPF 700.***.***-70

Reu:

ALINSON RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 16329· CPF 074.***.***-40

Reu:

MATHEUS FARIAS DE OLIVEIRA· OAB PB 26057· CPF 055.***.***-03

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS· CPF 051.***.***-16

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (02/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 14.399,43

Autor

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

JOSEFA COSME RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS FARIAS DE OLIVEIRA· OAB PB 26057· CPF 055.***.***-03

Autor:

ALINSON RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 16329· CPF 074.***.***-40

Reu:

MIRIAN TRINDADE ALVES· OAB RN 20718· CPF 700.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (08/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 13.780,84

Autor

ZENEIDE GOMES ALVESCPF

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN TRINDADE ALVES· OAB RN 20718· CPF 700.***.***-70

Reu:

DIEGO FELIPE NUNES· OAB RN 14507· CPF 050.***.***-80

Reu:

ALINSON RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 16329· CPF 074.***.***-40

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS· CPF 051.***.***-16

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (22/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 13.780,84

Autor

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

ZENEIDE GOMES ALVESCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

MIRIAN TRINDADE ALVES· OAB RN 20718· CPF 700.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 12.315,48

Autor

LAELSON LUCIO DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JACIARA DA SILVA HELENO· OAB RN 19906· CPF 113.***.***-79

Autor:

MIRIAN TRINDADE ALVES· OAB RN 20718· CPF 700.***.***-70

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 12.315,48

Autor

LAELSON LUCIO DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JACIARA DA SILVA HELENO· OAB RN 19906· CPF 113.***.***-79

Autor:

MIRIAN TRINDADE ALVES· OAB RN 20718· CPF 700.***.***-70

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (26/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 31.392,72

Autor

CRISTIANE MARIA DA SILVACPF

Reu

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTACNPJ

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCPF

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS PEIXOTO DE VASCONCELOS NETTO· OAB RN 20118· CPF 104.***.***-02

Autor:

MIRIAN TRINDADE ALVES· OAB RN 20718· CPF 700.***.***-70

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB RN 1123· CPF 075.***.***-97

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS PEIXOTO DE VASCONCELOS NETTOCPF

MIRIAN TRINDADE ALVESCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN TRINDADE ALVES· OAB RN 20718· CPF 700.***.***-70

Autor:

CARLOS PEIXOTO DE VASCONCELOS NETTO· OAB RN 20118· CPF 104.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

GUILHERME ALEIXO DE ARAUJO SILVACPF

Reu

L G DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JACIARA DA SILVA HELENO· OAB RN 19906· CPF 113.***.***-79

Autor:

MIRIAN TRINDADE ALVES· OAB RN 20718· CPF 700.***.***-70

Reu:

JACINTO VIEIRA DE CARVALHO· CPF 065.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (26/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ALEIXO DE ARAUJO SILVACPF

Advogados

Autor:

JACIARA DA SILVA HELENO· OAB RN 19906· CPF 113.***.***-79

Autor:

MIRIAN TRINDADE ALVES· OAB RN 20718· CPF 700.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 42.000,00

Autor

JOENDNY ALVES DA SILVACPF

Reu

EDSON CESAR CAVALCANTE SILVACPF

Advogados

Autor:

JACIARA DA SILVA HELENO· OAB RN 19906· CPF 113.***.***-79

Autor:

MIRIAN TRINDADE ALVES· OAB RN 20718· CPF 700.***.***-70

Reu:

ANA ANGELICA PEREIRA PESSOA· OAB RN 8603· CPF 052.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOENDNY ALVES DA SILVACPF

Reu

EDSON CESAR CAVALCANTE SILVACPF

Advogados

Autor:

JACIARA DA SILVA HELENO· OAB RN 19906· CPF 113.***.***-79

Autor:

MIRIAN TRINDADE ALVES· OAB RN 20718· CPF 700.***.***-70

Reu:

ANA ANGELICA PEREIRA PESSOA· OAB RN 8603· CPF 052.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JOENDNY ALVES DA SILVA Requerido (a): EDSON CESAR CAVALCANTE SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800583-30.2025.8.20.5114 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de pedido de reconsideração... (03/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 10.738,60

Autor

CRISTIANE MARIA DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS PEIXOTO DE VASCONCELOS NETTO· OAB RN 20118· CPF 104.***.***-02

Autor:

MIRIAN TRINDADE ALVES· OAB RN 20718· CPF 700.***.***-70

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 04/11/2025 23:59. (05/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS PEIXOTO DE VASCONCELOS NETTOCPF

MIRIAN TRINDADE ALVESCPF

Reu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS PEIXOTO DE VASCONCELOS NETTO· OAB RN 20118· CPF 104.***.***-02

Autor:

MIRIAN TRINDADE ALVES· OAB RN 20718· CPF 700.***.***-70

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

CARLOS PEIXOTO DE VASCONCELOS NETTO· OAB RN 20118· CPF 104.***.***-02

Reu:

MIRIAN TRINDADE ALVES· OAB RN 20718· CPF 700.***.***-70

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (05/11/2025)

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