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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

30/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 6.334,96

Autor

MAGDA ALVES DA COSTA SANTANACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITACAJÁCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIÃ FERNANDES CARNEIRO· OAB TO 12518· CPF 041.***.***-95

Autor:

LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO· OAB TO 9541· CPF 024.***.***-96

Reu:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 2569· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70 (27/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGDA ALVES DA COSTA SANTANACPF

Advogados

Autor:

LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO· OAB TO 9541· CPF 024.***.***-96

Autor:

MIRIÃ FERNANDES CARNEIRO· OAB TO 12518· CPF 041.***.***-95

Autor:

MIRIÃ FERNANDES CARNEIRO· OAB TO 012518· CPF 041.***.***-95

Autor:

LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO· OAB TO 009541· CPF 024.***.***-96

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 14.222,79

Autor

BRENOH PEREIRA CARNEIROCPF

CARLOS CARNEIRO CORREIACPF

RHENZO PEREIRA CARNEIROCPF

MARIA APARECIDA PEREIRA VILANOVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIÃ FERNANDES CARNEIRO· OAB TO 12518· CPF 041.***.***-95

Autor:

LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO· OAB TO 9541· CPF 024.***.***-96

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENOH PEREIRA CARNEIROCPF

CARLOS CARNEIRO CORREIA

MARIA APARECIDA PEREIRA VILANOVA

RHENZO PEREIRA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO· OAB TO 9541· CPF 024.***.***-96

Autor:

MIRIÃ FERNANDES CARNEIRO· OAB TO 12518· CPF 041.***.***-95

Autor:

LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO· OAB TO 009541· CPF 024.***.***-96

Autor:

MIRIÃ FERNANDES CARNEIRO· OAB TO 012518· CPF 041.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002745-39.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: BRENOH PEREIRA CARNEIRO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos)) ADVOGADO(A): MIRIÃ FERNANDES CARNEIRO (OAB TO012518) REQUERENTE: CARLOS CARNEIRO CORREIA (Tutor) ADVOGADO(A): MIRIÃ FERNANDES CARNEIRO (OAB TO012518) REQUERENTE: RHENZO PEREIRA CARNEIRO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos)) ADVOGADO(A): LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO (OAB TO009541) REQUERENTE... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 7.539,51

Autor

EVELLYN DE SOUZA BATISTA SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO· OAB TO 9541· CPF 024.***.***-96

Autor:

MIRIÃ FERNANDES CARNEIRO· OAB TO 12518· CPF 041.***.***-95

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

09/12/2023

Valor

R$ 26.874,53

Autor

VANDA BARBOSA ALVESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO· OAB TO 9541· CPF 024.***.***-96

Autor:

MIRIÃ FERNANDES CARNEIRO· OAB TO 12518· CPF 041.***.***-95

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 18.213,84

Autor

CICERO QUIRINO DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO· OAB TO 9541· CPF 024.***.***-96

Autor:

MIRIÃ FERNANDES CARNEIRO· OAB TO 12518· CPF 041.***.***-95

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111 (01/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 21.704,48

Autor

LUZIA LOPES DA SILVA DUARTECPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO· OAB TO 9541· CPF 024.***.***-96

Autor:

MIRIÃ FERNANDES CARNEIRO· OAB TO 12518· CPF 041.***.***-95

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA LOPES DA SILVA DUARTECPF

Advogados

Autor:

LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO· OAB TO 9541· CPF 024.***.***-96

Autor:

MIRIÃ FERNANDES CARNEIRO· OAB TO 12518· CPF 041.***.***-95

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 18.747,94

Autor

GENILDA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO· OAB TO 9541· CPF 024.***.***-96

Autor:

MIRIÃ FERNANDES CARNEIRO· OAB TO 12518· CPF 041.***.***-95

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 12.475,45

Autor

DORACINDA BENTO DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITACAJÁCNPJ

Advogados

Autor:

LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO· OAB TO 9541· CPF 024.***.***-96

Autor:

MIRIÃ FERNANDES CARNEIRO· OAB TO 12518· CPF 041.***.***-95

Reu:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 2569· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DORACINDA BENTO DA SILVA

Advogados

Autor:

LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO· OAB TO 9541· CPF 024.***.***-96

Autor:

MIRIÃ FERNANDES CARNEIRO· OAB TO 12518· CPF 041.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 12.475,45

Autor

DORACI BENTO DA SILVA BEZERRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITACAJÁCNPJ

Advogados

Autor:

LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO· OAB TO 9541· CPF 024.***.***-96

Autor:

MIRIÃ FERNANDES CARNEIRO· OAB TO 12518· CPF 041.***.***-95

Último movimento: Conclusão para julgamento (09/03/2026)

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