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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TERRA SUL COMERCIO DE GRAOS E TRANSPORTE EIRELICNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

DELEGADO FISCAL

Outros

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

GERALDO JUNIOR DOS SANTOS· OAB MG 121856· CPF 002.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA SUL COMERCIO DE GRAOS E TRANSPORTE EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIOR DOS SANTOS

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 6.827.167,90

Autor

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 604.046,90

Autor

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATALCNPJ

Outros

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023 (21/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 22.836,45

Autor

URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

P F DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BRUNO VERÍSSIMO· OAB RN 11586· CPF 084.***.***-12

Autor:

GLAUCE PONTES DE MOURA· OAB RN 10298· CPF 553.***.***-15

Autor:

LEONARDO LOPES PEREIRA· OAB RN 9719· CPF 059.***.***-69

Autor:

MARIA DA GLÓRIA BRITO MEDEIROS DA FONSECA· OAB RN 11091· CPF 430.***.***-72

Reu:

DYANDRO PABLLO DANTAS PINHEIRO· OAB RN 4360· CPF 021.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/04/2011

Distribuição

26/04/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATALCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

MPRN - 71 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MPRN - 71 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL

URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATALCNPJ

Advogados

Reu:

IGOR BRUNO VERÍSSIMO· OAB RN 11586· CPF 084.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 138.112,08

Autor

URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATALCNPJ

Reu

JOSE IVANILDO BENTO AGAPTOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO· OAB RN 13134· CPF 050.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Companhia de Serviços Urbanos de Natal - URBANA Agravado: JOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0813996-34.2022.8.20.0000 Polo ativo URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL Advogado(s): Polo passivo JOSE IVANILDO BENTO AGAPTO Advogado(s): ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO Agravo de Instrumento nº 0815050-67.2022.8.20.5001 Origem: 12ª Vara Cível... (21/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2013

Distribuição

31/03/2013

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NEUSIMAR CORTEZ DE OLIVEIRACPF

PATRICIA RAMOS TENORIOCPF

MANOEL VICENTE BEZERRA FILHOCPF

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO MARTINHOCPF

MARIA LUCIA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATALCNPJ

Outros

GLAUCE PONTES DE MOURA· OAB RN 10298· CPF 553.***.***-15

LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA· OAB RN 7003· CPF 846.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 270.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 270.000,00

Autor

ERISLANY GONCALVES DA SILVACPF

ELLEN KELLY GONCALVES DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL

URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (20/06/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLEN KELLY GONCALVES DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE SERVIçOS URBANOS DE NATAL - URBANA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MEIRELES NUNES· OAB RN 10560· CPF 047.***.***-10

Autor:

EVA ALICE PANICHI· OAB RN 8060· CPF 169.***.***-08

Autor:

SANDRA CASSIANO DO NASCIMENTO· OAB RN 10448· CPF 806.***.***-20

Autor:

IGOR BRUNO VERÍSSIMO· OAB RN 11586· CPF 084.***.***-12

Autor:

GLAUCE PONTES DE MOURA· OAB RN 10298· CPF 553.***.***-15

Reu:

ANA CRISTINA MEIRELES NUNES· OAB RN 10560· CPF 047.***.***-10

Reu:

EVA ALICE PANICHI· OAB RN 8060· CPF 169.***.***-08

Reu:

SANDRA CASSIANO DO NASCIMENTO· OAB RN 10448· CPF 806.***.***-20

Reu:

IGOR BRUNO VERÍSSIMO· OAB RN 11586· CPF 084.***.***-12

Reu:

GLAUCE PONTES DE MOURA· OAB RN 10298· CPF 553.***.***-15

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLEN KELLY GONCALVES DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE SERVIçOS URBANOS DE NATAL - URBANA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MEIRELES NUNES· OAB RN 10560· CPF 047.***.***-10

Autor:

EVA ALICE PANICHI· OAB RN 8060· CPF 169.***.***-08

Autor:

SANDRA CASSIANO DO NASCIMENTO· OAB RN 10448· CPF 806.***.***-20

Autor:

IGOR BRUNO VERÍSSIMO· OAB RN 11586· CPF 084.***.***-12

Autor:

GLAUCE PONTES DE MOURA· OAB RN 10298· CPF 553.***.***-15

Reu:

ANA CRISTINA MEIRELES NUNES· OAB RN 10560· CPF 047.***.***-10

Reu:

EVA ALICE PANICHI· OAB RN 8060· CPF 169.***.***-08

Reu:

SANDRA CASSIANO DO NASCIMENTO· OAB RN 10448· CPF 806.***.***-20

Reu:

IGOR BRUNO VERÍSSIMO· OAB RN 11586· CPF 084.***.***-12

Reu:

GLAUCE PONTES DE MOURA· OAB RN 10298· CPF 553.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO NATAL/RN. PARTE EMBARGADA: ELLEN KELLY GONÇALVES DA SILVA E ERISLANY GONÇALVES DA SILVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VÍCIO VERIFICADO. CONHECIMENTO E ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. exequente: - ELLEN KELLY GONÇALVES DA SILVA: R$ 27.595,02. - ERISLANY GONÇALVES DA SILVA: R$ 27.595,02. (ii) Data-base do cálculo: 08/2023. (iii) Natureza do crédito principal: comum. (iv) Referência... (29/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 33.616.241,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0103157-66.2014.8.20.0001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): LIDER LIMPEZA URBANA LTDA DEFENSORIA (POLO ATIVO): COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL - URBANA DESPACHO A Secretaria certifique se houve a intimação do Município de Natal da sentença proferida no id. 122364086, e se o recurso de apelação ap... (07/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 33.616.241,37

Autor

URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL

Reu

LIDER LIMPEZA URBANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BRUNO VERÍSSIMO· OAB RN 11586· CPF 084.***.***-12

Autor:

GLAUCE PONTES DE MOURA· OAB RN 10298· CPF 553.***.***-15

Autor:

MARIA DA GLÓRIA BRITO MEDEIROS DA FONSECA· OAB RN 11091· CPF 430.***.***-72

Autor:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Reu:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

Reu:

HERMANN MARINHO PAIVA· OAB RN 11949· CPF 538.***.***-15

Reu:

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO· OAB RN 4316· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (14/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHOCPF

HERMANN MARINHO PAIVACPF

MANUEL NETO GASPAR JUNIORCPF

Reu

EDGLAY DOMINGUES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GLÓRIA BRITO MEDEIROS DA FONSECA· OAB RN 11091· CPF 430.***.***-72

Autor:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Autor:

GLAUCE PONTES DE MOURA· OAB RN 10298· CPF 553.***.***-15

Autor:

HERMANN MARINHO PAIVA· OAB RN 11949· CPF 538.***.***-15

Autor:

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO· OAB RN 4316· CPF 585.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DA GLÓRIA BRITO MEDEIROS DA FONSECA· OAB RN 11091· CPF 430.***.***-72

Reu:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Reu:

GLAUCE PONTES DE MOURA· OAB RN 10298· CPF 553.***.***-15

Reu:

HERMANN MARINHO PAIVA· OAB RN 11949· CPF 538.***.***-15

Reu:

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO· OAB RN 4316· CPF 585.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHOCPF

HERMANN MARINHO PAIVACPF

MANUEL NETO GASPAR JUNIORCPF

Reu

EDGLAY DOMINGUES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GLÓRIA BRITO MEDEIROS DA FONSECA· OAB RN 11091· CPF 430.***.***-72

Autor:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Autor:

GLAUCE PONTES DE MOURA· OAB RN 10298· CPF 553.***.***-15

Autor:

HERMANN MARINHO PAIVA· OAB RN 11949· CPF 538.***.***-15

Autor:

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO· OAB RN 4316· CPF 585.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DA GLÓRIA BRITO MEDEIROS DA FONSECA· OAB RN 11091· CPF 430.***.***-72

Reu:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Reu:

GLAUCE PONTES DE MOURA· OAB RN 10298· CPF 553.***.***-15

Reu:

HERMANN MARINHO PAIVA· OAB RN 11949· CPF 538.***.***-15

Reu:

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO· OAB RN 4316· CPF 585.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LIDER LIMPEZA URBANA LTDA APELADO: COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL - URBANA DESPACHO Considerando ser princípio do Juízo estimular a solução consensual de conflitos, conforme art. 3º, §3º, do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0103157-66.2014.8.20.0001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) designo audiência de conciliação p... (20/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (03/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 670.659,18

Autor

BRASECO S/ACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Autor:

ALLEX ATILLA COSTA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-03

Autor:

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES· OAB CE 16272· CPF 892.***.***-00

Autor:

VICENTE FERREIRA VIDAL FILHO· CPF 036.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2023)

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