MISTRAL ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

AMANDA FERREIRA GUIMARAES

Reu

MISTRAL ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ AGNES· OAB GO 17378

Outros

WILSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 12873· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Certidão Expedida (05/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

AMANDA FERREIRA GUIMARAESCPF

Reu

MISTRAL ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FREITAS· CPF 425.***.***-20

Autor:

BEATRIZ AGNES· OAB GO 17378

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 24.770,19

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MISTRAL ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 1.101.782,53

Autor

PORTAL AGRO COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

MISTRAL ALIMENTOS LTDACNPJ

HELIO JOVINO FARIAS GUIMARAESCPF

MISTRAL ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

Autor:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Autor:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Autor:

TIAGO BAGGIO LINS· OAB PA 14904· CPF 047.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

HELIO JOVINO FARIAS GUIMARAESCPF

MISTRAL ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Autor:

TIAGO BAGGIO LINS· OAB PA 14904· CPF 047.***.***-23

Autor:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Autor:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Reu:

TIAGO BAGGIO LINS· OAB PA 14904· CPF 047.***.***-23

Reu:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Reu:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2005

Distribuição

28/11/2005

Valor

R$ 8.336,74

Autor

MAX CESAR NUNESCPF

Reu

MISTRAL ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIVALDO BITTENCOURT PIRES JUNIOR· OAB SC 018096· CPF 024.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389 (02/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 13.592,84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

MISTRAL ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NURRAYLLA HANNAN COSTA SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 5.903,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

MISTRAL ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

RICARDO CHAMON

Outros

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

AFONSO HENRIQUE ANSELMO SANTOS· OAB SP 513089

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mistral Importadora Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: MARINA PIRES BERNARDES (OAB: 257470/SP) - AFONSO HENRIQUE ANSELMO SANTOS (OAB: 513089/SP) - Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) Nº 0702785-18.2022.8.01.0001 - Ap... (20/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

AFONSO HENRIQUE ANSELMO SANTOS

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Autor:

AFONSO HENRIQUE ANSELMO SANTOS· OAB SP 513089

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

AFONSO HENRIQUE ANSELMO SANTOS· OAB SP 513089

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA IMPETRANTE: Mistral Importadora Ltda. - Assim, determino o arquivamento dos autos, com as anotações de praxe. Consigne-se que o presente arquivamento possui natureza meramente administrativa e não acarreta qualquer prejuízo às partes, que poderão promover o cumprimento de sentença mediante a distribuição de processo autônomo no sistema EPROC, na forma da regulamentação vigente. Intimação - ADV: MARINA PIRES BERNARDES (OAB 257470SP), ADV: RI... (03/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Autor:

AFONSO HENRIQUE ANSELMO SANTOS· OAB SP 513089

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

AFONSO HENRIQUE ANSELMO SANTOS· OAB SP 513089

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA IMPETRANTE: Mistral Importadora Ltda. - Assim, determino o arquivamento dos autos, com as anotações de praxe. Consigne-se que o presente arquivamento possui natureza meramente administrativa e não acarreta qualquer prejuízo às partes, que poderão promover o cumprimento de sentença mediante a distribuição de processo autônomo no sistema EPROC, na forma da regulamentação vigente. Intimação - ADV: MARINA PIRES BERNARDES (OAB 257470SP), ADV: RI... (03/08/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Certifico que os presentes autos permanecerão suspensos, conforme determinado no movimento de ordem 247. (14/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (10/10/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDACNPJ

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

FAZENDA ESTADUAL

Outros

LEONARDO ALMEIDA RIOS· OAB BA 26559

CARLA PEDREIRA PEIXOTO· OAB BA 38887· CPF 049.***.***-06

HUDSON JOSE RIBEIRO· OAB SP 150060

LENICE ARBONELLI MENDES TROYA· OAB BA 30091

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59. (15/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDACNPJ

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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