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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 1.831.181,48

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CELULAR MIX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO· OAB RN 003850· CPF 585.***.***-49

Outros

CARLOS JOSÉ FERNANDES RÊGO· OAB RN 005362

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Encargo de 20%Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELULAR MIX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO· OAB RN 003850· CPF 585.***.***-49

Reu:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO

Reu:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

21/01/2023

Valor

R$ 1.831.181,48

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CELULAR MIX LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (21/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Encargo de 20%Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 1.831.181,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Encargo de 20%Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELULAR MIX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO· OAB RN 3850· CPF 585.***.***-49

Reu:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO

Reu:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO· OAB RN 5362· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

21/01/2023

Valor

R$ 1.831.181,48

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CELULAR MIX LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (21/01/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Milena Loureiro Albuquerque da Silva Representante: Defensoria Pública Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para revisar a autuação, observando os polos passivo e ativo. 2. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 590... (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENA LOUREIRO ALBUQUERQUE DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 54 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (28/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 17.241,13

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

GLEIMA ARIONE GENTIL DOS SANTOSCPF

ANILDO DE SOUZA RAMOS FILHOCPF

GR CELULAR LTDA (MULTICELL CELULARES)CNPJ

Outros

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB GO 61617

Último movimento: Autos Conclusos (14/04/2026)

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