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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 27.407,31

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CCO INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON VICTOR FERRERO SANTOS· OAB MS 30167· CPF 056.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON VICTOR FERRERO SANTOS· OAB MS 30167· CPF 056.***.***-98

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 3.074,22

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

Autor:

CAIO LUCIANO BALBINOT· OAB RS 114699· CPF 018.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 3.074,22

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN5CIV2 (26/02/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2005

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 10.278,27

Autor

MUNICIPIO DE GLORINHA / RSCNPJ

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDNA DOS SANTOS PINTO· OAB RS 051343· CPF 885.***.***-15

Autor:

JOACIR CARDOSO DA SILVA· OAB RS 069511· CPF 993.***.***-91

Autor:

CAMILA FERRUGEM DE OLIVEIRA· OAB RS 127109· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50115584220218210015/TJRS (06/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 10.278,27

Autor

MUNICIPIO DE GLORINHA / RSCNPJ

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOACIR CARDOSO DA SILVA· OAB RS 069511· CPF 993.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (02/05/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (13/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2009

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 3.396,68

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CARLOS OSI DE SOUZA LEALCPF

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

PABLO GARCIA GOULART· OAB RS 063740· CPF 939.***.***-34

Autor:

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA· OAB RS 030362· CPF 432.***.***-68

Autor:

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI· OAB RS 059347· CPF 949.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002148420098210015/TJRS (05/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 3.396,68

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

CARLOS OSI DE SOUZA LEALCPF

MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

PABLO GARCIA GOULART· OAB RS 063740· CPF 939.***.***-34

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual Assíncrona Período da sessão: 20/05/2026 00:00 a 22/05/2026 14:00 Sequencial: 184 (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 2.256,30

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

OSMAR ANTUNES DOS SANTOSCPF

EDIMAR ANTUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

FLAVIA DOMINGUES MARTINS EIDT· OAB RS 065438· CPF 004.***.***-07

Autor:

GLAUBER ALVES PEREIRA· OAB RS 067224· CPF 000.***.***-45

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 2.256,30

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

OSMAR ANTUNES DOS SANTOSCPF

MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

GLAUBER ALVES PEREIRA· OAB RS 067224· CPF 000.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.719,25

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LIRIO CHIAPARINICPF

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

PABLO GARCIA GOULART· OAB RS 063740· CPF 939.***.***-34

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265361435 (Recolhimento de Condução) (09/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 1.719,25

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

LIRIO CHIAPARINICPF

MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

LUCIANO MARTINS PIRES· OAB RS 062193· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265361435 (Recolhimento de Condução) (09/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 707,02

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA DALPIAS BALKEY· CPF 967.***.***-34

Autor:

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO· OAB RS 059955· CPF 006.***.***-54

Autor:

FELIX MENGER MONTEIRO· OAB RS 037771· CPF 593.***.***-04

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50007592820078210015/TJRS (17/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 707,02

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

FELIX MENGER MONTEIRO· OAB RS 037771· CPF 593.***.***-04

Autor:

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA· OAB RS 054016· CPF 807.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos - GTI4CIV -> TJRS (03/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 57.501,18

Autor

JANETE MARIA KERBERCPF

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GREICE DA SILVA· OAB RS 107913· CPF 019.***.***-07

Autor:

JULIANA FERNANDES FINATTO· OAB RS 128090· CPF 002.***.***-07

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE MARIA KERBERCPF

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GREICE DA SILVA· OAB RS 107913· CPF 019.***.***-07

Autor:

JULIANA FERNANDES FINATTO· OAB RS 128090· CPF 002.***.***-07

Reu:

GREICE DA SILVA· OAB RS 107913· CPF 019.***.***-07

Reu:

JULIANA FERNANDES FINATTO· OAB RS 128090· CPF 002.***.***-07

Último movimento: Documento (Mandado) (28/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.691,73

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NICOLAU JULSI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO· OAB RS 059955· CPF 006.***.***-54

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (23/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.691,73

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

NICOLAU JULSI DA SILVACPF

MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

GLAUBER ALVES PEREIRA· OAB RS 067224· CPF 000.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (17/12/2024)

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