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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

MJL EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59. (04/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIANA MATTEONI DE ATHAYDE CAVALCANTECPF

ANDREA VIEIRA PEDREIRA MAGALHAESCPF

PERPETUA LEAL IVO VALADAOCPF

NAPOLEAO ALVAREZ MARTINEZCPF

DANIEL GORDILHO SOUZACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SKOWRONSKI SODRE DOS SANTOS· OAB BA 27612· CPF 016.***.***-73

Autor:

IANA CARLA PEREIRA DE ABREU FERREIRA· OAB BA 35709· CPF 020.***.***-40

Autor:

ALAIN AMORIM· OAB BA 34210· CPF 015.***.***-95

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR· OAB BA 24172· CPF 009.***.***-20

MARIA CLARICE SOARES MARQUES MATTEONI DE ATHAYDE· OAB BA 20803

VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA· OAB BA 16902· CPF 956.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rafael Watt De Alencar Apelante: Mjl Empreendimentos Ltda Apelante: Luciana Matteoni De Athayde Cavalcante Advogado: Maria Clarice Soares Marques Matteoni De Athayde (OAB:BA20803) Advogado: Joao Adriano Ferreira Santos Najar (OAB:BA24172-A) Apelante: Zilda Maria Rodrigues Marcelo Araujo Advogado: Vicente Maia Barreto De Oliveira (OAB:BA16902-A) Apelante: Lucio Sant Anna Pithon Brito Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA93... (21/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VIEIRA PEDREIRA MAGALHAES

PERPETUA IVO VALADAO CASALI BAHIA

NAPOLEAO ALVAREZ MARTINEZ

DANIEL GORDILHO SOUZA

ROBERTO ANDRADE NASCIMENTO

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

ALAIN AMORIM· OAB BA 34210· CPF 015.***.***-95

Autor:

VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Autor:

RAFAEL MARBACK DE MENEZES· OAB BA 39312· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (16/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2022

Distribuição

09/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MJL EMPREENDIMENTO LTDA

MJL EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

Reu

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACPF

Advogados

Autor:

GERALDO DEL REI REIS· OAB BA 9990· CPF 192.***.***-15

Reu:

MARCOS VILLA COSTA

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2025 (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Modificação ou Alteração do PedidoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MJL CARNES LTDACNPJ

Reu

ENOQUE MATIASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

FABIO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 13979· CPF 307.***.***-70

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR TOLEDO· OAB MS 17583· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/02/2007

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 210.308,05

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 210.308,05

Autor

MJL CARNES LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DIASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

FABIO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 13979· CPF 307.***.***-70

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Reu:

EMMANUEL GUSTAVO HADDAD· CPF 246.***.***-32

Reu:

FELIPE DE ARAUJO TONOLLI· CPF 334.***.***-11

Reu:

DIEGO FRANCO BERNARDO SOUZA· CPF 426.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJL CARNES LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DIASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

FABIO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 13979· CPF 307.***.***-70

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Reu:

DIEGO FRANCO BERNARDO SOUZA

Reu:

EMMANUEL GUSTAVO HADDAD· CPF 246.***.***-32

Reu:

FELIPE DE ARAUJO TONOLLI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJL CARNES LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DIASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

FABIO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 13979· CPF 307.***.***-70

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Reu:

DIEGO FRANCO BERNARDO SOUZA

Reu:

EMMANUEL GUSTAVO HADDAD· CPF 246.***.***-32

Reu:

FELIPE DE ARAUJO TONOLLI

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 210.308,05

Autor

JOSE CARLOS DIASCPF

Reu

MJL CARNES LTDACNPJ

COMERCIAL O PONTO DA CARNE LTDA- MECNPJ

Último movimento: Certidão (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/02/2007

Distribuição

22/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DIAS

Reu

COMERCIAL O PONTO DA CARNE LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

EMMANUEL GUSTAVO HADDAD· OAB SP 195156· CPF 246.***.***-32

Autor:

FELIPE DE ARAUJO TONOLLI· OAB SP 402345· CPF 334.***.***-11

Autor:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Autor:

DIEGO FRANCO BERNARDO SOUZA· OAB SP 404379· CPF 426.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

EMMANUEL GUSTAVO HADDAD· OAB SP 195156· CPF 246.***.***-32

Reu:

FELIPE DE ARAUJO TONOLLI· OAB SP 402345· CPF 334.***.***-11

Reu:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Reu:

DIEGO FRANCO BERNARDO SOUZA· OAB SP 404379· CPF 426.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA exequente: o sócio executado possui grau de parentesco com a terceira sucessora; a terceira sucessora integrava o quadro societário da pessoa jurídica executada; as atividades empresariais, endereço da sede e nome fantasia são idênticos; o executado sucedido foi encontrado no estabelecimento empresarial mesmo após as alterações societárias. 2. Ocorre que o agravante almeja a inclusão de terceiro no processo executivo e, de acordo com o novo... (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DIAS

Reu

COMERCIAL O PONTO DA CARNE LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

EMMANUEL GUSTAVO HADDAD· OAB SP 195156· CPF 246.***.***-32

Autor:

FELIPE DE ARAUJO TONOLLI· OAB SP 402345· CPF 334.***.***-11

Autor:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Autor:

DIEGO FRANCO BERNARDO SOUZA· OAB SP 404379· CPF 426.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

EMMANUEL GUSTAVO HADDAD· OAB SP 195156· CPF 246.***.***-32

Reu:

FELIPE DE ARAUJO TONOLLI· OAB SP 402345· CPF 334.***.***-11

Reu:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Reu:

DIEGO FRANCO BERNARDO SOUZA· OAB SP 404379· CPF 426.***.***-66

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