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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 1.428.000,00

Autor

MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

MJR EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS GARCIA SALES· OAB BA 15312· CPF 633.***.***-20

Autor:

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 14456· CPF 537.***.***-63

Autor:

DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO· OAB BA 16279· CPF 944.***.***-72

Autor:

MARIANA CARVALHO SANTOS· OAB BA 55272· CPF 044.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelRenovatória de Locação

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRACPF

MARIANA CARVALHO SANTOS

MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

MJR EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO SANTOS· OAB BA 55272· CPF 044.***.***-51

Autor:

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 14456· CPF 537.***.***-63

Autor:

MARCUS VINICIUS GARCIA SALES· OAB BA 15312· CPF 633.***.***-20

Autor:

DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO· OAB BA 16279· CPF 944.***.***-72

Reu:

MARIANA CARVALHO SANTOS· OAB BA 55272· CPF 044.***.***-51

Reu:

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 14456· CPF 537.***.***-63

Reu:

MARCUS VINICIUS GARCIA SALES· OAB BA 15312· CPF 633.***.***-20

Reu:

DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO· OAB BA 16279· CPF 944.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDACNPJ

Reu

BADEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S/ACNPJ

MJR EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TACIANO DOMINGUES DA SILVA FILHO· OAB PE 33865· CPF 086.***.***-20

Autor:

GUSTAVO MONTENEGRO DE MELO FARIA· OAB PE 20362· CPF 029.***.***-02

Reu:

FERNANDO ANTONIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 21910· CPF 326.***.***-15

Reu:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 8372· CPF 217.***.***-20

Reu:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Reu:

GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS· OAB PE 39072· CPF 041.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de BADEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S/A em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA

Reu

BADEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S/A

MJR EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 21910· CPF 326.***.***-15

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Autor:

TACIANO DOMINGUES DA SILVA FILHO· OAB PE 33865· CPF 086.***.***-20

Autor:

GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS· OAB PE 30972· CPF 041.***.***-02

Autor:

GUSTAVO MONTENEGRO DE MELO FARIA· OAB PE 20362· CPF 029.***.***-02

Reu:

FERNANDO ANTONIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 21910· CPF 326.***.***-15

Reu:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Reu:

TACIANO DOMINGUES DA SILVA FILHO· OAB PE 33865· CPF 086.***.***-20

Reu:

GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS· OAB PE 30972· CPF 041.***.***-02

Reu:

GUSTAVO MONTENEGRO DE MELO FARIA· OAB PE 20362· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018357-64.2018.8.17.2001 SUSCITANTE: INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA SUSCITADO(A): MJR EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP, BADEN EMPREENDIMENTOS E P... (04/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJR EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

BADEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S/ACNPJ

Reu

INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS· OAB PE 39072· CPF 041.***.***-02

Autor:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 8372· CPF 217.***.***-20

Autor:

FERNANDO ANTONIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 21910· CPF 326.***.***-15

Autor:

LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES· OAB PE 18979· CPF 026.***.***-29

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MONTENEGRO DE MELO FARIA· OAB PE 20362· CPF 029.***.***-02

Reu:

TACIANO DOMINGUES DA SILVA FILHO· OAB PE 33865· CPF 086.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Letra de CâmbioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LMM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

BADEN EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

LUCIANA MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRACPF

MARIANA MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRACPF

PETRA REPRESENTACOES DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA· OAB SP 190369· CPF 402.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Outros

JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB PE 17388

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Letra de CâmbioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRACPF

LUCIANA MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRACPF

SHAW LOURETO BAY GESTAO DE ATIVOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

SENA E RAMOS SERVICOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

PETRA REPRESENTACOES DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA· OAB SP 190369· CPF 402.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Letra de CâmbioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Letra de CâmbioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Letra de CâmbioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LMM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

BADEN EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

LUCIANA MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRACPF

MARIANA MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRACPF

PETRA REPRESENTACOES DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA· OAB SP 190369· CPF 402.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Letra de CâmbioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRACPF

LUCIANA MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRACPF

SHAW LOURETO BAY GESTAO DE ATIVOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

SENA E RAMOS SERVICOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

PETRA REPRESENTACOES DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA· OAB SP 190369· CPF 402.***.***-20

Ver detalhes

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJR EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 18616· CPF 998.***.***-68

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 20653· CPF 909.***.***-91

Autor:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 29866· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (03/10/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJR EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 18616· CPF 998.***.***-68

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 20653· CPF 909.***.***-91

Autor:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 29866· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (18/10/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MJR EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/03/2024)

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